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MPMT e DEMA divulgam informações atualizadas sobre Operação Polygonum

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Assessoria | PJC-MT

Até o momento, a Operação Polygonum, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Delegacia Especializada de Meio Ambiente, contabilizou mais de 20 prisões e dezenas de buscas e apreensões. A primeira delas ocorreu na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e resultou na prisão do Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, João Dias. No local também foram apreendidos dezenas de documentos e processos, além do espelhamento da base de dados do órgão ambiental. O material está sendo analisado e periciado pelos peritos da POLITEC e por analistas ambientais do IBAMA.

Ao todo, foram cumpridos 09 mandados de prisão temporárias e 12 mandados de busca e apreensão decretados pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Sete investigados foram liberados após prestarem esclarecimentos, sendo que um investigado permanece foragido.

Foram apreendidos três veículos, entre eles uma caminhonete Hillux (em Cuiabá) e um Camaro (em Colíder), além de dinheiro em espécie, e ainda munições de arma de fogo, no município de Sinop. 

Segundo o MPMT, já foi proposta ação penal contra seis investigados, incluindo duas empresas de consultoria ambiental, pela prática de crimes ambientais (como desmatamentos ilegais, falsificações e inserções de dados falsos em procedimentos ambientais) e por organização criminosa.

Estão sendo investigados aproximadamente 600 Cadastros Ambientais Rurais suspeitos de terem sido fraudados. Nesta terceira fase da Operação, o IBAMA identificou fraudes em diversos Cadastros, que foram aprovados pela SEMA de forma ilegal. Trata-se de trabalho de inteligência que demanda conhecimentos técnicos na área de geotecnologias e processamento de informações tecnológicas.

Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da SEMA e a área se mostra com aparência de legalidade. O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.

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Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de 4 módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais. A SEMA tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc.).

Com a fraude da fragmentação a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.

Como não há auditoria nos trabalhos de aprovação do CAR tudo se resolve mediante ajuste de proprietários, engenheiros e alguns servidores do órgão ambiental.

Segundo os dados do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural do INCRA) Mato Grosso possui aproximadamente 155 mil imóveis rurais. Aproximadamente 80.000 apresentaram o CAR, sendo que o prazo final para entrega sem a incidência de multa é o dia 31 de dezembro de 2018. Por mês são analisados pouco mais de 1000, sendo que grande parte acaba voltando com pendências. Em alguns casos essa morosidade vinha estimulando a corrupção para se furar a fila dando-se prioridades a quem não faz jus ao benefício mediante esquema do então responsável pelo setor.

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Também tem se apurado as chamadas “fraudes em tipologia”. Nessa modalidade o proprietário contrata um engenheiro para fraudar relatórios ambientais. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado o proprietário tem direito a desmatar 65%. Com um relatório falso aprovado pela SEMA é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares localizada no bioma amazônico poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado aprovado pela SEMA. Essas informações ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens satélite, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo após os desmatamentos.

Autoridades, engenheiros e empresários têm se apresentado espontaneamente para esclarecer fatos praticados com irregularidades, auxiliando as investigações e evitando a deflagração de novas medidas cautelares.

Outros fatos têm sido apurado que identificam a fragilidade no sistema, indo desde a contratação de servidores mediante indicações políticas, falta de atualização dos dados geoespaciais da SEMA, vulnerabilidades no módulo de análise, ausência de maior transparência e compartilhamento insuficiente de informações entre servidores, defasagens nas estruturas de tecnologia, ausência de metas, necessidade de ajustes na legislação e uniformização de procedimentos. O Ministério Público e DEMA estão em tratativas com a atual gestão da SEMA e equipe de transição do novo governo para firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de adotar medidas visando fechar o cerco contra a corrupção.

 

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Enfermeira é presa em flagrante por roubar kits para teste de covid da Santa Casa

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Com a profissional foram encontrados equipamentos de propriedade do hospital e testes da covid-19

Uma enfermeira de 44 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil na madrugada deste domingo (11.04) pelo crime de peculato cometido contra uma unidade hospitalar pública, na Capital. Com a profissional foram encontrados diversos kits utilizados para testagem da covid e também materiais de acesso venoso e nasal de uso estritamente médico-hospitalar.

A equipe plantonista da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) recebeu uma denúncia e seguiu na noite de sábado até o Hospital Estadual Santa Casa para checar as informações sobre uma servidora da unidade que estaria furtando testes de covid.

Na presença de uma recepcionista e de outras pessoas que estavam no local, os investigadores revistaram a bolsa da profissional e encontraram dentro de uma sacola plástica preta, diversos instrumentos e medicamentos utilizados para o teste de covid, sendo: 25 cotonetes em um envelope plástico lacrado; um frasco de reagente; 25 frascos para pipetagem; dois equipos macro gotas; dois equipos dupla via; quatro cateteres nasais tipo óculos de oxigênio e vários cateteres intravenosos de marcas diversas.

Os investigadores foram informados de que nenhum servidor do hospital tem autorização para retirar medicamentos ou instrumentos hospitalares da unidade.

A profissional foi encaminhada para a DHPP e alegou desconhecimento sobre a maioria dos objetos encontrados em sua bolsa, somente reconhecendo os cateteres nasais, que disse ter o costume de “manter em sua bolsa” para atender emergência de estabilização. Porém, em depoimento, ela respondeu que eram seus e que os utilizava em plantões particulares.

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Um profissional de enfermagem ouvido na delegacia confirmou que todos os materiais encontrados com a enfermeira são de propriedade do hospital e que os códigos que constam são de controle interno da farmácia da unidade, como forma de saber como está sendo utilizado. Ele informou ainda que a profissional detida tinha a função da triagem dos pacientes, o que não abrangia a realização de testes covid, que é realizada por enfermeiros próprios da unidade hospitalar. Ele destacou que servidor do hospital não tem autorização para sair com medicamentos ou instrumentos de trabalho.

A diretora do hospital compareceu à DHPP e também atestou a propriedade do material encontrado como sendo da unidade e frisou que os equipamentos de acesso venoso e nasal são de aquisição e uso estritamente médico hospitalar.

Outras informações coletadas pelos investigadores foram obtidas em conversa de aplicativo de mensagem do celular da enfermeira, que foi acessado pelos policiais com o consentimento formal dela e de seu advogado. Em um trecho de conversa entre ela e um médico para acertar o valor de uma visita, a enfermeira pergunta se será necessário levar os materiais ou o paciente já tem, pois caso tenha que levar, o valor cobrado será maior. “..vai ter que cobrar R$ 300,00 pois o material é muito caro e não consegue achar”, diz trecho do diálogo, conforme consta no auto da prisão em flagrante.

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Na mesma conversa, a enfermeira avisa ao médico que se ele precisar de qualquer material, “é só ele avisar que ela consegue também, pois quem não tem conhecimento hospitalar, pra comprar é complicado.”

Flagrante por peculato 

O delegado Caio Fernando Albuquerque, que atendeu o flagrante, explica que, mesmo sendo contratada da Santa Casa, por exercer suas funções em unidade pública hospitalar, ela é equiparada a servidora pública, conforme previsto no Artigo 327 do Código Penal.

“Deparamos com a situação de uma servidora pública, por equiparação, que, mesmo vendo, diariamente, toda a terrível situação a que passamos, agindo na contramão, objetivando interesses próprios, e valendo-se das facilidades que seu emprego proporciona, apropriou-se de testes para constatação da covid, e mais, apropriou-se de equipamentos de uso exclusivo médico hospitalar, estes já deveras escassos por conta do incontrolável aumento da pandemia”, pontuou Caio Albuquerque.

Com os elementos coletados, o delegado autuou a enfermeira em flagrante pelo crime de peculato (artigo 312 do CP) e encaminhou representação ao Poder Judiciário pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

O auto de flagrante será remetido à 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá, que dará sequência à investigação.

A enfermeira foi encaminhada para audiência de custódia da Justiça.

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