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Política

No 1º dia de lockdown, 80% do comércio de Cuiabá abre; em VG só 10% funciona

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Comerciantes abriram lojas antes do prefeito anunciar que iria cumprir decisão judicial

O primeiro dia de quarentena coletiva teve descumprimento das medidas de isolamento social por parte dos comerciantes. Conforme a determinação do juiz José Luiz Lindote, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, uma oficial de Justiça percorreu ruas e avenidas da capital e da Cidade Industrial nesta quinta-feira (25) para verificar o cumprimento da quarentena coletiva.

O relatório foi publicado na tramitação do processo nesta sexta-feira. De acordo com o relatório apresentado pela oficial de Justiça, em Cuiabá, boa parte do comércio não essencial funcionou. Ela percorreu avenidas e ruas do cairro CPA, e na região centraç a rua Treze de Junho e avenida da Prainha, além da avenida 15 de Novembro, no Porto.

“Constatei que aproximadamente oitenta porcento dos estabelecimentos comerciais estavam com portas abertas e com fluxo de pessoas entrando e saindo dos estabelecimentos”, relatou.

Com relação a Várzea Grande, a oficial de percorreu apenas a Avenida Couto Magalhães, principal corredor comercial da cidade, onde constatou que 10% dos estabelecimentos comerciais estavam com as portas abertas e pouco fluxo de pessoas, nessa região da cidade. Ela apresentou fotos da movimentação.

Uma das possibilidades para o alto movimento na Capital é de que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) recorreu da decisão do juiz de 1ª instância na noite de quarta-feira. A decisão, negando o pedido do gestor, ocorreu apenas na manhã de quinta. Foi então que o chefe do Executivo editou decreto acatando as medidas judiciais.

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Já Várzea Grande, anunciou que estaria cumprindo a decisão judicial na tarde de quarta-feira. Ou seja, os comerciantes já sabiam que não poderiam abrir as portas na manhã de quinta.

Vale lembrar que na decisão o juiz determinou que, em caso de descumprimento ou irregularidades, o gestor pode ter que pagar multa no valor de R$ 100 mil.

“Determino, ad cautelam, a realização de diligência de constatação, devendo o oficial de Justiça descrever promenorizadamente as condições e a movimentação em Várzea Grande e Cuiabá, no tocante ao cumprimento da decisão judicial quanto a quarentena obrigatória, de tudo sendo lavrado auto circunstanciado. Cumprido o determinado, volvam-me conclusos”, destacou o magistrado.

 

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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