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Na última década, órgão desvendou diversos casos de corrupção contra o Estado

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Embora a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que neste mês de julho completou 40 anos de serviços prestados à administração estadual, tenha como principal vertente a prevenção, na última década o órgão desvendou vários casos de desvios de dinheiro público. “Não dá para coadunar com erros grosseiros, dolo ou má-fé”, diz o controlador-geral, Emerson Hideki Hayashida.

Um deles foi o caso conhecido como Rombo na Conta Única, que detectou um desvio de R$ 101 milhões, por meio do sistema BB PAG, do Banco do Brasil, entre 2003 e 2014. O esquema, em que servidores e terceirizados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) forjavam pagamentos a funcionários e empresas fantasma embolsando o dinheiro, foi desarticulado pela Operação Vespeiro. No total, 41 pessoas físicas e 12 pessoas jurídicas receberam pagamentos irregulares.

Outro caso desvendado foi o escândalo das Cartas de Crédito, deflagrado, em 2011, com a Operação Cartas Marcadas, que causou um rombo aos cofres estaduais de quase R$ 500 milhões, por meio de pagamentos superfaturados. Na época, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, em Mato Grosso e São Paulo.

A fraude originou no pagamento em certidões de créditos a um grupo de agentes da Administração Fazendária (AAFs), resultado de um acordo trabalhista entre Governo do Estado e a categoria, em 2008. Deveriam ser expedidas duas certidões de créditos, mas foram emitidas sete, das quais apenas três foram destinadas aos servidores. As quatro restantes foram retiradas na antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem que os verdadeiros beneficiários soubessem.

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Já o “Escândalo dos Maquinários”, se refere a irregularidades em licitações realizadas em 2009. Foram feitos pregões para a compra de 705 máquinas pesadas, num total de R$ 241 milhões, que seriam distribuídas aos 141 municípios do Estado, pelo Programa “MT 100% Equipado”. O desvio foi de R$ 44 milhões, resultado de cobrança indevida do ICMS. Além disso, o Governo do Estado pagou à vista por uma compra a prazo, com juros. Onze pessoas foram indiciadas, entre elas dois ex-secretários de Estado.

Em novembro do ano passado, o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 12 pessoas processadas no caso. A soma das penas imposta aos réus ultrapassa 70 anos de prisão. Os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.

Entre 2008 e 2013, o Governo de Mato Grosso fez 1.205 depósitos referentes a salários para servidores inativos, aposentados ou mortos, num total de R$ 14,71 milhões. A auditoria, feita entre maio e junho de 2013, detectou que, em algumas situações, o salário continuou sendo pago até 20 meses após a morte do servidor ou beneficiário

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Os valores eram transferidos indevidamente para as contas bancárias destes servidores que já tinham morrido, conforme levantamento da Auditoria-Geral do Estado (AGE).

Por outro lado, nos últimos dois anos, ao menos R$ 900 milhões, entre ressarcimento e multas, foram recuperados de empresas envolvidas em atos de corrupção. A ação foi possível graças a celebração de acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Além disso, cerca de 180 empresas respondem a processos por violações à Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846), de 2013.

Segundo o titular da CGE-MT, o enquadramento de pessoas jurídicas é uma das principais frentes de trabalho do órgão. A atuação da CGE nesta área já rendeu, inclusive, acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Emerson Hayashida destaca que a Lei Anticorrupção fomentou a implementação de procedimentos internos como forma de prevenção, detecção e repressão à corrupção.

 “É uma excepcional ferramenta de gestão e controle interno, cujos benefícios são capazes de revolucionar a cultura organizacional de determinada empresa e, ao mesmo tempo, instituir um novo paradigma de relacionamento entre os setores público e privado, pautado pela ética, transparência e no prevalecimento do interesse público”, concluiu.

Fonte: GOV MT
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Escola Especial de Cuiabá confecciona materiais didáticos de baixo custo

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A Escola Estadual Especial Raio de Sol, localizada em Cuiabá, realiza uma oficina de criação de materiais didáticos adaptados com parâmetros da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  O foco da oficina é criar e produzir materiais didáticos adaptados que possibilitem as práticas pedagógicas, para que todos os alunos tenham acesso ao currículo e também para que seja possível realizar intervenções adequadas às necessidades dos estudantes.  

A escola atende exclusivamente alunos com vários tipos de deficiências. O curso terá sua última etapa na terça-feira (27.08).

Segundo a diretora, Leila Bacani Barbosa, desde o início do ano letivo de 2019 os professores vêm fazendo avaliações dos seus alunos para ter clareza da necessidade de cada um. E com isso, é possível definir as estratégias de ensino, bem como os materiais didáticos necessários que facilitarão o processo de desenvolvimento global de cada um.

“A proposta é utilizar tecnologia assistiva de baixo custo, ou seja, utilizar os materiais que existem na escola, sem a necessidade de grande investimento de recurso financeiro. Estas tecnologias estão sendo confeccionadas pelos professores, atendendo as necessidades apresentadas pelos alunos”, destaca.

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Os professores elogiaram o curso, pois conseguiram jogos que serão utilizados pelos alunos. Uma das mais entusiasmada é a professora Andréia Maria, do Projeto Práticas Desportivas.

“Construí o jogo de vai e vem com garrafa pet e fio de nylon. A ideia é fazer um jogo que todos participem e que seja prazeroso. Ele foi concluído com sucesso, pois todos os alunos, incluindo os cadeirantes gostaram porque é fácil de manusear”.

No entendimento da professora Iraci Torquato, a oficina está sendo fundamental para que todo o corpo docente tenha melhores condições de trabalho em sala de aula, pois uma vez que o professor conhece a deficiência de cada estudante e nem sempre tem um material que corresponde ao que necessita para o trabalho.

“Pensamos naquilo que vem ao encontro das necessidades do aluno para que ele possa progredir. Esses materiais didáticos vão enriquecer nossas aulas”, ressalta.

A professora Célia Martins acredita que os materiais são imprescindíveis para avançar no processo do ensino-aprendizagem. “Nossos alunos gostaram, se sentem úteis e mais inclusos quando participam dessas atividades”, comemora.

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Fonte: GOV MT
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