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Mulheres ocupam mais cadeiras e postos de comando na Câmara dos Deputados

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No Dia Internacional da Mulher, a bancada feminina tem o que comemorar na Câmara dos Deputados. Além do aumento de aproximadamente 50% no número de deputadas, pela primeira vez uma mulher ocupa o cargo de 1ª secretária da Mesa Diretora: a deputada Soraya Santos (PR-RJ).

“A 1ª secretaria não é um cargo pequeno, é um cargo de muita responsabilidade. Faz parte das metas da bancada feminina, que é o aumento da representação”, disse Soraya após sua eleição no início do mês passado.

A parlamentar atribui o aumento da participação feminina na política à reserva de 30% de candidaturas dos partidos para mulheres e à exigência de que estejam na propaganda política na mesma proporção. “Bastou dar voz – na televisão e rádio –, e recursos para termos o maior aumento de mulheres no parlamento da história do País”.

A maior participação das mulheres na política pode ser comprovada na Câmara, onde a bancada feminina passou de 55 parlamentares na última legislatura para 77 deputadas neste ano. No total, as mulheres ocupam 15% das cadeiras da Câmara. Um aumento de aproximadamente 50%. “Será que realmente mulher não gosta de política ou era ausência de oportunidade?”, questiona Soraya.

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“Lugar de mulher é onde ela quiser estar, e nós queremos também mulher na política”, resume a Secretária da Mulher da Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Pautas A deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) adianta que a bancada não vai defender apenas bandeiras relacionadas à mulher, mas também a saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Jaqueline ressalta que as mulheres sabem da dificuldade de levar os filhos ao médico e não receber atendimento; de levar as crianças à escola e não ter merenda. Por isso, ela defende a união de todas as deputadas independentemente de ideologias partidárias.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Diálogos com especialistas sobre Primeira Infância. Dep. Leandre (PV - PR)
Leandre: a bancada tem trabalhado pela inserção de pautas relacionadas aos direitos femininos durante todo o ano

Uma das pautas prioritárias para a bancada feminina, ressalta a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Leandre (PV-PR), é o enfrentamento da violência contra as mulheres. A deputada, no entanto, enfatiza que a bancada tem trabalhado pela inserção de pautas relacionadas aos direitos femininos durante todo o ano e não somente no mês de março, quando há o Dia Internacional da Mulher (8).

Ouça a entrevista da procuradora concedida à Rádio Câmara

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Urgência No fim do mês passado, o Plenário aprovou regime de urgência para três projetos escolhidos pela bancada feminina. Esses projetos poderão ser incluídos na pauta de votações a qualquer momento:

  • Projeto de Lei 17/19, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que prevê a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor.
  •  Projeto de Lei 11239/18, do Senado, altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes. Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), são intervenções “cirúrgicas” para reparar injustiças da reforma trabalhista, invertendo o ônus do atestado médico.Hoje, a grávida pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário. Segundo o projeto, o atestado pode permitir o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, mas a regra geral é proibir esse tipo de atividade.
  • Projeto de Lei 10712/18, da deputada Soraya Santos, que condiciona os processos de alienação parental a perícia. A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com perda da guarda dos filhos por alienação parental se ela denunciar agressões.

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CCJ da Câmara aprova admissibilidade da proposta de reforma tributária

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Após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (22), que o governo vai revogar a Medida Provisória 866, que trata da criação da empresa de navegação Nav Brasil. A decisão foi tomada para abrir caminho para a votação da MP 870, que trata do redesenho administrativo do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Nós estamos trazendo a retirada da MP 866. Ela está sendo revogada, para permitir que a Câmara e o Senado Federal possam aprovar a importante reforma administrativa, a Medida Provisória 870. Nosso país já teve 39 ministérios, e com essa reforma o Brasil terá 22. O governo se sente plenamente contemplado porque 95% do texto original está acatado no relatório”, disse Onyx.

Ainda segundo o ministro, o governo compreende que o Parlamento exerce seu legítimo direito de fazer ajustes de acordo com a capacidade das bancadas. “Nós temos tranquilidade de que a reforma administrativa será bem concluída hoje [na Câmara] e dará tranquilidade aos nossos ministros e ministérios para que vários programas que estão para ser apresentados para sociedade brasileira possam ser feitos”.

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Mudanças

Aprovada na comissão especial, mas ainda sem acordo, também será discutida durante a votação da MP 870 o retorno da demarcação de terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente a atribuição é do Ministério da Agricultura.

Relação

Sobre a relação do Executivo com o Legislativo, Onyx disse que cada dificuldade está sendo vencida passo a passo, “nunca abrindo mão do diálogo continuado com a Câmara e com o Senado”.

“Nós estamos em uma fase de ajuste dessa relação. Estamos numa fase de consolidação dessa nova forma de conduzir as relações entre o Executivo e o Legislativo, valorizando o Legislativo”, disse.

Onyx lembrou os 28 anos do presidente Jair Bolsonaro como deputado federal e, nesse sentido, afirmou que o presidente da República sabe a importância, a relevância e o espírito público que as mulheres e os homens que compõe o Congresso têm. “Todos nós vamos superar as dissintonias, que são naturais num governo de transformação. Da mesma forma como teremos hoje a aprovação da reforma administrativa, com o governo respeitando as decisões do Parlamento, nós caminharemos da mesma forma para o grande desafio do nosso país que é a Nova Previdência”.

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Senado

Caso a Câmara vote a MP da Reforma Administrativa ainda hoje, no Senado, a matéria, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pode ser apreciada amanhã (23). Caso não haja quórum suficiente, e como o prazo final para votação dessa MP é 3 de junho, o texto pode ser votado na semana que vem, disse o senador.

“O Parlamento não é obrigado a ser um avalizador das matérias encaminhas pelo governo federal, mas nós compreendemos que o governo tem todo direito e a legitimidade de construir a sua estrutura governamental com base nessa medida provisória de reestruturação, e o Parlamento, debruçado sobre essa matéria, fez e fará, enquanto for necessário, a reestruturação dos projetos encaminhados pelo governo para o seu aperfeiçoamento e para seu aprimoramento”, disse Davi Alcolumbre.

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