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Mato Grosso

MPMT recomenda anulação de decreto que suspendeu funcionamento do Procon em Mirassol D´Oeste

Publicado

por ROSANGELA MILLES

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019, 13h57

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito de Mirassol D’Oeste, Euclides da Silva Paixão, recomendando a anulação do Decreto nº 3428 de 2018, que suspendeu o funcionamento do Procon municipal, no período compreendido entre janeiro a março deste ano. O município alega que a suspensão do funcionamento ocorreu devido às das férias do atual Coordenador e a impossibilidade de lotação de outro servidor para assumir as atividades do Órgão.

De acordo com o promotor de Justiça de Mirassol D’Oeste, Osvaldo Moleiro Neto, o Decreto viola o Princípio da Continuidade do Serviço Público e contraria o art. 37 da Constituição Federal. “A ausência de atendimento para as demandas da população provoca prejuízo à coletividade, a intermediação dos conflitos entre os consumidores, além da falta de fiscalização dos estabelecimentos comerciais” declarou o promotor de Justiça.

O prefeito do município tem 48 horas, a contar da data da notificação, para informar ao MP quais as medidas adotadas para o cumprimento da Notificação Recomendatória. Na notificação, o promotor de Justiça esclareceu que “o não atendimento da recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, necessárias ao restabelecimento da legalidade, independentemente de qualquer outra notificação”.

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Mato Grosso

Rede Federal sai do ar e serviços do Detran ficam indisponíveis

Publicado

por

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) informa que a rede WAN (Administração de Rede de Longa Distância), disponibilizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está fora do ar.

O problema foi comunicado à MTI pelo Serpro na tarde desta terça-feira (18.06) e atinge os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em razão disso, os serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estão temporariamente indisponíveis.

Técnicos da MTI acompanham a solução do problema por parte do Serpro e vão atuar para que a conexão seja restabelecida o mais breve possível.

Fonte: GOV MT
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