conecte-se conosco


Judiciário

Ministro do STF nega retorno de Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim e Novelli ao TCE

Publicado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido de extensão de habeas corpus, pedido por Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim e José Carlos Novelli, que tentam retornar para suas cadeiras no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi publicada no andamento processual, na terça-feira (17).

“Isso posto indefiro os pedidos de extensão”, diz o andamento. O STF não disponibilizou na consulta pública online a íntegra da determinação.

Depois de três anos afastado, assim como Joaquim, Ricardo, Novelli e Teis, Walter Albano teve um habeas corpus concedido pelo STF, que determinou o seu retorno ao TCE, em agosto de 2020.

Com o retorno, deixou o pleno o conselheiro substituto Moisés Maciel.

Joaquim, Ricardo, e Novelli, pediram que o Supremo estendesse o HC para eles, o que foi negado por Lewandowski, relator do processo.

Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Walter Albano, e Waldir Teis foram afastados de seus cargos no TCE, após o ex-governador Silval Barbosa apontar, em delação, que os mesmo receberam cerca de R$53 milhões, em 2014, para darem pareces favoráveis ao então governador.

Leia mais:  Judiciário de MT libera mais de R$ 1 bilhão em alvarás judiciais durante a pandemia

 

Comentários Facebook
publicidade

Judiciário

Juíza extingue uma das ações contra compra de iPhones por R$ 1,6 milhão pelo MP

Publicado

Da Redação – Vinicius Mendes

por: Olhardireto

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, extinguiu uma ação que buscava a anulação do edital do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que tratou sobre a compra de 400 aparelhos smartphones aos membros do órgão por R$ 2.232.328,00, sendo R$ 1,6 milhão apenas para a compra de iPhones 11. A magistrada disse que já existe outra ação com o mesmo objetivo.A ação popular foi proposta por Sergio Sales Machado Junior, Johnny Santos Villar, Rondinelle Idalecio dos Santos Galdino. Eles se insurgiram contra a intenção do MP “na aquisição de celulares moderníssimos, com preços de mercado escancaradamente elevados”.

Eles alegam que “não se mostra lógico, razoável, proporcional e conveniente (ao menos para o interesse público) o gasto exorbitante com aparelhos celulares suntuosos e ultra avançados para uma parcela do funcionalismo público – notadamente em períodos de crise econômica, financeira e sanitária”.

Os autores pedem, em tutela antecipada de urgência, a suspensão do edital que tratou sobre a compra dos aparelhos, bem como os contratos administrativos resultantes dele, e no mérito pede a anulação do edital, além da condenação dos réus nos eventuais prejuízos à Fazenda Pública.

Leia mais:  O pum que quase acabou com sessão no TJ; olhe

Ao analisar a ação a juíza Celia Regina Vidotti esclareceu que é configurada litispendência quando se busca a mesma pretensão jurisdicional nas duas ações, mesmo que tenham sido propostas por diferentes autores, “na medida em que esses atuam na defesa do mesmo interesse social ou coletivo, e não de direito individual específico”.

No caso, ela citou que esta ação possui a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos da ação proposta pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, o Rubinho Nunes (Patriota), vereador eleito de São Paulo.

“Não obstante os autos da supracitada ação popular [do vereador] não tenham sido remetidos conclusos até o presente momento, esta magistrada tomou conhecimento da propositura da mesma por meio do noticiário local e pôde consultar o seu teor via Sistema PJE por meio de busca pelo nome da parte autora”.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana