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Política

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã dessa quarta-feira, Decreto das Lideranças Partidárias que sustou os efeitos do Julgamento Singular 1029/JBC/2019 – Processo 4436/2019, de autoria do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), João Batista Camargo Júnior. A deliberação na Corte de Contas, a qual João Batista foi relator da matéria e autor do veredicto, determinava a suspensão da continuidade do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. 

O Julgamento Singular nº 1029/JBC/2019 foi disponibilizado na edição nº 1722 do Diário Oficial de Contas do último dia 10 (terça-feira).  Entendeu o Poder Legislativo, após consulta técnica à Procuradoria-Geral da Casa de Leis e à Secretaria Parlamentar que houve um vício formal do procedimento – razão pela qual arbitrou-se pela sustação do ato. 

A procuradoria, ao determinar a notificação pessoal dos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto (presidente do TCE-MT) e do conselheiro João Batista, constatou recusa do recebimento da medida, oportunidade em que a Procuradoria da ALMT lavrou uma Certidão de Recusa de Recebimento Pessoal e providenciou protocolo via sistema. Portanto, a decisão do Parlamento estadual passa a ter validade imediatamente, embora sem a anuência formal dos conselheiros. 

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Vale ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já analisou o concurso inúmeras vezes e determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso finalize o certame.

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Cultura

Excesso de chuva causa prejuízo de 50% na produção de hortaliças em MT, dizem produtores

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A chuva em excesso já causou prejuízo de 50% na produção de hortaliças em fevereiro, segundo produtores. Com a falta do produto, os horticultores precisam comprar de outros produtores para atender a demanda.

O horticultor Gilberto dos Santos Silva, que tem uma plantação de hortaliças em Tangará da Serra, no oeste do estado, afirmou que precisou reduzir o plantio para não ter mais prejuízos.

“A gente acaba deixando de plantar, porque a produção é bem menor. Quase não choveu no mês de janeiro, mas em fevereiro está chovendo um pouco mais e está prejudicando quem está produzindo folhas”, ressaltou.

Um dos plantios prejudicados, segundo Gilberto, é o da alface. Para conseguir atender os clientes, ele compra de produtores que têm estufa e revende.

“Sai muito mais caro, porque a nossa margem, quando você pega fora, ela é praticamente zero. Fazemos mesmo só para atender os clientes”, explicou.

Também há horticultor que não tem condições de comprar produtos de terceiros e usa outras alternativas para se manter no mercado.

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“Quando já está programado essa chuva no começo do ano, se dedicamos mais no tempo das águas em legumes. Para poder ter uma saída, uma válvula de escape, porque a folha fica muito escassa, pois vem a doença, a chuva, e a gente não consegue produzir nas águas”, disse o horticultor Adeval da Conceição.

A produtora Telma Madalena da Paz cultiva hortaliças há oito anos em Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, disse que está preocupada porque todo o investimento feito no plantio de alface não vai dar retorno.

Sem a renda, ela afirmou que não tem ideia de como vai pagar o fornecedor e lamentou a situação.

Com a baixa produção de folhas nas lavouras, a tendência é que o preço no mercado aumente, além de criar uma grande disputa entre os consumidores.

“Chega um momento que você chega na feira, se o nosso cliente não chegar bem cedo, ele não vai conseguir comprar o alface”, disse Gilberto.

A esperança, segundo os produtores, é que a chuva diminua nos próximos meses.

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