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Mato Grosso

MTI integra sistema do Detran para comunicação de venda do veículo direto do cartório

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), implementou uma solução tecnológica para integrar o sistema do Detran e possibilitar a comunicação de venda de um veículo diretamente pelos cartórios, no momento da autenticação do documento de transferência.

Durante a assinatura do termo de parceria entre Detran e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), realizado nesta quinta-feira (15.08), o governador Mauro Mendes destacou a importância deste novo serviço de comunicação de venda do veículo, que estará disponível nos cartórios dos municípios de Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Barra do Bugres, Nova Mutum e Rosário Oeste já nesta sexta-feira (16.08).

Mendes também ressaltou a necessidade da tecnologia para a melhoria na prestação dos serviços ao cidadão, especialmente no órgão de trânsito. “Nós precisamos tornar o Estado mais eficiente, melhorar o serviço internamente, prestar um serviço melhor para o cidadão. (…) Cada vez mais temos que caminhar para esse caminho da tecnologia para prestar um melhor serviço de uma forma mais barata, para que o cidadão possa ficar mais feliz com o serviço que prestamos”, disse.

O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, reforçou a relevância da parceria e apoio da MTI neste projeto junto a Anoreg, bem como em vários outros que tornaram possível os avanços tecnológicos pelos quais o órgão de trânsito tem passado. Hoje o Detran disponibiliza 20 serviços de maneira digital através do aplicativo MT Cidadão, desenvolvido pela MTI.

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Além desses, existem outros projetos feitos pela MTI e Detran e entregues à sociedade já neste primeiro semestre, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV), Sistema de Telemetria e Prova Teórica Digital, por exemplo.

“A MTI tem dado muito apoio em todos os nossos projetos. Estamos investindo muito na parte tecnológica. Estamos desenvolvendo muitas coisas junto com a MTI e nossa TI. Estamos tentando tirar o papel da mão do cidadão e o cidadão de dentro do Detran. Hoje nós temos serviços pelo celular que a pessoa pode fazer em casa, sem sair do quarto. Uma facilidade muito grande”, afirmou.

Assinatura de termo de parceria entre Detran e Anoreg

Como funciona?

O vice-presidente da MTI, Cleberson Gomes, explicou que esse é mais um projeto de tecnologia que possibilitará uma prestação de serviço mais ágil ao cidadão, que não precisará mais se deslocar à sede do Detran para realizar o procedimento de registro da venda do veículo.

“A MTI, por meio da equipe no Detran, disponibilizou o serviço para integração dos cartórios para efetivação do comunicado de venda. Com isso, ao assinar o recibo de compra e venda no cartório, o cidadão poderá optar por solicitar a comunicação de venda. Do próprio cartório o sistema da Anoreg conversa com o sistema do Detran, para que o cidadão não precise mais se deslocar ao Detran”, explicou.

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Com essa integração implementada pela MTI, os cartórios vão contribuir para que o cidadão que esteja vendendo o veículo não seja responsabilizado por multas de trânsito, pontos na CNH, IPVA em atraso e até mesmo acidentes de trânsito cometidos pelo novo proprietário, após a venda do veículo.

“Em um clique é feita a comunicação entre Anoreg, Detran, Renavan e Sefaz, o que garante a proteção do CPF do vendedor. Ele fica livre de multas lançadas após a comunicação e fica livre de processos referentes a acidentes de trânsito com ou sem vítimas, que ocorrerem após a comunicação”, esclareceu.

Para a presidente da Anoreg, Niuara Ribeiro, este novo serviço representa mais celeridade, segurança e menos burocracia.  “Vai haver um ganho de tempo, qualidade e um ganho na vida do cidadão, que nessa correria do dia-a-dia tem que sair de onde está e ir ao Detran fazer a comunicação, demorando um tempo que amanhã não será mais necessário”, encerrou.

A previsão é que o serviço de comunicação de venda de um veículo esteja disponível nos cartórios de todo o Estado  a  partir de 1º de setembro. Apesar disso, as unidades do Detran continuam a prestar o mesmo serviço nas agências em Mato Grosso.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sinfra abre plataforma tecnológica para gerenciar formalização das PPPs Sociais

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O Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), uma plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as Parcerias Público-Privada (PPP Social) firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), está disponível para acesso partir desta quinta-feira (19.09). As associações interessadas em formalizar parcerias com o Governo do Estado para realização de obras de infraestrutura já podem se cadastrar diretamente no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no ícone SIGPar, na capa do sítio.

O SIGPar, segundo seus idealizadores, irá registrar todas as fases de formalização das PPPs Sociais, lançadas pela atual gestão do governo estadual para garantir a realização de projetos e obras de infraestrutura com impacto social, principalmente na área rodoviária, em todas as regiões de Mato Grosso.

“As Parcerias Sociais que serão firmadas com a classe produtora e a sociedade civil de Mato Grosso são o grande mote da administração pública estadual porque vão levar obras de infraestrutura a locais onde os sistemas convencionais não conseguem atender”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Segundo o gestor governamental, que integra a assessoria técnica da Sinfra, Paulo Fernandes Rodrigues, a primeira versão da plataforma SIGPar, que vai gerenciar o andamento das parcerias, está composta de quatro módulos: Cadastro, Celebração, Execução e Prestação de Contas, e está sendo desenvolvida para acompanhar todo o processo de formalização da parceira, desde a fase de cadastramento e habilitação da entidade, até sua execução e prestação de contas.

Nesta primeira etapa, será disponibilizado aos usuários o módulo de cadastro, no qual será exigido da entidade os documentos institucionais.

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A associação interessada em firmar parceria com Estado deve entrar no site da Sinfra, acessar o ícone do SIGPar e anexar a documentação necessária. Para validação do cadastro serão exigidos os documentos institucionais como, por exemplo, estatuto registrado, ata de constituição da entidade, ata eleição da diretoria, entre outros. Para assinatura do termo serão exigidos também documentos de regularidade fiscal, tais como certidões de quitação dos tributos, etc. Após o registro da documentação, a equipe da secretaria analisará e validará ou não o cadastro.

Uma vez atualizados todos os documentos o sistema emitirá uma única certidão habilitando a entidade para formalização da parceria.

De acordo com Paulo Fernandes, a Sinfra modernizou a gestão do modelo de parceria  ao possibilitar que pelo SIGPar o usuário entregue os documentos por meio digital  efetuando o upload dos arquivos no sistema, diferente do que ocorre com o SIGCON que exige dos interessados em firmar convênios com a administração pública que entreguem documentos físicos ao poder público.

Chamamento público

O próximo passo será a publicação do Edital de Chamamento Público que exigirá a apresentação de um plano de trabalho pela associação, o qual deverá ser elaborado por meio do SIGPar. Cumpridos todos os trâmites internos de formalização da parceria, inicia-se a fase de execução, oportunidade em que a entidade registrará as informações de cumprimento das metas físicas e de execução das despesas no sistema, com o concomitante acompanhamento da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Sinfra, além do fiscal da parceria especialmente designado.

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No final de cada etapa cumprida, a entidade deverá gerar no próprio sistema a prestação de contas, que passará por análise para fins de verificação de regularidade e liberação da próxima parcela de recursos.

“O primeiro objetivo de criar uma plataforma é dar maior transparência a todas as ações de governo executadas por meio de Parcerias Público-Privada (PPP Social). Outros objetivos são racionalizar procedimentos, auxiliar no monitoramento e avaliação da execução das metas físicas via sistema”, conclui ele.

Regulamentação

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em 25/03/2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11/07/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29/08/2019.

De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Acesse o SIGPar Aqui

Para mais informações sobre a operação do sistema, entre em contato com a Unidade de Assessoria Técnica da Sinfra no telefone: (65) 3613-0512.

Fonte: GOV MT
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