conecte-se conosco


Mato Grosso

MT assina carta nacional pela manutenção da CGU como Ministério

Publicado

O secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, José Celso Dorilêo Leite, assinou na sexta-feira (30.11) carta nacional endereçada ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, para saudar a decisão de manter a Controladoria-Geral da União (CGU) na condição de Ministério do Poder Executivo Federal. O documento foi assinado pelos controladores-gerais das 27 unidades da Federação e de 19 municípios, durante a 29ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno, realizada em Campo Grande (MS).  

Para os membros do Conaci, manter a Controladoria-Geral da União (CGU) como órgão independente às demais pastas do Governo Federal, em vez de absorver sua estrutura em outro ministério, é fundamental para garantir a autonomia e a efetividade das ações de controle interno, de prevenção e combate à corrupção, de incentivo à transparência na gestão e de defesa do patrimônio público da União.

“É incontestável a importância da atuação independente da CGU, assim como dos órgãos de controle interno dos estados e municípios. Os resultados estão postos: diversas operações, economia de recursos e dinheiro recuperado. A eficiência está perfeita? Claro que não. É preciso avançar mais. Entretanto, preservar a independência de atuação do controle interno é uma credencial para a melhoria da eficiência e efetividade das ações, sobretudo de combate à corrupção, em atendimento ao clamor social”, argumenta o secretário-controlador geral do Estado, José Celso Dorilêo Leite.

Leia mais:  Policiais Militares de Várzea Grande participam de palestras de prevenção ao suicídio

A carta dos controladores-gerais também demonstra a preocupação com alguns pressupostos fundamentais à boa governança pública no Brasil. Nesse contexto, os titulares dos órgãos de controle solicitam ao presidente eleito a aprovação da PEC 45 /2009 e a formulação de legislação complementar que regulamente o dispositivo constitucional que trata da autonomia e independência técnica dos órgãos responsáveis pelo sistema de controle interno do país.

“Nessa quadra da vida nacional, é importante que os órgãos constitucionais de controle interno do país venham a público reafirmar os fundamentos constitucionais de sua atuação, chamando para si a responsabilidade pela contribuição que têm a dar à melhoria da gestão pública e à governança do Estado brasileiro. Ninguém sabe melhor dos problemas do Estado brasileiro do que o seu sistema de controle interno, até porque não se vislumbra um Estado forte sem um sistema de controle interno igualmente forte”, destacou o presidente do Conaci e auditor-geral do Rio Grande do Sul, Álvaro Fakredin.

Modelo

O secretário-controlador geral de Mato Grosso, José Celso Dorilêo Leite, ressalta que a forma de organização e funcionamento da CGU é o modelo recomendado pelo Conaci aos órgãos de controle interno dos estados. A transformação da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) em CGE-MT, por exemplo, atendeu a essa diretriz.

Leia mais:  PM entra em confronto com bandidos e um deles é morto

No Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a CGE tem status de Secretaria de Estado para desenvolver articuladamente as atividades de Ouvidoria, Auditoria, Controle e Corregedoria e propiciar a efetivação de todo o ciclo de controle, passando pelo controle social, pelo controle interno das despesas públicas, pela proposição de medidas corretivas e pela apuração de responsabilidades administrativas de servidores e empresas

“A atuação da CGE no atual formato tem sido de fundamental importância para assessorar o Poder Executivo Estadual na identificação de irregularidades, racionalização de gastos e adequação de procedimentos com vistas à qualidade, legalidade e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos”, salienta Dorilêo.

Para citar alguns exemplos: diagnósticos nos trâmites para concessão e acompanhamento de incentivos fiscais do ICMS concedidos pelo Estado a empresas; capacitação dos fiscais de contratos; recuperação de ativos; periódicas avaliações de controle interno dos órgãos com identificação das causas dos problemas e recomendações de correção.

* Com informações da Assessoria/Conaci

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Servidor é preso por roubar pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras

Publicado

Foram desviados pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

Um servidor público suspeito de desviar pneus de veículos da prefeitura de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, prestou esclarecimentos na delegacia do município. Segundo a Polícia Civil, ele deve responder pelo crime de peculato.

As investigações começaram no dia 22 de março, quando o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo registrou um boletim de ocorrência denunciando o suposto desvio.

O delegado Wilyney Santana Borges disse que várias buscas foram realizadas, até que o suspeito acabou confessando o crime. Em depoimento, ele contou que os pneus foram repassados para um comerciante como parte do pagamento na aquisição de um carro dele de luxo.

Os pneus desviados eram de veículos da Secretaria Municipal de Urbanismo.

De acordo com a polícia, nas investigações, foi apurado que pneus adquiridos para serem utilizados nas automóveis da secretaria foram desviados nos meses de novembro e dezembro de 2020, por um servidor  que exercia funções no setor de frotas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Leia mais:  Irmãos são presos por esfaquearem vítima até a morte em Tapurah

Segundo o delegado, os indícios apontados no inquérito indicam que foi possível constatar o desvio de pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

A Polícia Civil informou que o investigado pela venda dos pneus deverá responder ação penal pelo crime de peculato, vez que na época dos desvios, exercia o cargo de funcionário público. Já o comerciante que recebeu os pneus desviados, em troca de pagamento, responderá pelo crime de receptação.

A delegacia de Barra do Garças continua as investigações para saber se havia a conivência ou participação de outros servidores municipais, envolvidos no caso dos pneus desviados.

Por G1 MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana