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Economia

MP exige R$ 5 mi de shopping em Cuiabá por realizar ampliação sem autorização

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O Ministério Público do Estado (MPMT) ingressou na última terça-feira com uma ação na Justiça pedindo uma indenização de R$ 5 milhões aos proprietários do Shopping Três Américas, localizado em Cuiabá. O estabelecimento comercial não teria apresentado os estudos necessários em razão de impactos na região em razão de seu porte, além de ter ampliado suas instalações sem autorização.

O órgão ministerial pede ainda a realização de levantamento um arquitetônico, incluindo às obras de engenharia estrutural, hidráulica, elétrica e de prevenção de acidentes, bem como acessibilidade, esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos sólidos, e identificar todas as identificações existentes.

O MPMT pede ainda a regularização do Shopping Três Américas no cartório de imóveis, a unificação das matrículas da propriedade, a elaboração de um projeto arquitetônico que se adeque à legislação urbanística, e informar o número mínimo de vagas de estacionamento, que são exigidos em lei.

De acordo com informações do MPMT, o Shopping Três Américas não teria apresentado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). O empreendimento pertence à categoria Alto Impacto Não Segregável, que exige tais levantamentos.

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No ano de 2012, o estabelecimento comercial solicitou autorização para ampliar seu espaço. A iniciativa, porém, foi negada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá em razão justamente da não apresentação do EIV e do RIV. Três anos antes, em 2009, o Shopping Três Américas tinha se comprometido a elaborar e apresentar os estudos.

O referido acordo, do ano de 2009, inclusive, foi utilizado para encerrar ações que já tramitavam no Poder Judiciário Estadual e que apontavam as supostas irregularidades.

“Os requeridos não cumpriram o acordo entabulado em 2009 e tão pouco seguiram a orientação apontada em 2012, quanto a necessidade de realização de EIV/RIV, e continuaram promovendo alterações arquitetônicas sem qualquer análise dos impactos no sistema viário, na mobilidade urbana, na infraestrutura urbana e na área de influência direta e indireta do empreendimento, ensejando, portanto, nova intervenção do Poder Judiciário diante da continuidade ou reiteração das infrações”, diz o MPMT.

A Justiça não proferiu uma decisão sobre o caso.

OUTRO LADO

O Shopping 3 Américas afirma que aguarda ser notificado para responder a ação.

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Veja a nota:

O Shopping 3 Américas informa que ainda não foi notificado em relação à ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT). O Shopping informa, no entanto, que assim que for notificado tomará as medidas cabíveis.

 

 

 

 

 

 

fonte: FolhaMax

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Economia

Perícia revela que laudo que embasa ação do MP contra governador de MT e empresários é falso

Publicado

O Laudo de Avaliação da Mineração Casa de Pedra (antiga Minérios Salomão Ltda.) utilizado pelo Ministério Público Federal (MPF), para embasar o ajuizamento da Ação de Improbidade Administrativa contra o governador Mauro Mendes (DEM) e os empresários Valdinei Mauro de Souza, Jéssica Cristina de Souza e outros é falso, já que a assinatura do engenheiro avaliador foi falsificada. A conclusão é da perícia realizada nos autos por determinação do Juízo da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, onde tramita o processo.

Vale lembrar que o TRT tomou várias decisões baseado em laudo falsificado. O órgão nunca quis fazer uma perícia no laudo.

Agora, a Justiça Federal fez a perícia e constatou a irregularidade. “Como se vê, da análise da assinatura dos documentos descritos não se pode constatar a ocorrência de padrões gráficos na assinatura contida em Laudo de Avaliação a Mineração Casa de Pedra (Minérios Salomão Ltda.). Ressalte-se que todos os documentos e assinaturas foram analisados de igual maneira, mas a assinatura questionada não apresenta características gráficas genuínas as assinaturas legítimas do periciando. Este laudo pautou-se em apenas provas materiais, de modo que a perícia realizada constatou que as assinaturas analisadas expostas acima no Laudo de Avaliação a Mineração Casa de Pedra (Minérios Salomão Ltda.) não foram produzidas pelo próprio do Sr. José Abilio Manso Raimundo da Rocha”, concluiu a perícia designada pelo juiz federal.

É com base nesse laudo que o MPF acusa os requeridos de terem se beneficiado de cerca de R$ 700 milhões, após a adjudicação de quotas da Minérios Salomão nos autos de uma Reclamação Trabalhista, que tramitou na 5ª Vara do Trabalho em Cuiabá. Ainda de acordo com os autos, o laudo datado de 31 de agosto de 1999 foi elaborado a pedido dos antigos sócios da empresa.

Isto culminou na 14ª alteração contratual com a majoração do capital social para R$ 703,5 milhões na tentativa de evitar que a mineradora fosse administrada pela exequente, já que com a penhora determinada pelo juízo passou a deter a integralidade das quotas do capital social. A perícia já foi anexada ao feito e será analisada pelo Juízo Federal, que decidirá pela procedência ou não das acusações do MPF, já que a prova que embasou a denúncia é comprovadamente falsa.

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O CASO

Tudo começou em 2007 com o ajuizamento de uma Reclamação Trabalhista em desfavor da Minérios Salomão Ltda., onde se buscava a satisfação de créditos trabalhistas. A demanda foi julgada procedente e a empresa condenada a pagar R$ 367.521,36 milhões.

Em seguida, ela requereu a execução provisória da sentença e fora determinada a penhora de 400.000 quotas do capital social da empresa, avaliadas em R$ 1,00 cada. Na sequência, foram penhoradas outras 150 quotas sociais, totalizando, assim, 550 quotas, que somavam R$ 550 mil, ou seja, a integralidade da cota da mineradora.

No entanto, logo depois, os então sócios promoveram uma alteração contratual para aumentar o capital social em 703.500.000 quotas, equivalente R$ 703,5 milhões com base em um laudo realizado para avaliação da mina e estimativa de produção e rentabilidade anual, que para a perícia técnica foi falsificado. Ato contínuo, a trabalhadora requereu a anulação da alteração contratual, por ser falso o laudo, mas o pedido não foi apreciado, por entender o magistrado que deveria ser requerido em ação própria e não naquela reclamação trabalhista.

Seguindo com a execução da sentença fora determinada a realização de leilão das quotas penhoradas. Os sócios foram intimados para eventual interesse na aquisição, mas se mantiveram inertes.

Realizado o leilão em 2010, este restou infrutífero.

Em 2011, o juiz trabalhista determinou a expropriação das quotas com seus bens integralizados no valor de R$ 4 milhões e determinou a Venda Direta, oportunidade em que as empresas Bimetal Participações Ltda. e IDEEP Desenvolvimento de Projetos Ltda. protocolaram petições com a respectiva oferta de R$ 2,2 milhões) e R$ 2,1 milhões.

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Como, propostas não alcançaram o montante indicado no edital de venda, a IDEEP requisitou a desconsideração do pedido de adjudicação, objetivando nova convocação de pregão que possibilitasse a majoração das propostas apresentadas. Em seguida, a empresária Jéssica Souza, que tinha preferência na aquisição dos bens penhorados nos termos do artigo 658-A, § 2º do CPC, requereu a adjudicação que foi deferida pelo valor de R$ 2,8 milhões, valor suficiente para quitação das dívidas oriundas da execução trabalhista, e equivalente a 70% da avaliação e consoante o valor da proposta mínima fixado no Edital de Venda Direta.

Novamente, os antigos sócios eproprietários da empresa Minério Salomão foram intimados da proposta de adjudicação e não se manifestaram. Após a quitação dos débitos trabalhistas, a Mineração Casa de Pedra requereu o levantamento do saldo remanescente e logo depois foi vendida para Maney Participações Ltda., de propriedade de Valdinei de Souza e passou a se chamar Maney Mineração Casa de Pedra Ltda.

Com base nesses fatos, o MPF ajuizou a Ação de Improbidade contra a empresária, Valdinei Souza, o governador Mauro Mendes e outros, por supostamente terem sido beneficiados, já que nos autos da execução trabalhista o juízo a quo não teria considerado o laudo pericial que apontava um potencial econômico de cerca de R$ 703 milhões e as quotas foram arrematadas por R$ 2,8 milhões, chegando ao valor de R$ 700 milhões, que os acusados teriam sido beneficiados.

Os autos tramitam há 6 anos e com a juntada da perícia técnica caminha para a fase final.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte: FolhaMax

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