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Cidades

Nova resolução mantém horário reduzido de expediente na ALMT até o dia 29

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em nova resolução administrativa, a de número 059/2020, assinada nesta quinta-feira (15) pelo presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, prorrogou para o período de 19 a 29 de outubro o funcionamento do Parlamento em condição de horário especial, das 7h às 13h.

Medida idêntica havia sido adotada pela Mesa Diretora para o período de 8 a 16 de outubro, em função do aquecimento do sistema central de ar-condicionado da Assembleia Legislativa neste período de calor intenso.

É a segunda mudança neste sentido por conta de o sistema de refrigeração central do Edifício Dante Martins de Oliveira, sede da ALMT, ter mais de 15 anos de funcionamento e, “apesar das constantes manutenções preventivas e corretivas, as altas temperaturas externas do ambiente têm provocado sobrecarga nos equipamentos, que operam acima da sua capacidade”, diz trecho da resolução.

O parágrafo único do artigo 1º da resolução administrativa diz que o expediente da Supervisão de Qualidade de Vida, as perícias e a unidade de atendimento à Covid-19 permanecem inalterados. O artigo 2º diz que “fica autorizado o desligamento dos equipamentos de refrigeração com a finalidade de preservação dos mesmos após o horário de encerramento do expediente”.

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Na resolução administrativa, a Mesa Diretora argumenta ainda que o sistema de refrigeração do Parlamento não tem apresentado rendimento satisfatório para um ambiente de trabalho confortável e que uma eventual perda dos equipamentos teria como consequência a paralisação de todas as atividades na Assembleia Legislativa, “haja vista a indisponibilidade de peças de reposição no mercado em decorrência da idade dos equipamentos”.

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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