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Política

“NEPOTISMO”: Secretário-adjunto de Saúde confirma contratação de irmãos na pasta

Publicado

class=”olho”>NOTÍCIAS
11/10/2018
“NEPOTISMO”: Secretário-adjunto de Saúde confirma contratação de irmãos na pasta
Arquivo/CMC

Abílio contratações na saúde como muito pessoais
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O secretário adjunto de Saúde, Milton Corrêa, confirmou em depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que solicitou a contratação de seus dois irmãos junto à Secretaria de Saúde.
Conforme Milton, era ele responsável pela análise de currículos dos profissionais médicos atuantes na secretaria. Disse, inclusive, que ele próprio teria recebido e feito o pedido de contratação dos irmãos.
Indagado pelo presidente da CPI, vereador Abilio Junior (PSC), sobre as contratações seriam caso de nepotismo, o secretário respondeu de forma enfática, considerando a necessidade de profissionais para atender a demanda. “O senhor preferiria ficar sem médico ou contratar seus irmãos”, refutou Milton.
Diante da declaração, Abilio salientou sobre a importância de contratação por meio de processo seletivo, concurso público, em respeito aos princípios que regem a administração pública. “Não estou questionando aqui o vínculo dos profissionais, a carga horária ou coisa assim. Estou questionando o desrespeito ao princípio da impessoalidade. O que vimos aqui, diante dessa situação, é que as contratações eram feitas de maneira muito pessoal, de favorecimento”, pontuou Abilio.
Conforme documentos apresentados pelo presidente, a irmã de Milton, a médica Renata Correa, teria salário de aproximadamente R$ 3 mil, recebendo pouco mais de R$ 5 mil em gratificações. Contudo, o secretário tentou esclarecer que poderia tratar de valores acumulados, diante de efetivação da contratação tardia. “Se houver qualquer irregularidade, pode ter certeza que será devolvido”, garantiu.
Diante da abordagem feita pelo presidente da CPI, presente na oitiva, o vereador Luis Claudio (PP), saiu defendeu a testemunha. “Não vejo um caso de nepotismo. O senhor Milton não era ordenador de despesa, não ocupava cargo de direção, chefia ou assessoramento. De forma que não pode ser considerado uma situação de nepotismo”, considerou Luis, citando a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre nepotismo.
O secretário-adjunto foi também questionado sobre a relação “insustentável”, declarada pela então secretária de Saúde, à época, Elizeth Araújo. Ele salientou que não havia dificuldade de relacionamento da parte dele. “Ela não aceitava indicação de ninguém, somente as delas”, declarou Milton.&nbsp
Há 20 dias para o fim dos trabalhos, a CPI já realizou nove oitivas incluindo a dessa quarta-feira (10-
10). Dentre as investigações feitas estão: contratações temporárias da Secretaria de Saúde, abando de equipamentos e falta de insumos e reagentes do Laboratório Central (Lacec), acumulação de cargos no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, improbidade administrativa no Hospital São Benedito, dentre outras denúncias direcionadas à CPI.
Assessoria: Dana Campos&nbsp

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Lei institui fila única para cirurgia bariátrica em MT

Publicado

Com a publicação da Lei 11.290/21, no Diário Oficial do estado no dia 12 de janeiro, Mato Grosso passa a oferecer fila única para pacientes que necessitam de cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a medida vai reordenar o atendimento desse tipo de cirurgia que poderá ser feito mediante fila única, englobando todos municípios num cadastro único que garanta o acesso igualitário aos pacientes, independente do local da sua residência.

Dessa forma, a Secretaria de Estado de Saúde deverá regulamentar e a operacionalizar a nova lei, inclusive quanto aos critérios à prioridades emergenciais que possam ser adotadas.

 

Botelho justifica que essa lei atende à Portaria nº 492, do Ministério da Saúde, bem como garante o acesso da população à cirurgia, com total controle e atualização da fila de espera para dar maior agilidade no atendimento. Relata que, somente no Brasil, estudos apontam que 80 mil a 100 mil mortes são decorrentes de doenças associadas ao excesso de peso.

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Indivíduos com a chamada obesidade mórbida apresentam grande risco de adoecer e morrer precocemente. Além disso, a qualidade de vida dessas pessoas é muito prejudicada. Destaca que a obesidade mórbida é um problema de saúde pública, pois cada vez mais pessoas sofrem dessa doença e a cirurgia bariátrica pode ser utilizada nesses casos.

 

“Essa lei proporcionará melhor atendimento aos cidadãos mato-grossenses que tanto necessitam de qualidade de vida e poderão ter acesso ao tratamento de forma justa e igualitária”, afirma o parlamentar.

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