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Polícia

Mudança do inquérito policial para o digital começa a ser planejada na Polícia Civil de MT

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Assessoria | PJC-MT

A formalização do inquérito policial, hoje em papel, para o meio digital e sua tramitação eletrônica junto ao Poder Judiciário, começa a ser planejada pela Polícia Judiciária Civil para implantação em curto prazo. Uma comissão foi formada para dar início ao projeto de viabilização do Inquérito Policial Eletrônico, que deverá integrar a base dados entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Atualmente, o inquérito policial é confeccionado no Sistema Geia da Polícia Civil, módulo Cartorium (programa de controle cartorário das delegacias de polícia), que já faz 80% de todo os procedimentos, desde a elaboração das peças ao controle das tramitações feitas por meio físico ao Judiciário.

Esse sistema deverá ser migrado para o inquérito policial eletrônico, que precisará estar integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário, para que todo o processo, desde a elaboração na delegacia ao envio ao Judiciário, seja por meio digital.

Nesta semana, o presidente da Comissão, delegado Mário Dermeval Aravéchia de Resende, que é diretor de Execução Estratégica da Polícia Civil, acompanhado do delegado Joaquim Leitão Junior e do escrivão Ricardo Rodrigues Barcelar, ambos membros da comissão, conheceram o Inquérito Policial Eletrônico da Polícia Civil de São Paulo.

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No Estado de São Paulo, o inquérito eletrônico ou inquérito digital, como também é chamado, já está implantado em várias delegacias e o encaminhamento ao Poder Judiciário é feito eletronicamente, via internet.

Os delegados de Mato Grosso e o escrivão e analista de sistemas, Ricardo Barcelar, foram recepcionados pelo delegado Luiz Fernando Zambrana Ortiz, responsável pela Divisão de Tecnologia de Informações de São Paulo e pelo delegado, Raphael Zanon.

A visita dos policiais civis mato-grossenses objetivou conhecer a tecnologia utilizada pela Polícia Civil de São Paulo, que desde o ano de 2015 vem trabalhando na implantação do inquérito eletrônico, e entender a relação com o Tribunal de Justiça, para aplicar as práticas no inquérito digital de SP em Mato Grosso.

O diretor de Execução Estratégica, Mário Resende, disse que o processo é um caminho sem volta, que irá impactar em toda a Polícia Civil, em termos de economia em papeis, celeridade no processo de instauração e conclusão e encaminhamento ao Poder Judiciário, que passará ser eletrônico, passado do físico para o online. 

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“O inquérito digital é uma necessidade imprescindível que vai impactar não somente na área fim, mas em toda a Polícia Civil”, disse.

Comissão

A Portaria nº 133/2018/DGPJC/EXT, de 4 de outubro de 2018, que instituiu a comissão de elaboração do projeto de viabilização e implantação do Inquérito Policial Eletrônico, no âmbito da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, é presidida pelo delegado Mário  Mário Dermeval Aravéchia de Resende, e composta pelos policiais civis: Bruno Lima Barcellos (delegado), Cláudio Alvares Sant’ana (delegado), Joaquim Leitão Júnior (delegado), Ricardo  Rodrigues Barcelar (escrivão), Fábio Arruda Goes Ferreira (investigador), Leuza Maria Batista Menezes (analista de desenvolvimento econômico social), Moacir Rodrigues de Menezes (investigador), Thaiza Kiromi Miyakawa Pinheiro (investigador), Marivaldo France de Lara Sales (investigador).

O projeto elaborado pela comissão será apresentado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

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Delegados de Mato Grosso ganham o maior salário do Brasil

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Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) mostrou que os delegados de Mato Grosso são os que ganham o maior salário da categoria no país. O salário mensal de um delegado da Polícia Civil no estado é de R$ 24,5 mil.

Enquanto o salário dos delegados de Mato Grosso é o maior do país, o vencimento de escrivães e investigadores – as outras carreiras da Polícia Civil-, está bem longe do primeiro lugar.

Para os escrivães, profissionais responsáveis pelo registro de ocorrências e pela documentação das investigações, o salário é de R$ 5,5 mil, o 11º no ranking brasileiro.

Já para os investigadores, policiais que coletam provas sobre os crimes, localizam e interrogam suspeitos e mantém a segurança dos locais de investigação, o vencimento inicial é de R$ 5,5 mil, o 9º maior na comparação com o mesmo cargo em outros estados.

Dados da Polícia Civil mostram que no quarto trimestre de 2020 havia 400 cargos para delegados, porém, 158 estavam vagos. Já para escrivão de polícia, são 1,2 mil vagas, mas só 2.056 ocupados. E para investigador são 4 mil vagas, com 1.944 cargos vagos.

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Por ser uma carreira típica de Estado, ou seja, que não podem ser substituída por profissional contratado, os cargos da Polícia Civil só podem ser ocupados através de concurso público. No entanto, para conseguir benefícios com o governo federal durante a crise, o Estado se comprometeu a não criar novos gastos até 2022, o que incluem os concursos.

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