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Multas aplicadas durante a pandemia em Cuiabá somam quase R$ 600 mil

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A prefeitura de Cuiabá, por meio da secretaria de Ordem Pública, já aplicou R$ 294.809,50 R$ 294.809,50 em multas, registradas até o dia 31 de julho por desucmprimento às medidas de combate ao novo coronavírus. O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Salles, foram multados pela Justiça em R$ 300 mil, por também descumprirem as regras. Com isso, o total de multas aplicadas a moradores da Capital chega a quase R$ 600 mil.

Pela secretaria de Ordem Pública, foram 638 autos de notificações em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço. Em março, foram duas ocorrências; em abril, 220; em maio, 141; em junho, 213 e em julho, 62 autos de notificação. Quanto aos autos de infração lavrados contra o mesmo ramo, foram 401 ao longo da operação, sendo 48 em abril, 134 em maio, 142 em junho e 77 em julho. Em valores, os autos de infração somam R$ 275.320,53 em multas.

Entre abril e julho deste ano, a SORP também lavrou 40 termos de suspensão ou redução de atividade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço. Em abril foram 5 termos; em maio, três; em junho, 11 e em julho, 21 interdições.

Com relação ao comércio ambulante, os agentes de regulação e fiscalização da Secretaria de Ordem Pública emitiram 49 autos de notificação, sendo 11 em abril, 22 em maio, 13 em junho e três em julho. Também foi necessário emitir 17 autos de infração com relação a esse tipo de atividade econômica, sendo três autos em abril, cinco em maio e nove em junho. Os autos de infração correspondem a R$ 16.139,30 em multas.

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Os trabalhos de combate à poluição sonora também continuaram durante a pandemia, mesmo com todas as linhas direcionadas para o Disque-denúncia da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19. Entre abril, maio e junho, foram 6 autos de notificação por poluição sonora. Já entre maio, junho e julho, houve a lavratura de quatro autos de infração pelo mesmo motivo, que somam R$ 2.436,12 em multas.

Fiscalização em obras e edificações em geral renderam cinco autos de notificação entre abril, maio e junho e um auto de infração, registrado em julho, no valor de R$ 913,55 em multa.

O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, destaca que a proteção da saúde e da vida de toda a população tem sido o combustível de todos os envolvidos na operação e ressalta que nenhum fiscal tem prazer em multar nenhuma pessoa. “Durante toda a operação integrada de fiscalização, a SORP nunca deixou escapar a essência predominantemente preventiva em suas ações. Não lavramos nenhuma multa com prazer, muito pelo contrário, a cada auto de infração lavrado, o sofrimento também era nosso como agentes públicos em meio a uma população já grandemente penalizada. As multas só foram impetradas porque o diálogo não foi suficiente para conscientizar o infrator e resolver a questão”, afirma.

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O secretário ainda lembra que, ao longo de todo o trabalho de fiscalização nesta pandemia, a pasta perdeu um de seus fiscais, que estava na linha de frente, tentando evitar que mais pessoas fossem infectadas e tivessem que precisar de um leito de UTI, como ele precisou. “Perdemos um servidor exemplar, Benedito Edmar, que foi vencido pelo coronavírus, e a maneira que encontramos de superar a perda e a tristeza foi trabalhando mais e com maior ânimo e assim iremos até que venha o ‘novo normal’ e essa pandemia acabe”, diz Sales.

Quanto à multa aplicada a ele, de R$ 100 mil, por ter participado e permitido a aglomeração de mais de 5 mil pessoas no sepultamento do pastor e presidente da Assembleia de Deus, Sebastião Rodrigues, Sales não comentou.

Ao prefeito foram aplicadas duas multas de R$ 100 mil cada: uma por não cumprir a determinação judicial que decretava a quarentena obrigatória em Cuiabá e outra por omissão no sepultamento do pastor Sebastião.

O município recorreu das multas aplicadas a Emanuel e Sales.

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Pedido de cassação de Avalone gera investigação por agiotagem

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Ministro promete terminar duplicação da BR-163 e contrato da Ferrogrão

O Ministério Público Federal (MPF) determinou remessa ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) do conteúdo da ação que pede cassação do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Há indícios do crime de usura (agiotagem).O deputado teve o nome envolvido em apreensão da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município de Poconé (100 km de Cuiabá). Segundo informações da PRF, um veículo Gol, de cor prata, foi abordado no quilômetro 560 da BR-070.

No interior do veículo, os agentes abordaram três suspeitos, que estavam com R$ 89,9 mil em dinheiro vivo, além de vários santinhos do então candidato a deputado estadual, Carlos Avalone. Os ocupantes do veículo foram identificados como Dener Antônio da Silva, Rosenildo do Espirito Santo Bregantini e Luiz da Guia Cintra de Alcantara.

Luiz da Guia narrou em juízo que a quantia apreendida em dinheiro era de sua titularidade, justificando que no dia da apreensão veio até Cuiabá e tomou o valor emprestado de uma pessoa cujo nome inicialmente foi indicado como Armando.

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Apesar de não acreditar na justificativa da testemunha, o MPF solicitou que o MPE investigue o crime de usura. “Considerando os indícios de prática de crime de usura pela testemunha Armando Bueno da Silva Júnior, requer-se a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para conhecimento e adoção das medidas que entender cabíveis”.

Inicialmente na lista de suplentes, Carlos Avalone tomou posse na Assembleia Legislativa após a ida de Guilherme Maluf ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). As alegações finais da defesa de Avalone ainda são aguardadas. Somente depois os autos estarão conclusos para sentença.

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