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MT Gás recebe imunidade tributária e restituição de R$ 13,6 milhões

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A Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás) deve receber R$ 13,6 milhões em devolução de impostos pagos indevidamente de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre operações nos últimos anos.

O Governo apontou que o valor será inteiramente investido na melhoria dos serviços oferecidos pela empresa pública, e na expansão da cadeia de gás.

Não cabe mais recurso à decisão que determina o levantamento integral do valor devido, e depósito na conta da MT Gás, proferida na última quarta-feira (2.12) pelo juiz federal Hiram Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal Cível. O processo tramitava desde 2005 na Justiça.

“O recurso irá manter a Companhia independente de repasses do caixa do governo, e proporcionar os investimentos necessários para fomentar o uso do gás em Mato Grosso. Por decisão do governador Mauro Mendes, o valor será integralmente aplicado na MT Gás, e irá subsidiar a expansão da rede de gasodutos para levar o gás natural para as indústrias do Distrito Industrial de Cuiabá”, explica o presidente da Companhia, Rafael Reis.

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Para reaver o valor pago indevidamente, as diretorias da MT Gás e o Governo do Estado acompanharam a movimentação do processo, que estava sem andamento ao menos há três anos. Conforme decisão, o valor será depositado com correção monetária.

Mesmo com a suspensão dos prazos do Poder Judiciário diante da pandemia, o empenho das equipes do governo garantiu uma tramitação célere no último um ano, e que o processo pudesse ser ‘transitado em julgado’ em 17 de setembro deste ano. Durante o andamento do processo, ano após ano, a MT Gás realizou o depósito do imposto judicialmente.

A Justiça reconheceu que não há incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre as operações da Companhia por se tratar de uma sociedade de economia mista, que presta serviço público e que tem como maior acionista o Governo de Mato Grosso.

fonte: GOV MT

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Vendas de veículos novos caem 26% em 2020 e setor tem pior resultado desde 2016

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Foram emplacados 2,05 milhões de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Pandemia do coronavírus interrompeu sequência de crescimento, mas Fenabrave prevê alta de 16% em 2021.

As vendas de veículos novos caíram 26,16% em 2020, segundo resultados divulgados nesta terça-feira (5) pela Fenabrave, a associação dos concessionários. Foi a primeira queda nas vendas em 4 anos e o maior tombo anual desde 2015, reflexo da pandemia do coronavírus.

Foram emplacados 2.058.315 automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Como comparação, em 2019 foram 2.787.618. Em 2016, foram 2.050.240 unidades.

Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, a queda em 2020 foi menor que a esperada e o resultado só não foi melhor pelos problemas com falta de peças e componentes enfrentado pelas fabricantes.

“Os principais fatores que influenciaram nessa melhora, principalmente a partir do segundo semestre, foram a manutenção da taxa de juros, em um patamar baixo e o Auxílio Emergencial, oferecido pelo Governo Federal, que colaboraram para o aquecimento do comércio e para a baixa inadimplência”, disse Alarico.

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Vendas de veículos novos no Brasil — Foto: Economia G1

Com o retorno pleno do funcionamento das atividades econômicas, dezembro registrou as maiores vendas do ano, com 194.679 veículos vendidos e crescimento de 8,43%. O melhor número anterior havia sido em novembro, com 177.561 unidades.

O presidente da associação também aponta para a falta de disponibilidade de veículos no mercado, como reflexo da pandemia. Para ele, por isso, a recuperação “não foi suficiente para superar os resultados do último trimestre de 2019”.

Previsões para 2021

 

A entidade espera um crescimento gradual das vendas para este ano, projetando uma alta de 16% para automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, sobre os resultados de 2020. As previsões se baseiam na expectativa de crescimento do PIB e na retomada da economia.

“Esperamos poder recuperar, aos poucos, o mercado, mas ainda há incertezas e fatos que podem repercutir nas nossas projeções”, aponta Alarico Assumpção Júnior.

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