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Ministra nega HC e mantém Novelli afastado do Tribunal de Contas

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o habeas corpus ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, e manteve o seu afastamento até agosto. Novelli tentava suspender a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve afastados os 5 conselheiros do TCE por mais 6 meses.

 

O conselheiro argumentava falta de contemporaneidade nas acusações de uma suposta cobrança de propina de R$ 53 milhões contra o ex-governador Silval Barbosa entre 2013 e 2014. A defesa também alegou o fato de Nevelli estar mais de 2 anos e 6 meses afastado das funções e o excesso de prazo das investigações.

Porém, Cármen Lúcia rebateu os argumentos da defesa, alegando que não se verificou ilegalidade por excesso de prazo.

“O processo está com o relator no Superior Tribunal de Justiça desde 26.8.2019. Nos agravos regimentais interpostos contra a decisão de afastamento do paciente e dos outros Conselheiros, não se comprova desídia no curso das investigações, tendo sido ressaltada a importância de se desenvolverem esforços para imprimir maior agilidade às investigações e demonstrada a preocupação de se reavaliar periodicamente a medida de afastamento imposta, como feito no julgado objeto da presente impetração, diz trecho da decisão proferida na segunda-feira (30).

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Lúcia também desconsiderou a tese de contemporaneidade, já que, segundo ela, os atos investigados foram supostamente cometidos justamente no exercício dos cargos de Conselheiro, e em razão dos cargos.

 

“(…) a permanência de cada investigado na função possibilitaria a continuidade de práticas semelhantes. Na verdade, é incompatível com a atuação numa Corte de Contas o envolvimento de Conselheiro de Contas com tão graves ilícitos como os em apuração. Logo, não há que se falar em ausência de contemporaneida”, diz outro trecho da decisão.

O afastamento de Nevelli e outros 4 conselheiros ocorreu durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, que foi deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Os 5 conselheiros são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

As investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros

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Após 30 anos, Collor pede desculpas por confisco da poupança

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O ex-presidente Fernando Collor de Mello (Pros-AL) pediu perdão nesta segunda-feira (18) pelo confisco de saldos de cadernetas de poupança e contas correntes em março de 1990. Pelo Twitter, o agora senador disse que acreditou que as medidas radicais poderiam conter a inflação.

O pedido de desculpas acontece mais de 30 anos após o anúncio do Plano Collor 1, em 16 de março de 1990. “Acreditei que aquelas medidas radicais eram o caminho certo. Infelizmente errei. Gostaria de pedir perdão a todas aquelas pessoas que foram prejudicadas pelo bloqueio dos ativos”, escreveu.

Collor disse que o objetivo central de sua equipe era conter a hiperinflação de 80% ao mês e que não via alternativa viável na época. A situação econômica do país, segundo ele, prejudicava os mais pobres e as “pessoas estavam morrendo de fome”.

“Era uma decisão dificílima. Mas resolvi assumir o risco. Sabia que arriscava ali perder a minha popularidade e até mesmo a Presidência”, diz a publicação. “Quisemos muito acertar. Nosso objetivo sempre foi o bem do Brasil e dos brasileiros.”

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Nas últimas semanas, o ex-presidente tem reforçado sua presença nas redes sociais e abriu espaço para internautas enviarem perguntas. “Respondo toda e qualquer questão, mas o volume tá muito grande e vou aos poucos.”

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