conecte-se conosco


Política

Nenhum deputado federal de MT abre mão de apartamento funcional ou auxílio-moradia

Publicado

O portal de notícias UOL publicou uma lista com os nomes dos deputados federais eleitos em Mato Grosso que utilizam (ou não) os apartamentos funcionais de Brasília (DF), disponibilizados aos parlamentares que desejam residir no Distrito Federal, ou o auxílio-moradia – que pode ser reembolsado aos políticos com gastos de aluguel, por exemplo, ou repassado em “espécie”, no valor de R$ 4.253,00.

Cinco residem em apartamento do Congresso e demais usufruem de R$ 4,2 mil por mês para morar em Brasília

A lista dos parlamentares está presente numa reportagem publicada pelo portal neste sábado (4), que traz os nomes de todos os deputados federais brasileiros que utilizam, ou não, o benefício. Segundo o levantamento, nenhum político de Mato Grosso abriu mão ou da utilização do apartamento funcional – que de acordo com a matéria possui um tamanho médio de 200m², esta localizado numa área nobre do Distrito Federal (Asa Norte), e que tem os custos básicos como água e luz custeados com recursos públicos -, nem do auxílio-moradia.

Leia mais:  Mourão se reúne com futuro embaixador argentino no Brasil

De acordo com a matéria, os deputados federais DR. Leonardo (Solidariedade), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), Juarez Costa (MDB), e Nelson Barbudo (PSL), utilizam o apartamento funcional. José Medeiros (Podemos) também utiliza um imóvel, mas que pertence, porém, ao Senado, em razão de seu mandato no Senado Federal antes de ser eleito em 2018 à Câmara.

Já os deputados federais Professora Rosa Neide (PT), e Valtenir Pereira (MDB, que ocupa a vaga de seu colega de partido licenciado, Carlos Bezerra), recebem em espécie o valor de R$ 4.253,00 todo o mês.

A reportagem apontou ainda que o deputado federal Neri Geller (PP) não recebe nenhum benefício, porém, o parlamentar não formalizou a desistência das vantagens junto a Câmara Federal.

De acordo com informações da Câmara de Deputados, para o recebimento do auxílio-moradia na modalidade de reembolso mensal, o parlamentar deve comprovar os gastos por meio de um “recibo” do locatário ou do hotel utilizado para hospedagem.

“Quando é pago por reembolso mensal de despesa com moradia ou estada de deputado no Distrito Federal, a comprovação deve ser feita com apresentação de nota fiscal do estabelecimento hoteleiro, referente às diárias do hotel, ou recibo emitido pelo locador do imóvel objeto do contrato de locação (Ato da Mesa 34/92). Nessa modalidade, serão reembolsadas somente as despesas de diárias. São excluídas as despesas com alimentação, lavanderia, bebidas etc”, informa a Câmara.

Leia mais:  Processos julgados em novembro somaram mais de R$ 1,1 milhão em multas

Já quando os R$ 4.253,00 são repassados em espécie, o valor, creditado nos vencimentos dos parlamentares, sofre a dedução do imposto de renda na fonte, no patamar de 27,5%. A reportagem informa ainda que a Câmara dispõe de 388 apartamentos funcionais. Destes, 60 estariam vazios.

Comentários Facebook
publicidade

Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

Publicado

por

Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

Leia mais:  Deputado se reúne com Ministra Damares e presidente da Funai

Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana