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Mato Grosso

MP exige decreto impositivo em MT e admite pedir lockdown

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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, exigiu um decreto impositivo por parte do governo Mauro Mendes (DEM), com medidas mais restritivas aos 141 municípios de Mato Grosso.

A exigência fez com o que o governo do Estado anulasse um decreto que havia publicado na tarde desta quarta-feira. Um novo decreto deverá ser anunciado nesta quinta-feira (25). ‘Não venha com um decreto que seja apenas recomendações para as prefeituras do Estado. Exigimos um decreto impositivo e com medidas que possa combater a transmissão do vírus’, disse Antônio Borges.

O chefe do Ministério Público ainda não descarta ingressar com uma ação na justiça para que seja decretado lockdown em Mato Grosso. ‘Se o decreto não for impositivo e não trouxer medidas efetivas que interrompam a proliferação da covid-19, nós ingressaremos com uma ação contra o Estado e contra os municípios para que se cumpra um distanciamento social efetivo’, afirmou.

O governo pretende retomar a volta da escala de classificação de risco, com níveis ‘baixo, moderado, alto e muito alto’. Esta classificação se dará após análise dos dados de crescimento da contaminação, na taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTIs para a doença na rede pública e também pelo número de casos ativos.

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As novas medidas serão adotadas após a Assembleia ter rejeitado o projeto de Lei que previa a implantação de lockdown via antecipação de 5 feriados e que iniciaria a partir da próxima sexta-feira (26). Porém, após pressão do setor empresarial, os deputados rejeitaram o projeto, com medo da repercussão e do desgaste político.

Reunião

José Antônio Borges chegou a se reunir virtualmente com vários segmentos e representantes dos setores do comércio e indústria do Estado na tarde de ontem.

Os representares solicitaram que o MP não peça a implementação de um lockdown judicialmente, alegando que as empresas e lojas estaria cumprindo as medidas de biossegurança.

Para o setor empresarial, a contaminação em massa da covid, estaria ocorrendo nos fins de semana, com festas clandestinas e passeios em ‘beira de rios’.

Os empresários apresentaram algumas sugestões, como a proibição de venda de bebidas, conhecida como ‘lei seca’, por 15 dias, a redução da frota em 50% do transporte público, policiamento ostensivo para evitar aglomerações, investimentos na testagem e tratamento precoce, adoção de medidas como trabalho em turnos e férias coletivas.

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Participaram da reunião os representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Facmat), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) e Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL-MT).

 

 

Por: folhamax

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Mato Grosso

Servidor é preso por roubar pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras

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Foram desviados pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

Um servidor público suspeito de desviar pneus de veículos da prefeitura de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, prestou esclarecimentos na delegacia do município. Segundo a Polícia Civil, ele deve responder pelo crime de peculato.

As investigações começaram no dia 22 de março, quando o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo registrou um boletim de ocorrência denunciando o suposto desvio.

O delegado Wilyney Santana Borges disse que várias buscas foram realizadas, até que o suspeito acabou confessando o crime. Em depoimento, ele contou que os pneus foram repassados para um comerciante como parte do pagamento na aquisição de um carro dele de luxo.

Os pneus desviados eram de veículos da Secretaria Municipal de Urbanismo.

De acordo com a polícia, nas investigações, foi apurado que pneus adquiridos para serem utilizados nas automóveis da secretaria foram desviados nos meses de novembro e dezembro de 2020, por um servidor  que exercia funções no setor de frotas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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Segundo o delegado, os indícios apontados no inquérito indicam que foi possível constatar o desvio de pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

A Polícia Civil informou que o investigado pela venda dos pneus deverá responder ação penal pelo crime de peculato, vez que na época dos desvios, exercia o cargo de funcionário público. Já o comerciante que recebeu os pneus desviados, em troca de pagamento, responderá pelo crime de receptação.

A delegacia de Barra do Garças continua as investigações para saber se havia a conivência ou participação de outros servidores municipais, envolvidos no caso dos pneus desviados.

Por G1 MT

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