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Política

Ministro defende revisão nas demarcações de terras indígenas

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O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, defendeu a revisão de todas as demarcações de terras indígenas no país. Ele citou indícios de irregularidades em parte desses processos. O ministro deu a declaração na noite desta quinta-feira (29), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, durante live semanal transmitida no Facebook.

“Essas demarcações, elas merecem ser todas revistas, uma vez que há provas, de dentro da própria Funai [Fundação Nacional do Índio], denúncias de demarcações fraudulentas para terras indígenas. São demarcações que foram forjadas, muito aumentadas na sua extensão, por gente interessada em lucrar com isso. Isso precisa ser muito bem estudado”, disse.

O ministro citou como exemplo a demarcação de Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para argumentar a necessidade de revisão desses processos. “O próprio laudo de Raposa Serra do Sol foi colocado em dúvida e foi praticamente comprovado que foi um laudo fraudulento. Então, todas essas demarcações têm que ser objeto de revisão, para verificar o que realmente corresponde à verdade”.

O presidente Jair Bolsonaro disse que não deve autorizar novas demarcações e que a maioria dos governadores da Amazônia Legal, que se reuniram com ele esta semana, também concorda.   

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“Hoje em dia, 14% do território nacional já está demarcado como terra indígena. Se eu demarcar todas essas áreas que estão aí, passa para 20%. Simplesmente a agricultura e a pecuária vão ficar inviabilizadas no Brasil. E os governadores não querem mais.” 

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Augusto Heleno participam de live semanal

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Augusto Heleno participam de live semanal – Reprodução do Facebook

Incêndios na Amazônia

Sobre o trabalho de combate aos incêndios na Amazônia, Augusto Heleno ressaltou a ação das Forças Armadas, nos últimos dias, que já conseguiu debelar a maior parte dos focos de queimada. “A ação das Forças Armadas foi imediata, pronta resposta, altamente competente, trabalhando em cima dos focos de incêndio e debelando a maioria deles”.  

Ele ainda ressaltou que os incêndios na região são comuns em épocas de seca.  “O que acontece na Amazônia, numa determinada época do ano, há focos de incêndio, mas não é a Amazônia em chamas. Isso é uma exagero que não é aceitável na cabeça de pessoas inteligentes. Isso é uma bobagem. São pontos da floresta onde surgem os núcleos de incêndio”, disse o ministro. 

Tríplice fronteira

Jair Bolsonaro confirmou que se reunirá com os presidentes da Colômbia, Peru e Equador no dia 6 de setembro, na cidade colombiana de Letícia, que fica na Tríplice Fronteira com o Brasil e o Peru. 

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“No próximo dia 6, eu vou estar na cidade de Letícia, na Colômbia, juntamente com os presidentes do Equador, da Colômbia e do Peru também para gente conversar, discutir sobre esse assunto. Quem sabe um plano para que nós venhamos a usufruir dos bens da região amazônica, preservando o meio ambiente, se preocupando com a nossa soberania, que está ameaçada não é de hoje”, disse. 

Reunião com Trump

Mais cedo, pelo Twitter, Bolsonaro confirmou que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se reunirá nesta sexta-feira (30) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington.
 
“Nunca Brasil e EUA estiveram tão alinhados. A coordenação com o Presidente americano foi essencial para a defesa da soberania brasileira na Amazônia, por ocasião do encontro do G-7, o que demonstra nossa relação cada vez mais sólida de amizade e respeito”, escreveu o presidente brasileiro. 

 

Edição: Fábio Massalli

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Política

Depois de anunciar sanção, Bolsonaro diz que ainda espera MP para oficializar auxílio de R$ 600

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Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que vai enviar uma medida provisória para o Congresso antes de publicar a sanção do auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais. O auxílio é uma medida para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia.

Bolsonaro disse que sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso, nesta quarta (1º). Mas o texto ainda não foi publicado no “Diário Oficial da União”. Por isso, na prática, ainda não está valendo.

De acordo com o presidente, ele quer que a MP garanta a legalidade do gasto extra, já que o auxílio sairá dos cofres do governo. O presidente argumentou que o Congresso tem que avalizar a criação de novas despesas e apontar as fontes de onde sairá o dinheiro.

“Assinei ontem [quarta], estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também”, afirmou.

Segundo o presidente, a MP deve sair nesta quinta. “Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade, dá para vocês entenderem isso? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês”, completou o presidente, se dirigindo a jornalistas.

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No entanto, analistas dizem que não é necessária a MP para liberar os pagamentos. Eles afirmam que em momentos de calamidade (o estado de calamidade já foi pedido pelo governo e reconhecido pelo Congresso), gastos extras estão autorizados. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que, na atual situação, os gastos são legais (veja mais abaixo).

Mesmo sem ter oficializado a sanção e a MP, Bolsonaro disse que o operação para pagar o benefício está a “todo o vapor”, com previsão de início dos repasses na próxima semana.

“Está a todo o vapor, semana que vem começa a pagar”, afirmou o presidente.

Segundo o governo, o auxílio de R$ 600, que será pago por três meses, beneficiará 54 milhões de pessoas com um custo de R$ 98 bilhões. A MP que o presidente precisa publicar no ‘Diário Oficial’ deverá abrir o crédito extraordinário destes R$ 98 bilhões.

O que dizem os especialistas

O economista e professor do IDP José Roberto Afonso, um dos idealizadores da LRF, também entende que o governo não precisa de PEC para começar a efetuar os pagamentos.

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“Não falta o recurso, o recurso tem que sair da dívida pública. Não falta autorização, o Congresso já aprovou calamidade pública em todo território nacional. Eu acho que não falta boa disposição de governadores, prefeitos, que inclusive estão fazendo o que o governo federal devia estar fazendo”, afirmou.

“O Congresso aprovou tudo que foi pedido ao Congresso. O Supremo aprovou tudo que foi pedido a ele. O que não pode é a cada momento ficar querendo aparecer novas dúvidas, novas questões e isso justificar você não agir”, completou.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, entidade ligada ao Senado, o pagamento pode ser viabilizado por medida provisória. Por isso, segundo ele, cabe ao governo tomar a iniciativa.

“O pagamento do auxílio de R$ 600, ele independe de aprovação de PEC. Ele pode ser viabilizado de imediato a partir de uma edição de uma MP, um ato do Poder Executivo, então a bola está na mão do presidente da República, para que esse gasto seja feito o mais rápido possível”, afirmou.

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