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Mato Grosso

MTI integra sistema do Detran para comunicação de venda do veículo direto do cartório

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), implementou uma solução tecnológica para integrar o sistema do Detran e possibilitar a comunicação de venda de um veículo diretamente pelos cartórios, no momento da autenticação do documento de transferência.

Durante a assinatura do termo de parceria entre Detran e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), realizado nesta quinta-feira (15.08), o governador Mauro Mendes destacou a importância deste novo serviço de comunicação de venda do veículo, que estará disponível nos cartórios dos municípios de Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Barra do Bugres, Nova Mutum e Rosário Oeste já nesta sexta-feira (16.08).

Mendes também ressaltou a necessidade da tecnologia para a melhoria na prestação dos serviços ao cidadão, especialmente no órgão de trânsito. “Nós precisamos tornar o Estado mais eficiente, melhorar o serviço internamente, prestar um serviço melhor para o cidadão. (…) Cada vez mais temos que caminhar para esse caminho da tecnologia para prestar um melhor serviço de uma forma mais barata, para que o cidadão possa ficar mais feliz com o serviço que prestamos”, disse.

O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, reforçou a relevância da parceria e apoio da MTI neste projeto junto a Anoreg, bem como em vários outros que tornaram possível os avanços tecnológicos pelos quais o órgão de trânsito tem passado. Hoje o Detran disponibiliza 20 serviços de maneira digital através do aplicativo MT Cidadão, desenvolvido pela MTI.

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Além desses, existem outros projetos feitos pela MTI e Detran e entregues à sociedade já neste primeiro semestre, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV), Sistema de Telemetria e Prova Teórica Digital, por exemplo.

“A MTI tem dado muito apoio em todos os nossos projetos. Estamos investindo muito na parte tecnológica. Estamos desenvolvendo muitas coisas junto com a MTI e nossa TI. Estamos tentando tirar o papel da mão do cidadão e o cidadão de dentro do Detran. Hoje nós temos serviços pelo celular que a pessoa pode fazer em casa, sem sair do quarto. Uma facilidade muito grande”, afirmou.

Assinatura de termo de parceria entre Detran e Anoreg

Como funciona?

O vice-presidente da MTI, Cleberson Gomes, explicou que esse é mais um projeto de tecnologia que possibilitará uma prestação de serviço mais ágil ao cidadão, que não precisará mais se deslocar à sede do Detran para realizar o procedimento de registro da venda do veículo.

“A MTI, por meio da equipe no Detran, disponibilizou o serviço para integração dos cartórios para efetivação do comunicado de venda. Com isso, ao assinar o recibo de compra e venda no cartório, o cidadão poderá optar por solicitar a comunicação de venda. Do próprio cartório o sistema da Anoreg conversa com o sistema do Detran, para que o cidadão não precise mais se deslocar ao Detran”, explicou.

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Com essa integração implementada pela MTI, os cartórios vão contribuir para que o cidadão que esteja vendendo o veículo não seja responsabilizado por multas de trânsito, pontos na CNH, IPVA em atraso e até mesmo acidentes de trânsito cometidos pelo novo proprietário, após a venda do veículo.

“Em um clique é feita a comunicação entre Anoreg, Detran, Renavan e Sefaz, o que garante a proteção do CPF do vendedor. Ele fica livre de multas lançadas após a comunicação e fica livre de processos referentes a acidentes de trânsito com ou sem vítimas, que ocorrerem após a comunicação”, esclareceu.

Para a presidente da Anoreg, Niuara Ribeiro, este novo serviço representa mais celeridade, segurança e menos burocracia.  “Vai haver um ganho de tempo, qualidade e um ganho na vida do cidadão, que nessa correria do dia-a-dia tem que sair de onde está e ir ao Detran fazer a comunicação, demorando um tempo que amanhã não será mais necessário”, encerrou.

A previsão é que o serviço de comunicação de venda de um veículo esteja disponível nos cartórios de todo o Estado  a  partir de 1º de setembro. Apesar disso, as unidades do Detran continuam a prestar o mesmo serviço nas agências em Mato Grosso.

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Mato Grosso

Preço do etanol começa a cair em alguns postos da Grande Cuiabá

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As previsões do Governo do Estado dando conta que o preço do etanol iria começar a cair nos postos de combustíveis já começam a se concretizar. Em muitos postos da Grande Cuiabá já se percebem as placas anunciando preço do etanol na faixa de R$ 3,00 por litro.

A Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Fazenda está finalizando pesquisas junto aos postos de combustíveis em todo Estado de Mato Grosso para confirmar oficialmente essa tendência de queda. Até o final desta semana a pesquisa deverá estar concluída.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo) também acompanha as variações nos preços, com base nas planilhas da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A pesquisa feita entre os dias 09 e 15 deste mês, em 73 postos de combustíveis de Cuiabá, apontava preços entre R$ 3,00 e 3,19.

Histórico

A onda de alta nos preços, a partir de 1º de janeiro, começou tendo como pretexto a entrada em vigor da Lei Complementar 631/19, que reinstituiu e regularizou os incentivos fiscais em Mato Grosso. A nova lei foi apontada erroneamente como sendo a vilã pelos reajustes.

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No início do ano, o produto estava sendo comercializado na maioria dos postos entre R$ 3,15 e 3,20. Pesquisas feitas pela Agência Nacional de Petróleo-ANP apontam que, em dezembro de 2019, o preço médio do etanol praticado em Mato Grosso estava em R$ 2,91.

Desde o início, o governo mostrou com argumentos sólidos, que o aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tinha a ver com a entrada em vigor da LC 631/19, quando a alíquota do ICMS passou de 10,50 para 12,50%, ou seja, um acréscimo de apenas 2,5%. 

Dessa forma, se o etanol era vendido a R$ 2,91, como apontava a ANP, com a nova porcentagem, deveria ter um acréscimo máximo em torno de R$ 0,06, custando em torno de R$ 2,97.

Segunda menor alíquota

Mesmo com o reajuste de 10,5% para 12,5%, a alíquota de ICMS do etanol de Mato Grosso figura como a segunda menor do país, atrás apenas de São Paulo, que pratica o percentual de 12%.

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Na maioria dos Estados, a alíquota aplicada ao combustível está em torno de 20%. Em alguns Estados o percentual é mais elevado, como no Rio Grande do Sul, que atinge 30%.

Já nos Estados vizinhos, o valor cobrado é superior ao dobro do aplicado em território mato-grossense. Em Tocantins, a alíquota é 29%; Rondônia está fixado em 26%; e no Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Goiás é cobrado 25%.

Pela Legislação estadual vigente, o Governo pode cobrar uma alíquota de até 25% sobre o etanol. No entanto, um benefício é concedido ao segmento, o que reduz a base de cálculo do imposto, chegando na carga tributária efetiva de 12,5%.

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