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Nota de Esclarecimento

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Sobre a Nota de Esclarecimento da Assembleia Legislativa, acerca da recusa de recebimento de notificação pelos gabinetes dos membros do Tribunal de Contas, informamos que em nenhum momento houve tal recusa. O que ocorreu foi que o servidor da ALMT, ao se dirigir à recepção do Tribunal de Contas e entrar em contato com os servidores dos gabinetes, via telefone, alegou que queria protocolar um documento e foi orientado pelos mesmos a procurar a Gerência de Protocolo do TCE-MT, como é de praxe.

Notificações e ofícios dirigidos à Presidência do Tribunal de Contas também podem ser recebidos pela Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas, que está habilitada a receber tal documentação. Mas a Consultoria Jurídica do TCE-MT não foi procurada pelo servidor da ALMT.

Quanto à cautelar concedida pelo conselheiro João Batista de Camargo Júnior, trata-se de uma decisão singular e isolada, que ainda será apreciada pelo Tribunal Pleno, para fins de homologação. Somente se homologada pelo colegiado, ela passa a ter caráter institucional.

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Fonte: TCE MT
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Pleno do TCE-MT tem 65 processos na pauta de julgamentos desta terça (24/9)

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do Tribunal de Contas

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                                           PAUTA DE JULGAMENTO                                          
                                                PLENÁRIO VIRTUAL                                             

A sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira (24/9) tem 65 processos na pauta. Tratam-se de processos administrativos referentes a Tomadas de Contas, Representações de Natureza Externa (RNE) e Interna (RNI), Pedidos de Rescisão, Monitoramentos e Levantamentos. As sessões de julgamentos do Tribunal Pleno podem ser acompanhadas presencialmente, a partir das 8h30, ou ao vivo, pelo Portal do TCE-MT ou pelo YouTube.

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A consulta do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis a respeito da contagem de tempo para fins de aposentadoria especial de professor é um dos itens da pauta da sessão do Pleno.

O Tribunal Pleno também vai apreciar as contas anuais de governo da Prefeitura de Colniza. Na oportunidade, serão avaliados os balancetes referentes ao exercício do 2018. Os conselheiros ainda vão analisar o cumprimento de determinações do TCE por meio de processos de monitoramento.

 

Transmissão ao vivo

A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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Fonte: TCE MT
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