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Cattani apresenta 166 proposições e tem três projetos de leis aprovados em segundo semestre como deputado

Cattani apresenta 166 proposições e tem três projetos de leis aprovados em segundo semestre como deputado

06/01/2022 às 07h50 Atualizada em 06/01/2022 às 11h50
Por: Redação
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Foto: Ronaldo Mazza

Com oito meses de mandato completados no mês de dezembro, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), apresentou no segundo semestre de 2021, 166 proposições e conseguiu aprovar três projetos de leis que beneficiam pequenos produtores rurais e a Educação no Estado de Mato Grosso.

Os projetos de leis aprovados em primeira votação foram o nº 511/2021, que proíbe a linguagem não binária, ou pronome neutro nas escolas do Estado, o nº 310/2021, que cria um Plano Estadual de Segurança Pública no Campo e o nº 605/2021, que tem o objetivo de instituir incentivo fiscal que utilizarem matéria-prima originada da agricultura no Estado de Mato Grosso.

O parlamentar também protocolou propostas, neste segundo semestre, como a determinação do sexo biológico como critério para participação em competições esportivas, o uso de gado por pequenos produtores, como garantia para financiamento em instituições financeiras, o veto à proibição de pontos de vistas políticos em plataformas digitais, a responsabilização por possíveis danos colaterais a empresas que obriguem seus funcionários a tomarem vacina da Covid-19 e a transformação do feriado da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, em ponto facultativo, com o objetivo de atender ao comércio, que nos últimos anos sofreu com os lockdowns impostos pelas prefeituras.

Nos últimos seis meses, o deputado ainda protocolou um requerimento para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o alto preço do gás de cozinha em Mato Grosso, que atualmente é o mais caro do país. 

Com 15 assinaturas já protocoladas, a comissão deve ser instalada em 2022, com o término de uma das três CPIs que ainda estão em curso.

No comando da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidados às Drogas, outra proposta do deputado, Cattani também coordenou o Fórum de Prevenção e Cuidados às Drogas, ocasião em que representantes do governo federal assinaram uma carta de intenção para formalizar um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Cidadania, que prevê a realização de vários programas de políticas de prevenção e enfrentamento às drogas em Mato Grosso.

“Foi um semestre produtivo em que tivemos a oportunidade de trabalhar em defesa da família, das nossas crianças e dos pequenos produtores rurais. Em 2022 iremos continuar trabalhando muito pela população do nosso Estado”, garantiu o deputado.

Fonte: ALMT
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