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Mato Grosso

MPMT recomenda anulação de decreto que suspendeu funcionamento do Procon em Mirassol D´Oeste

Publicado

por ROSANGELA MILLES

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019, 13h57

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito de Mirassol D’Oeste, Euclides da Silva Paixão, recomendando a anulação do Decreto nº 3428 de 2018, que suspendeu o funcionamento do Procon municipal, no período compreendido entre janeiro a março deste ano. O município alega que a suspensão do funcionamento ocorreu devido às das férias do atual Coordenador e a impossibilidade de lotação de outro servidor para assumir as atividades do Órgão.

De acordo com o promotor de Justiça de Mirassol D’Oeste, Osvaldo Moleiro Neto, o Decreto viola o Princípio da Continuidade do Serviço Público e contraria o art. 37 da Constituição Federal. “A ausência de atendimento para as demandas da população provoca prejuízo à coletividade, a intermediação dos conflitos entre os consumidores, além da falta de fiscalização dos estabelecimentos comerciais” declarou o promotor de Justiça.

O prefeito do município tem 48 horas, a contar da data da notificação, para informar ao MP quais as medidas adotadas para o cumprimento da Notificação Recomendatória. Na notificação, o promotor de Justiça esclareceu que “o não atendimento da recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, necessárias ao restabelecimento da legalidade, independentemente de qualquer outra notificação”.

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Mato Grosso

Estudantes da Escola Técnica de Lucas do Rio Verde criam projeto para descarte de resíduos sólidos

Publicado

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Nas últimas décadas, os resíduos de construção e de demolição estão se tornando um dos principais agentes para a poluição ambiental. Pensado nisso, os estudantes do curso técnico em Edificações da Escola Técnica de Lucas do Rio Verde estão desenvolvendo um projeto de separação e destinação correta dos resíduos sólidos da construção civil.

A professora responsável pela disciplina Gestão de Resíduos, Fernanda Rosa explica que o projeto promove a prevenção qualitativa, com a escolha de materiais duráveis ou que possibilitem seu reaproveitamento ou reciclagem. Além disso, ela orienta as empresas para a mudança de hábitos e atitudes diante dos problemas ambientais, estimulando a busca por soluções. “Achamos viável fazer um projeto que oferecesse soluções para o problema dos resíduos sólidos gerados pela construção civil”, afirma.

O projeto começou em fevereiro deste ano e funciona duas vezes por semana. “São pequenas ações que podem fazer a diferença para o nosso planeta”, lembra o aluno Jonilson Dias.

Fernanda conta que os alunos estão construindo maquetes em sala de aula, colocando em prática o que aprendem na teoria. “Diante deste cenário, a viabilização da reciclagem dos resíduos sólidos é imprescindível. A coleta seletiva é um processo que envolve mudança de valores e atitudes, e que, para dar certo, precisa que o cidadão e as empresas estejam conscientes de sua importância”.

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De acordo com ela, o produto reciclado não pode ser usado na estrutura de prédios, mas são perfeitos para casas, pisos, ruas e estradas: “Tudo o que eu posso fazer com material natural eu posso fazer com material reciclado desde que ele seja devidamente trabalhado, estudado para que a gente faça uma dosagem perfeita pra que esse uso seja semelhante”.

O diretor da Escola Técnica, José Mainardi explica que os trabalhos relacionados à preservação do meio ambiente são de suma importância para educar as novas gerações sobre a necessidade do cuidado com o planeta. “Nossa intenção é formar multiplicadores. Eles aprendem e repassam para os outros profissionais. A intenção é que esse público acabe com velhas práticas, que terminam por danificar o meio ambiente”.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Resíduos da Construção Civil (Abrecon), o Brasil tem 310 usinas de reciclagem. Há espaço para muito mais. “Somente 36% dos municípios têm um plano efetivo, tem previsto o uso preferencial do agregado, esse é um dos grandes gargalos que a usina tem”, diz Hewerton Bartoli, presidente da Abrecon.

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Fonte: GOV MT
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