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Economia

MPF e MP/MT solicitam ao Tribunal de Contas do Estado fiscalização em leitos de UTIs para covid-19

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Objetivo é identificar se os leitos de UTI declarados pelo governo do estado estão disponíveis para ocupação imediata.

O procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, e a procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de fiscalização, in loco, para constatar se a integralidade dos leitos destinados a tratamento da covid-19, divulgados diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde, estão efetivamente disponíveis para ocupação imediata. A medida foi adotada após representação formulada pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) informando que os leitos SUS de hospitais sobre gestão estadual e municipal não estariam todos disponíveis.

Na representação encaminhada ao MPF, o Cosems/MT solicita o apoio para que seja realizado o monitoramento dos leitos pactuados. Cita, por exemplo, que, no Hospital Regional de Sorriso, existem apenas dois leitos e foram habilitados seis leitos. Sinop também teria habilitado e recebido por 20 leitos e, no momento, teria apenas dez com sete respiradores. “Entendemos que quando é solicitada a habilitação junto ao Ministério da Saúde os leitos já deverão estar prontos para receber os pacientes”, alertou o Conselho de Secretários Municipais de Saúde.

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Um dos fatos que o Cosems considera mais preocupante e que deu origem à representação é justamente a dificuldade para regular o paciente para o leito de UTI. Em ofício encaminhado ao MPF, o conselho coloca ”a preocupação dos quantitativos dos leitos disponíveis e se os leitos informados e ofertados para atender neste momento de pandemia estão concretamente prontos para serem utilizados de imediatos, uma vez que são recorrentes as dificuldades para que os pacientes sejam atendidos, casos que por vezes demora 24 hs para se obter a vaga”.

Também foram anexadas ao procedimento notas de “Atualização Coronavírus em Mato Grosso”, expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde, que apresentam que “em 31 de maio de 2020, havia 54 leitos de UTI/SUS ocupados e 248 disponíveis e em 1º de junho deste ano, 51 leitos de UTI/SUS ocupados e 176 disponíveis. Ou seja, mesmo com a liberação de 3 leitos, houve decréscimo de 72 leitos de UTI”, diz o documento.

Foi apresentado Boletim Informativo 85, de 1º de junho último, constando nota de solicitação de desabilitação de leitos por iniciativa de alguns municípios, sendo 60 leitos de UTI do HMC de Cuiabá, dez leitos de UTI do Hospital de Referência de Saúde da Família Dr. Antônio dos S. Muniz de Rondonópolis, 30 leitos clínicos do Hospital São Benedito em Cuiabá e 42 leitos clínicos do Hospital Regional de Água Boa, o que apontaria que tais leitos haviam sido indevidamente habilitados.

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Conforme as Portarias 1.236/2020 e 1.239/2020 de 18 de maio de 2020 e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2020, os valores creditados no Fundo Estadual de Saúde e também nos Fundos Municipais de Saúde em 22 e 25 de maio deste ano perfazem o total de $ 37.872.000,00 correspondente a 250 novos leitos de UTIs Covid.

por: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal

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Economia

Copom reduz juros básicos da economia para 2% ao ano

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Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela nona vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 2% ao ano, com corte de 0,25 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em nota, o Copom informou não descartar futuros ajustes nos juros básicos, mas ressaltou que as próximas mudanças, caso ocorram, serão graduais dependerão da situação das contas públicas. “O Copom entende que a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado [juros excepcionalmente baixos], mas reconhece que, devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno”, destacou o comunicado.

“Consequentemente, eventuais ajustes futuros no atual grau de estímulo ocorreriam com gradualismo adicional e dependerão da percepção sobre a trajetória fiscal, assim como de novas informações que alterem a atual avaliação do Copom sobre a inflação prospectiva [expectativa de inflação para os próximos meses]”, acrescentou o texto.

Com a decisão de hoje (5), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019.

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Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em junho, o indicador fechou em 2,13%.

Essa foi a primeira aceleração no índice desde o início da pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, o IPCA continua abaixo do nível mínimo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2020, o CMN fixou meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,4% no cenário base. Esse cenário considera as estimativas de mercado.

A projeção, no entanto, ficou defasada diante da pandemia de covid-19. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 1,63%.

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Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava encolhimento de 6,4% para a economia neste ano. Essa foi a primeira projeção oficial do BC revisada após o agravamento da crise provocada pelo novo coronavírus.

O mercado projeta contração um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 5,66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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