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Política

MP requer na Justiça que Estado adote medidas ‘realmente’ essenciais por 14 dias

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O promotor de Justiça Alexandre Guedes ingressou com ação junto ao Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (31) para que o Estado baixe novo decreto com restrições impositivas que determinem manutenção apenas de atividades “realmente” essenciais válidas para todos os municípios a fim de conter a pandemia da covid-19.

 

Conforme Guedes, é necessária a adoção de medida conjunta que suspenda a realizaçaõ de atividades não essenciais, para que os decretos não sejam “para inglês ver”.

 

“Busca-se, nesta Ação Civil Pública, um provimento jurisdicional que determine ao Estado de Mato Grosso e ao Municipio de Cuiabá que editem – e façam cumprir – atos que determinem a suspensão das atividades REALMENTE não essenciais pelo período sanitário mínimo de 14 (quatorze) dias e que providenciem a adoção de medidas uniformes de distanciamento e isolamento social”, narra trecho do documento.

Na ação, o promotor de Justiça frisa que a economia é importante, mas que ela não pode se sobressair e ser o “objetivo final da existência”.

 

“Sabe-se que existem diversos micro e pequenos empreendedores de todas as categorias e autônomos de toda a sorte; entretanto, em face da inexistência de alternativas, cabe aos Governos Federal e Estadual estabelecer políticas de suprimento dessas pessoas, com retardamento de seus compromissos, especialmente os tributários e concernentes a tarifas públicas e pagamentos de incentivo em espécie para que possam suportar isso”, disse.

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Guedes destaca na ação que Cuiabá adotou um critério de “essencialidade” no qual tudo se enquadra, tornando assim o decreto contraditório. Conforme noticiado, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) baixou normativa na qual elenca 54 atividades como sendo essenciais.

 

“Em resumo, ao invés da exceção decorrente da própria natureza da distinção jurídica de ‘essencialidade’, o Município de Cuiabá entende que tudo é essencial, o que representa não apenas uma contradição em termos, mas uma efetiva violação do ordenamento jurídico”, destacou o promotor.

 

Na ação, Guedes determina o prazo de 24 horas para que tanto o Estado quanto Cuiabá editem novos decretos.

 

Em caso de descumprimento das medidas, o promotor fixou a multa diária no valor de R$ 50 mil, que será revertido para o Fundo Estadual de Apoio ao MPMT.

 

Atividades essenciais

Em ação encaminhada à Justiça nesta quarta-feira, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, pediu a suspensão de parte do decreto de Cuiabá que tratava sobre as medidas listadas como sendo essenciais.

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“O gestor de Cuiabá entendeu por bem autorizar as atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, limitando-as apenas quanto ao horário de funcionamento, ignorando completamente que o Decreto Federal assim não o faz”, acrescentou Borges.

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Política

Governo autoriza vacinar professores após forças de segurança

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O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou a reserva de 10% das vacinas contra a covid-19 que o Estado receber para a imunização dos profissionais da educação das redes públicas e privadas. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Segundo Carvalho, a decisão ocorreu na manhã desta segunda-feira (12) durante reunião com os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo (Saúde), e da Educação, Alan Porto.

“Estamos fazendo um ofício para a Secretaria de Saúde, solicitando que após a vacinação dos profissionais das forças de segurança, que também sejam imunizados os profissionais da educação”, disse durante entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM.

A decisão tem por base a pressão por parte dos deputados estaduais e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Isso porque na semana passada, os deputados aprovaram em 1ª votação a educação como serviço essencial na pandemia. Caso seja aprovada em 2ª votação, as aulas presenciais poderão retornar.

Com isso, muitos deputados cobraram que os professores entrassem na lista de prioridades para a vacinação no Estado, já que o retorno das aulas está em votação.  O projeto de retorno às aulas garante que a rede privada pode voltar com as aulas presenciais. Já  na rede pública poderia ocorrer de maneira virtual, até que se criem as condições para o retorno presencial.

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O Sintep chegou ameaça greve em fevereiro, caso o governo determinasse o retorno das aulas presenciais. Atualmente as aulas continuam remotas e o governador Mauro Mendes (DEM) aprovou na Assembleia um projeto para a compra de notebooks e o auxílio internet para mais de 15 mil professores da rede pública estadual.

O valor depositado aos professores é de até R$ 6.020. Os profissionais terão que comprovar a compra dos computadores e a assinatura da internet.

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