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Educação

Ministério Público reserva para negros 30% das vagas de estágio

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Percentual se aplica sempre que número de vagas for maior que três

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem (16) uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público.

Pelo texto, o percentual se aplica sempre que a quantidade de vagas for maior que três. Poderão concorrer pela cota aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A norma prevê ainda que os candidatos negros que forem selecionados serão chamados a confirmar a opção feia na inscrição, assinando uma declaração. “Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada”, informou o CNMP em seu site.

Por Agência Brasil – Brasília

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Educação

Secretaria de Educação vai nomear 342 professores em dezembro

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Após as nomeações, governo vai verificar as necessidades de cada polo do Estado para fazer novas convocações

O Governo do Estado irá realizar o chamamento de 342 professores que estão no cadastro de reserva do último concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A convocação ocorrerá em dezembro deste ano, afirmou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

“Quero tranquilizar os professores de que vamos chamar os profissionais do cadastro de reserva ainda neste ano. Já conversamos com a Seplag, que garantiu a infraestrutura para a posse e em dezembro. Os docentes serão convocados por municípios, e após este período, por regiões”, explicou o gestor a respeito da convocação.

Os mais de  300 professores atenderão as necessidades de 52 municípios, para ministrar aulas em diversas disciplinas: língua portuguesa, matemática, inglês, história, educação física, entre outras habilitações.

O secretário também esclareceu que apesar da recuperação fiscal do Estado, não há a previsão de novo concurso para a Educação, já que o último processo seletivo realizado em 2017 ainda está vigente, e o Estado está num processo de enquadramento financeiro dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com folha de pagamento.

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Na ocasião, o gestor apontou ainda que as escolas serão preparadas para o retorno gradual das aulas no ano que vem, com manutenção predial, tecnologia não só para os alunos, mas para os professores, e medidas de segurança para prevenir o contágio com o coronavírus.

“O professor dentro de sala de aula é o que faz a diferença, mas a pandemia nos ensinou que é possível fazer o ensino à distância, e os professores mostraram isto”, afirma, sobre o ensino durante a pandemia.

Os professores empossados substituirão os com contratos temporários que atuam na rede estadual de ensino. No total, a Seduc possui em torno de 37 mil servidores e destina cerca de 88% do orçamento para a folha de pagamento.

Desde a homologação do certame em 2018, a Seduc convocou mais de 5 mil aprovados no concurso da Educação para os cargos de Professor da Educação Básica, para Apoio Administrativo Educacional (AAE) e para Técnico Administrativo Educacional (TAE).

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