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TCE MT

Monitoramento revela descumprimento das normas de logística de medicamentos

Publicado

Assunto:
MONITORAMENTO

Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR nº 294470/2018
INTEIRO TEOR nº 293580/2018
INTEIRO TEOR nº 293660/2018

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou três Monitoramentos referentes ao cumprimento da determinação constante no Acórdão nº 281/2017-TP, referente ao Processo nº 15.303-6/2016 – RNI, com o objetivo de avaliar a maturidade dos controles internos aplicados na logística de medicamentos, a partir do conhecimento de sua organização e funcionamento, de seus sistemas, programas e projetos, quanto aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, bem como para subsidiar o planejamento de futuras ações de controle a serem desenvolvidas por este Tribunal de Contas. Nos três casos, os gestores não cumpriram as determinações do TCE-MT.

Na sessão ordinária da 1ª Câmara do dia 02/10, foram julgados os Monitoramentos referentes aos municípios de Denise (Processo nº 293580/2018), Mirassol D’Oeste (Processo nº 293660/2018) e Rondolândia (Processo nº 294470/2018). Os três Monitoramentos estavam sob a relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que reforçou as determinações expedidas aos respectivos gestores

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Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

Publicado

por

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

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Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

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