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Política

Nininho participa de inauguração e entrega de títulos na região Sul

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Foto: VÂNIA NEVES

Nesta segunda-feira (11) o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da comitiva do governo do estado para a inauguração da recuperação do trecho de 91,4 Km, da rodovia MT-100, acesso ao município de Alto Araguaia a Alto Taquari, e da entrega de 74 títulos definitivos para os moradores do distrito Buriti, localizado na zona rural de Alto Araguaia.

Para o deputado Nininho as duas entregas são muito importantes para a população, tanto a MT-100 que é uma obra que ele há anos cobrava, como a entrega dos títulos definitivos.

“As duas ações tem impacto e reflexo direto na vida do cidadão. Quem transitou pela MT-100 no período que ela estava intransitável sabe o que essa obra representa hoje. Em 10 meses de mandato, o governador Mauro Mendes deu a resposta que a população esperava. A obra está pronta, entregue e com qualidade. Os títulos definitivos de famílias que esperavam há mais de 50 anos, é motivo de comemoração”, destacou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar que tem acompanhado de perto a execução dos projetos do atual governo, as perspectivas para o próximo ano são muito boas. “Quero destacar o trabalho que o secretário Marcelo ‘Padeiro’ tem feito à frente da Secretaria de Infraestrutura, e o secretário Serafim, no Intermat  (Instituto de Terras de Mato Grosso), pela atenção dada aos municípios e pela agilidade com a análise dos processos”, salientou Nininho.

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“Até o final de 2019 outras obras serão inauguradas como é o caso da MT-110, obra de pavimentação asfáltica que liga Guiratinga à Tesouro com 43 Km, e vamos ainda ouvir muitos depoimentos como o da dona Marilda da Costa Bueno que há 12 anos esperava pelo documento de sua propriedade”, completou.

A obra da MT-100 beneficia mais de 20 mil moradores de Alto Araguaia e Alto Taquari. Até agora foram investidos R$ 50 milhões, em 30 anos, os investimentos chegarão a R$ 745 milhões. Sobre os títulos de regularização fundiária, até o final deste ano serão entregues pelo Intermat cerca de 2 mil documentos, o dobro do que foi entregue nos últimos quatro anos.

Também participaram da mesma agenda, o diretor–presidente da Via Brasil MT-100 Concessionária de Rodovias S.A, Cesar Menezes, os deputados estaduais Thiago Silva (MDB), delegado Dr. Claudinei (PSL), Max Russi (PSB) e Sebastião Rezende (PSC), o deputado federal Neri Geller (PP), secretários de estado, prefeitos, vereadores e secretários municipais.

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Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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