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Cidades

Município recupera áreas públicas invadidas

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Com o intuito de recuperar parcialmente as áreas verdes de Preservação Permanente (APPs) e equipamento público, a Prefeitura de Cuiabá tem realizado operações em parceria com várias instituições, cumprindo decisões judiciais que visam o combate e a reincidência de invasões cujos espaços foram ocupados com desmatamento irregular e invasões de nascentes.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) realizou duas desocupações com demolições de construções irregulares nesta semana. Os Agentes de Regulação e Fiscalização do Município acompanharam toda a ação de demolição das edificações.

A primeira aconteceu na quarta-feira (27), no bairro Vila Real com a demolição de um construção consolidada na beira de um córrego em Área de Preservação Permanente (APP).

Nesta quinta-feira (28), a ação de remoção de uma construção recente, foi no bairro Jardim Umuarama, divisa com o bairro Nova Canaã. Lá, a construção ainda estava em estágio inicial, porém impedindo o acesso à via pública, principalmente dos alunos da Emeb Professor Rafael Rueda.

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De acordo o secretário da Pasta, Leovaldo Sales, a ação de demolição pode ou não ser amparada por uma ordem judicial e que antes de qualquer medida, a prefeitura de Cuiabá por meios do seu poder de polícia, de forma moderada e dentro da estrita necessidade, pode resolver a situação.

“O fechamento de vias públicas sem autorização do Município se apresenta como conduta contrária ao ordenamento jurídico, em especial por privar o livre acesso e trânsito da população”, explica o secretário.

Durante as duas ações não foram encontrados nenhum responsável/proprietário para diligência fiscal.

A Sorp possui um canal de denúncias em que o cidadão que desejar comunicar uma situação que necessite da fiscalização do poder público municipal é só ligar no telefone 3616-9614 de segunda à sexta, das 8 às 18 horas. Após a apresentação da denúncia, os respectivos departamentos abrem procedimentos administrativos para averiguação e providências dos autos.

“As desocupações vão continuar acontecendo, em algumas áreas, aguardamos apenas a Justiça designar a desocupação e então, iremos cumprir”, finalizou Sales.

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Área de Preservação Permanente

O atual Código Florestal, Lei nº12.651/12 – Art. 30, estabelece como Área de Preservação Permanente (APP’s) as florestas e demais formas de vegetação situada às margens de lagos, córregos e rios (perenes ou não), inclinação maior que 45º e nas áreas em altitude superior a 1,800 metro, em qualquer cobertura ­vegetal, com limite que variam entre 30 a 50 metros.

As APPs destinam-se a proteger solos, águas e matas ciliares. Nessas áreas só é possível o desmatamento total ou parcial da vegetação com autorização do Governo Federal e, mesmo assim, quando for para a execução de atividades de utilidade pública ou de interesse social.

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Cidades

Brasil confirma 807 mortes e 11,6 mil novos casos de Covid-19 em um dia

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O Brasil registrou nas últimas 24 horas a confirmação de 807 mortes e de 11.687 novos casos confirmados de Covid-19 no país.

Com os novos números, o país possui 374.898 casos confirmados e 23.473 mortes relacionadas ao novo coronavírus. De acordo com os números da Universidade Johns Hopkins, o Brasil é o segundo país com mais casos da doença (atrás apenas dos Estados Unidos, com 1,6 milhão) e o sexto com mais mortes.

Os números do boletim diário divulgado pelo Ministério da Saúde dizem respeito às confirmações de novos casos e mortes registradas ao longo do último dia, independentemente da data em que tenham ocorrido. Novos casos e mortes demoram a serem confirmados em função dos prazos para a realização de testes e pela própria dinâmica de trabalho das secretarias estaduais de Saúde.

Segundo a pasta, dos casos confirmados, 153.833 são pessoas que já se recuperaram da doença. Outros 197,5 mil casos estão em acompanhamento. Além das 23,4 mil mortes já confirmadas, outros 3.742 óbitos já ocorridos estão sendo estudados para a possibilidade de relação com a Covid-19.

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Regiões

O estado de São Paulo, com 83,6 mil casos e 6,2 mil mortes, é o que concentra o maior número de ocorrências da doença no país. Na sequência, aparecem o Rio de Janeiro, que voltou a ser o segundo estado com o maior número de casos, ao se aproximar de 40 mil diagnósticos (39,2 mil). No Rio, foram registradas 4,1 mil mortes.

Na sequência, aparecem Ceará (36,1 mil casos e 2,4 mil mortes), Amazonas (30,2 mil casos e 1,7 mil mortes), Pernambuco (28,3 mil casos e 2,2 mil mortes) e Pará (26 mil casos e 2,3 mil mortes).

Boletim - 25/05

Boletins Coronavírus – 25/05

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