O Ministério Público do Estado (MPMT) ingressou com uma ação civil pública no Poder Judiciário de Mato Grosso pedindo o bloqueio de R$ 227,3 mil do prefeito de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), José Carlos Junqueira de Araújo, o “Zé do Pátio” (Solidariedade). O chefe do Poder Executivo Municipal, e outras duas empresas, são suspeitos de superfaturamento na aquisição de medicamentos no ano de 2011, durante o primeiro mandato do gestor à frente do município.

O promotor de justiça Wagner Antonio Camilo assinou a ação civil pública no dia 28 de janeiro de 2021. Além do “bloqueio solidário” de R$ 227,3 mil que atinge Zé do Pátio, a denúncia também pede a restrição de R$ 178,4 mil da Stocko Comercial Hospitalar e R$ 48,9 mil da Farma Produtos Hospitalares.

Segundo informações da denúncia, três licitações (pregões presenciais), para a aquisição de medicamentos, teriam acarretado danos aos cofres públicos de Rondonópolis em razão de um suposto superfaturamento tanto na quantidade de remédios, quanto nos valores. “A minuciosa perícia contábil identificou que foram adquiridos das duas empresas requeridas, itens faturados com quantidades e/ou valores superiores aos adjudicados, tipificando-se assim, compras sem licitação e direcionadas para o favorecimento das contratadas; itens faturados que não constam no mapa da licitação, também evidenciando o direcionamento de compras sem licitação pública para o benefício das demandadas Farma e Stock, bem como itens faturados”, diz trecho da denúncia.

Os pregões que são alvos da denúncia (11/2011, 111/2011 e 119/2011), previam a aquisição de medicamentos diversos, que chegaram à prefeitura em quantidade maior do que a estabelecida no próprio edital da licitação, além de remédios que sequer constavam no certame. O MPMT explicou o motivo de só pedir a devolução dos recursos – e não enquadrar Zé do Pátio num ato de improbidade administrativa, que poderia refletir em seu mandato.

Segundo o órgão ministerial, mais de cinco anos se passaram desde o fim do primeiro mandato de Pátio, o que fez com que o ato de improbidade administrativa sofresse a prescrição. “Infelizmente, como já se passaram mais de cinco anos desde o final do primeiro mandato do requerido José Carlos Junqueira de Araújo, não há mais a possibilidade de sancionamento dos réus pela improbidade administrativa cometida […] sujeitando-se ele apenas agora, na seara cível, ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, em razão de sua imprescritibilidade, por expresso mandamento constitucional”.

Caso seja aceita, a denúncia ainda deve citar os envolvidos antes de iniciar a fase instrutória (produção de provas).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FolhaMax