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Mulheres ocupam mais cadeiras e postos de comando na Câmara dos Deputados

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No Dia Internacional da Mulher, a bancada feminina tem o que comemorar na Câmara dos Deputados. Além do aumento de aproximadamente 50% no número de deputadas, pela primeira vez uma mulher ocupa o cargo de 1ª secretária da Mesa Diretora: a deputada Soraya Santos (PR-RJ).

“A 1ª secretaria não é um cargo pequeno, é um cargo de muita responsabilidade. Faz parte das metas da bancada feminina, que é o aumento da representação”, disse Soraya após sua eleição no início do mês passado.

A parlamentar atribui o aumento da participação feminina na política à reserva de 30% de candidaturas dos partidos para mulheres e à exigência de que estejam na propaganda política na mesma proporção. “Bastou dar voz – na televisão e rádio –, e recursos para termos o maior aumento de mulheres no parlamento da história do País”.

A maior participação das mulheres na política pode ser comprovada na Câmara, onde a bancada feminina passou de 55 parlamentares na última legislatura para 77 deputadas neste ano. No total, as mulheres ocupam 15% das cadeiras da Câmara. Um aumento de aproximadamente 50%. “Será que realmente mulher não gosta de política ou era ausência de oportunidade?”, questiona Soraya.

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“Lugar de mulher é onde ela quiser estar, e nós queremos também mulher na política”, resume a Secretária da Mulher da Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Pautas A deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) adianta que a bancada não vai defender apenas bandeiras relacionadas à mulher, mas também a saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Jaqueline ressalta que as mulheres sabem da dificuldade de levar os filhos ao médico e não receber atendimento; de levar as crianças à escola e não ter merenda. Por isso, ela defende a união de todas as deputadas independentemente de ideologias partidárias.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Diálogos com especialistas sobre Primeira Infância. Dep. Leandre (PV - PR)
Leandre: a bancada tem trabalhado pela inserção de pautas relacionadas aos direitos femininos durante todo o ano

Uma das pautas prioritárias para a bancada feminina, ressalta a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Leandre (PV-PR), é o enfrentamento da violência contra as mulheres. A deputada, no entanto, enfatiza que a bancada tem trabalhado pela inserção de pautas relacionadas aos direitos femininos durante todo o ano e não somente no mês de março, quando há o Dia Internacional da Mulher (8).

Ouça a entrevista da procuradora concedida à Rádio Câmara

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Urgência No fim do mês passado, o Plenário aprovou regime de urgência para três projetos escolhidos pela bancada feminina. Esses projetos poderão ser incluídos na pauta de votações a qualquer momento:

  • Projeto de Lei 17/19, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que prevê a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor.
  •  Projeto de Lei 11239/18, do Senado, altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes. Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), são intervenções “cirúrgicas” para reparar injustiças da reforma trabalhista, invertendo o ônus do atestado médico.Hoje, a grávida pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário. Segundo o projeto, o atestado pode permitir o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, mas a regra geral é proibir esse tipo de atividade.
  • Projeto de Lei 10712/18, da deputada Soraya Santos, que condiciona os processos de alienação parental a perícia. A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com perda da guarda dos filhos por alienação parental se ela denunciar agressões.

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Senador condena cobranças abusivas dos bancos e quer executar dívidas do INSS

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O senador Jayme Campos (DEM) defendeu da tribuna do Senado uma Reforma Tributária ampla para tirar dos ombros da população a alta carga tributária, mas cobrou também uma revisão nas práticas da política de juros e taxas exercidas pelos bancos e que segundo ele promovem cobranças mais do que abusivas.

Os quatro maiores bancos do país com ações listadas na Bolsa de Valores, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, lucraram, juntos R$ 73 bilhões em 2018, maior valor da história, segundo a Economatica, empresa especializada no fornecimento de dados financeiros.

O lucro conjunto desses bancos cresceu 19,88% de 2017 para 2018, superando com folga os principais indicadores da economia. A inflação oficial, por exemplo, ficou em 3,75% em 2018. As projeções para o PIB de 2018 indicam que a economia cresceu apenas 1,3%. E o CDI, taxa de juros que remunera a maioria dos investimentos de renda fixa, rendeu 6,42%.

A receita dos quatro maiores bancos com serviços, que inclui, por exemplo, a cobrança de tarifas de conta corrente e a anuidade de cartão de crédito, totalizou R$ 108,304 bilhões no ano passado. O aumento foi de 6,83% em relação a 2017, acima da inflação (3,75%) no mesmo período.

A fala do senador mato-grossense, foi quando do seu voto favorável ao projeto de Lei que estabelece o Cadastro Positivo, prevendo a inclusão automática do nome dos consumidores identificados como bons pagadores.

“Reconheço como uma medida extremamente importante e que impedem os bancos de pressionarem clientes com o Cadastro Negativo que é a inscrição de consumidores que ao contrário do positivo não são bons pagadores, mas é preciso compreender a situação e rever as regras, pois algumas pessoas deixam de pagar seus compromissos muitas vezes por problemas alheios a vontade dos mesmos”, disse Jayme Campos cobrando a redução dos juros cobrados no país, assim como da alta carga tributária.

Jayme Campos lembrou que os juros praticados no desconto das duplicatas, nos cartões de crédito e até mesmo na cobrança de taxas são abusivos. “Temos que amarrar a questão dos juros. Obrigatoriamente o Banco Central tem que promover uma interação maior com o Senado Federal e também com a Câmara dos Deputados para que haja uma prestação de contas de que realmente os juros foram reduzidos, pois eles impedem o crescimento a consolidação da própria economia e da população, dos trabalhadores, micro, pequenos, médios e até mesmo os grandes empresários”, explicou Jayme Campos.

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Outra questão levantada pelo senador de Mato Grosso é quanto as dívidas dos bancos para com o INSS, ou seja, boa parte da previdência é por causa dos bancos e das grandes empresas que lucram com a população, mas não honram suas obrigações.

No ano de 2018, as grandes empresas, nas quais se incluem os bancos, deixavam de recolher R$ 426 bilhões devidos ao INSS, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Somente 3% das empresas respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados.

“Quer dizer, para debelar o rombo da previdência social, o governo quer que o trabalhador contribua mais, trabalhe mais. Agora quando é para cobrar os grandes devedores, os processos ficam emperrados nos tribunais com uma infinidade de recursos que nada ajudam ao país e a sua população”, disse Jayme Campos lembrando que como senador só dará seu voto a Reforma da Previdência se forem respeitados os direitos dos trabalhadores e a cobrança dos grandes devedores.

O Senado aprovou o projeto que prevê a inclusão automática dos consumidores no cadastro positivo, que identifica os bons pagadores. Até agora, este só traz dados de quem autorizou sua inclusão na plataforma, vinculada à Serasa Experian. O cadastro positivo foi criado com o argumento de uma maior transparência quanto ao perfil pagador dos cidadãos, o que facilitaria os financiamentos, além de possibilitar a redução do spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram nos empréstimos) e dos juros bancários.

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O texto agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Porém, o que muda para quem está negativado?

Criado por lei em junho de 2011, o cadastro positivo entrou em vigor em 2013. Na prática, funciona como uma espécie de currículo financeiro, no qual as contas pagas pelo cidadão passam a constar no seu histórico, o que, em tese, facilitaria a obtenção de crédito.

“No sistema de crédito atual, os bons pagadores pagam juros exorbitantes por conta dos inadimplentes. Com a sanção do presidente e a fiscalização do Banco Central, os bancos não poderiam mais fazer isso. Com essa ferramenta, há a possibilidade de promover a redução do spreadbancário”, afirma Filipe Pires, professor do MBA de Finanças do Ibmec-RJ.

De acordo com a pesquisa mais recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada em fevereiro último, o percentual de famílias brasileiras com dívidas aumentou pelo segundo mês consecutivo, para 61,5% — o maior patamar desde dezembro de 2017. Dessas dívidas, 78,5% são provenientes de cartões de crédito.

“Com a aprovação do projeto pelo presidente, o cadastro positivo se tornará compulsório, tornando o consumidor alvo das empresas de crédito. Pode haver um aumento do assédio aos consumidores pela oferta de crédito. Essa metodologia de que quanto melhor o perfil do pagador menor a taxa de juros não está definida em lugar algum. Nenhuma empresa explica de forma clara como fará isso ou quais critérios serão avaliados. Qual entidade regulatória vai fiscalizar isso? De que forma o consumidor pode questionar esses dados?”, questiona Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

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