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Mato Grosso

MT é um dos Estados que mais perdem receita com a reforma tributária, diz Gallo

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A reforma tributária, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, é uma das medidas mais importantes para o desenvolvimento do país. Para que a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 seja benéfica tanto para União, quanto para Estados e Municípios, é preciso que ajustes sejam feitos antes da aprovação do texto.

A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional é um dos pontos defendidos pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para que os Estados do Centro-Oeste não percam atratividade para novos investimentos. Outro ponto defendido pelo secretário, como um ajuste imprescindível, é a definição de compensação para os Estados exportadores, já que as exportações continuarão desoneradas.

As alterações na PEC 45 foram discutidas nesta segunda-feira (18.11), durante o Encontro Municipalista, promovido pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). Na ocasião, o economista e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, apresentou os principais pontos da sua proposta de reforma tributária, que também está em tramitação no Congresso e é a mais avançada.

“A proposta é manter a carga tributária, sem aumento nem redução, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços”, afirmou o economista, destacando que a gestão do imposto seria realizada de forma compartilhada pelos três entes federados. De acordo com ele, o modelo que está sendo proposto aumenta a competitividade, elimina distorções e melhora o ambiente de negócios.

O eixo principal do projeto é a substituição de cinco tributos incidentes sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um único imposto, o chamado imposto sobre bens e serviços (IBS). Com isso, a tributação sobre teria uma alíquota unificada, o que pode ser prejudicial para alguns Estados, como Mato Grosso, onde o potencial produtivo é maior do que o consumo.

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“A proposta tem mérito e, do ponto de vista técnico, é a melhor proposta que está em tramitação, mas se não houver alterações, poderá ser prejudicial às arrecadações do Estado e municípios, porque somos um Estado que produz muito e consume pouco”, disse Gallo.

Dentre os ajustes necessários, o secretário destacou quatro pontos fundamentais para a convergência da proposta: a criação de um fundo de desenvolvimento regional com parte dos recursos do novo imposto; a criação de um fundo de compensação das desonerações para exportações, que substituiria a Lei Kandir; a criação de um comitê gestor para administrar esse novo tributo, o IBS; e a determinação de que a iniciativa legislativa seja para deliberar sobre o tema seja do Congresso Nacional, mas que as alterações sobre a base de arrecadação sejam propostas apenas por governadores e prefeitos, para que não haja perda de recursos importantes para Estados e municípios.

Sobre o fundo de desenvolvimento regional, o secretário de Fazenda ressalta que é importante evitar a desindustrialização do Estado, uma vez que será utilizado para atrais investimentos para Estados em desenvolvimento, como os das regiões cento-oeste, norte e nordeste.

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“Esse fundo que nós estamos propondo é o fundo mais robusto porque ele vem substituir uma política que está implantada em um país há muito tempo, que é a de concessão de incentivos fiscais. Um Estado como Mato Grosso precisa continuar sendo usado para investidores virem para cá, então não dá para simplesmente remover essa política de um Estado poder dar um incentivo fiscal e ficar sem nada, porque não teremos como nos industrializar, porque as indústrias tenderão a ir para estados que tem maior população, que contém maior base de consumo”.

As alterações na PEC 45, como a criação dos fundos, foram apresentadas em uma emenda elaborada pelos secretários de Fazenda dos Estados aos presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No texto os gestores defendem a mudança na governabilidade do Imposto de Bens e Serviços (IBS), de forma que os estados e municípios tenham proeminência.

A programação do Encontro Municipalista contou com uma pauta extensa, onde participaram diversas autoridades como prefeitos, parlamentares federais e estaduais, além de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das federações das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), da Agricultura de Mato Grosso (Famato), das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (FACMAT), entre outros.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governador participa de posse de juiz eleitoral no TRE

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O governador Mauro Mendes participou da posse do advogado Jackson Coutinho, no cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), na manhã desta sexta-feira (06.12). Esta será a segunda vez que o advogado assume uma cadeira no TRE. Em 2017, ele foi eleito para a função de juiz substituto.

“Desejo muita sorte nessa nova passagem pelo Tribunal. Ele tem o respeito da sociedade e a experiência de quem já contribuiu com a Justiça Eleitoral”, destacou o governador.

Jackson Coutinho ficará na função de juiz membro pelo período de dois anos. Ele foi escolhido por meio de lista tríplice, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vaga que ele assume a partir desta sexta-feira é originária do quinto constitucional, para advogados com mais de 10 anos de exercício profissional.

“Essa é uma honrosa missão de representar a advocacia. Esse privilégio, eu recebo como reconhecimento e isso é o que mais me sensibiliza aos muitos anos de dedicação ao direito e a justiça”, destacou, acrescentando ainda que tem a obrigação por bem representar a advocacia mato-grossense nas eleições de 2020.

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Ainda para o jurista, o próximo ano será de combate às “Fake News”, principalmente, no momento em que vive o país de “renovação da esperança”.

Fonte: GOV MT
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