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Comissão aprova projeto que reduz prazo de processos de idosos contra Fazenda Pública

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ossesio Silva: "Deve-se tratar os desiguais de maneira peculiar" A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Id...

20/05/2022 às 19h26
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Ossesio Silva:
Ossesio Silva: "Deve-se tratar os desiguais de maneira peculiar - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3961/21, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que reduz os prazos para a Fazenda Pública nas causas em que o autor ou réu tiver 60 anos ou mais. O projeto acaba com a contagem de prazo em dobro para todas as manifestações processuais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde a intimação pessoal.

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação. "Trata-se de projeto com objetivo de grande apelo social, pois cria mecanismo que torna o trâmite processual mais célere nas causas entre a Fazenda Pública e a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos", defendeu. "Deve-se tratar os desiguais de maneira peculiar na medida de suas desigualdades."

Benedita da Silva entende que, como os idosos têm menor expectativa de sobrevida, sofrem mais os efeitos negativos do tempo do processo. "Para eles, o perigo na demora da prestação jurisdicional é pressuposto lógico e situação permanente. A proposição pretende colocar essas pessoas em posição de igualdade com a Fazenda Pública", afirmou.

Tramitação
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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