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Câmara aprova projeto de Bussiki que regulamenta a hospedagem de crianças e adolescentes

Câmara aprova projeto de Bussiki que regulamenta a hospedagem de crianças e adolescentes

14/12/2018 às 09h04 Atualizada em 14/12/2018 às 12h04
Por: Redação
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Pelo voto da maioria dos vereadores, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que obriga hotéis, pensões, pousadas e albergues na Capital a manterem uma ficha de registro com informações sobre as crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências.
Além disso, o projeto prevê a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes nesses locais sem a devida autorização dos responsáveis, ou de autoridade judicial. O projeto foi aprovado durante sessão plenária na terça-feira (11).&nbsp
A iniciativa, de acordo com Bussiki, busca regulamentar a permanência dos menores nesses locais e combater os crimes ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente, como o sequestro de menores e a pedofilia.
“Com este projeto tentamos impedir que estes estabelecimentos sirvam como intermediários de possíveis crimes. A união de forças entre os proprietários e administradores desses estabelecimentos pode&nbsp contribuir para a redução e defesa de possíveis vítimas”, disse Bussiki.
De acordo com o projeto, a ficha de registro deve conter nome completo da criança ou adolescente e dos responsáveis, a naturalidade do menor, a data de nascimento, bem como seu endereço e telefone. Além disso, o registro deve ter cópia do documento oficial da criança e adolescentes, seja certidão de nascimento ou RG, e as datas de entrada e saída do estabelecimento.
Ainda segundo o projeto, a direção do estabelecimento hoteleiro deverá informar imediatamente aos Conselhos Tutelares e às autoridades policiais em caso de recusa ou desistência de se fazer o registro, ou qualquer outra irregularidade ou suspeita relacionada à prestação das informações exigidas.
“Toda e qualquer suspeita que os estabelecimentos tenham quanto às pessoas que não queiram fazer o registro de permanência das crianças e adolescentes&nbsp deve ser informada à autoridade, pois fazer o registro não vai prejudicar os responsáveis e garante maior segurança à crianças”, encerrou.
Em caso do descumprimento de qualquer item do projeto, o estabelecimento poderá ser fechado por até 15 anos e, em caso de reincidência em um prazo de 30 dias, o estabelecimento será definitivamente fechado e terá sua licença cassada.
Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para posteriormente ser colocado em prática.

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