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Política

MP culpa Bolsonaro por “balbúrdia de mortes” e aciona TJ por lockdown de 14 dias em MT

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Procurador destaca que somente restringuindo circulação de pessoas se combate o coronavírus

Sem consenso entre Governo do Estado, deputados e comerciantes quanto à cogitada paralisação de 10 dias ou mais para conter o avanço da Covid-19, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirma que não há outra saída no momento diante da gravidade da pandemia em todo o Estado com falta de leitos de UTIs e risco de faltar até oxigênio.

O chefe do Ministério Público Estadual (MPE) também é categórico ao afirmar que o principal responsável pela situação caótica no Brasil, que segue batendo recordes diários no número de mortes e novos casos de Covid-19, é o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ao longo de 2020, o gestor recusou assinar contratos para compras de vacinas e sempre se opôs às medidas de isolamento social. “Muitas empresas já fecharam no ano passado, principalmente o setor de serviços porque é uma paralisação do país diante da pandemia, mas essa paralisação é necessária.

Ou para agora 15 dias para dar um fôlego e continua ou não vamos ficar ai sangrando aos poucos e as pessoas morrendo, duas mil, três mil, quatro mil, cinco mil”, afirmou José Antônio Borges na manhã desta quarta-feira (24)  deixando claro que o MPE deve adotar medidas no sentido de buscar o Judiciário pedindo que seja decretado um lockdown em Mato Grosso pelos próximos dias.

Os números da pandemia mostram um avanço assustador em todo o Brasil, que registrou um novo recorde de mortes com 3.251 óbitos nas últimas 24 horas, entre os dias 22 e 23 de março, além de 82.493 novos casos da doença. Nesse período, Mato Grosso registrou outras 95 mortes, somando 7.033 vítimas fatais do novo coronavírus. Também nas últimas 24 horas o Estado confirmou mais 3.019 notificações de pessoas infectadas pela Covid-19.

Em meio a esses números alarmantes, o chefe do Ministério Público deixa claro que a gravidade se deve principalmente à postura do presidente. “O grande responsável por essa balbúrdia por esse caos social com essa mortandade é o nosso presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. No ano passado, ele brincou com essa pandemia, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde não buscaram as vacinas.

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Cabe registrar que a Pfizer queria nos vender em dezembro 70 milhões de doses que daria para vacinar os idosos, a população de risco e quem tem comorbidades, mas o Governo Federal não fez isso. Então, o grande responsável do que está acontecendo hoje no país é o governo central, é o nosso presidente da República”, afirmou Borges.

Ele explicou que os decretos foram contestados por Bolsonaro simplesmente por determinarem o isolamento social. “E ele chegando até a falar em estado de sítio e direito de ir e vir das pessoas. A questão não é o direito de ir e vir das pessoas. A questão é direito de viver ou se morrer, morrer com dignidade tendo oxigênio e um tratamento adequado seja em UTI ou hospital”.

MORTES E ATIVIDADES ECONÔMICAS

Ainda contestando as alegações do presidente, o chefe do Ministério Público observou que o Brasil enfrenta hoje uma triste realidade com pessoas morrendo em casa, sem conseguir oxigênio. “Essa é a grande questão. Gostaria que o nosso presidente da República tivesse humildade e se tem fé em Deus que ele tanto fala, reconhecesse seus erros políticos e trouxesse efetivamente que as vacinas vão demorar”, lamentou Borges ao contrapor que a produção de vacinas contra a Covid-19 em grandes quantidades no Butantan ainda vai demorar a deslanchar, pois existem outras demandas como a produção de vacinas para a gripe comum.

A previsão é que somente a partir de setembro o Butantan consiga dobrar sua produção da vacina contra a Covid. “Então, a crise é essa e o nosso Governo Federal tem sim sua responsabilidade e deveria nesse momento reconhecer seus erros e ter o apoio do Senado e da Câmara Federal para as medidas que precisam ser tomadas de acordo com o que os cientistas dizem”, assinalou.

Por fim, Borges reconheceu que a atividade econômica é importante e necessária, mas ressaltou que todos os países estão decretando medidas restritivas que incluem suspensão de boa parte das atividades, mantendo apenas àquelas consideradas essenciais. “É verdade que nós temos um problema seríssimo que é da renda mínima nesse país que sempre foi discutida na época do senador Suplicy e nunca deram bola. O necessário não é o auxílio emergencial, mas essas pessoas que passam fome, que tenham alimentação mínima pra sobreviver, isso é uma realidade. Aliás, uma carta feita agora pelos banqueiros e economistas diz exatamente isso, é uma renda mínima. Mas nesse momento a nossa economia vai ser pouco”.

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Como exemplos, José Borges disse que a carne brasileira e os grãos podem ser rejeitados para exportação porque poderão estar levando o vírus nos navios de exportação. “Então, nós temos consequências maiores. Mas cadê esse auxílio emergencial? O valor de R$ 175 é muito pouco para esse momento, talvez se reunissem essas três parcelas de R$ 175 e fechasse o país por 15 dias, nós teríamos a baixa da pandemia e se daqui três meses ainda não tendo vacina, voltasse e fizesse pras pessoas comer nesse momento. R$ 175 não vai dar pra comprar uma cesta básica que custa R$ 500. Temos essa disfunção na posição do Governo Federal”, criticou.

Em relação aos pequenos comerciantes, José Antônio Borges disse que cabe ao Governo Federal e aos governos dos Estados auxiliar para segurarem os empregos, uma suspensão dos impostos, alegando que existem medidas federais, estaduais e municipais que poderiam ser feitas nesse sentido. Um ouvinte questionou que as falas do procurador soavam como ameaças para impor fechamento do comércio, medida que segundo ele, os comerciantes não suportam e não vão aceitar.

Ele respondeu que o Brasil vive num regime democrático de direito. “Quem faz ameaça, infelizmente, nesse país hoje se chama Jair Bolsonaro que é o nosso presidente. Na reunião com o governador que eu participei estavam lá as lideranças do comércio e da indústria e todos concordaram que deveria fechar 10 dias pra deixar bem claro em relação à representatividade. É aquilo que falei, a pandemia primeiro chegou em São Paulo, depois chegou a Mato Grosso, chegou em Cuiabá, chegou no seu bairro, chegou em membros da sua igreja ou do Lions, da Maçonaria e às vezes chegou na sua família. A questão é humanitária, salvar vidas. A gente sabe que está morrendo gente para todo lado. No meu condomínio todo dia tem alguém informando que morreu alguém da família, ou do próprio condomínio, é isso que está acontecendo”, colocou.

WELINGTON SABINO/ folhamax

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Política

“A isenção do IPVA vai ajudar 547 mil pessoas, especialmente a população que mais precisa”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que será concedido a 547 mil mato-grossenses, irá beneficiar especialmente a população que mais precisa e tem sido mais afetada pela pandemia.

O projeto de lei que prevê a isenção foi enviado pelo governador nesta quarta-feira (14.04), e já recebeu aprovação dos deputados da Assembleia Legislativa. Assim que retornar ao Executivo, será sancionado.

“Agradeço muito aos nossos deputados pela sensibilidade e pela rápida aprovação do projeto. Essa atitude vai ajudar a aliviar o bolso e melhorar a vida de mais de meio milhão de mato-grossenses, especialmente a população que mais precisa”, agradeceu o governador.

Mauro Mendes explicou que entre os segmentos que não precisarão pagar o IPVA está a frota do setor de bares, restaurantes, eventos, vans escolares, hotéis e similares, casas noturnas, e também todos os proprietários de motocicletas de até 160 cilindradas e motoristas de aplicativo.

“Você que tem uma bizz, uma moto de pequeno porte, que usa esse veículo como transporte, bem como autônomos e motoboys, não precisarão pagar o IPVA em 2021. Dentro dessa isenção, estão também os táxis e motoristas de aplicativos, Uber, 99, todos estarão isentos de ter que pagar IPVA”, relatou.

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Saiba quem terá direito à isenção do IPVA:

 

Bares, restaurantes, setor de eventos

•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;

•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;

•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

•automóvel de carga ou misto;

•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

 

Motorista de aplicativos

•Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil

 

Setor de Transporte de Turismo e Escolar

•Empresas que utilizem veículos:

•a) para o transporte de fretamento turístico e contínuo;

•b) para o transporte escolar;

•Veículos devem estar autorizados pelos órgãos competentes e:

•A) Estarem na posse ou propriedade da empresa de transporte de fretamento turístico e contínuo, ainda que em nome de sócios;

•B) Estarem na posse ou propriedade de empresa de transporte escolar, ainda que em nome de sócios

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Pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional

•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas

 

Hotéis e Similares

•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;

•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;

•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

•automóvel de carga ou misto;

•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

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