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Educação

Ministério Público reserva para negros 30% das vagas de estágio

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Percentual se aplica sempre que número de vagas for maior que três

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem (16) uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público.

Pelo texto, o percentual se aplica sempre que a quantidade de vagas for maior que três. Poderão concorrer pela cota aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A norma prevê ainda que os candidatos negros que forem selecionados serão chamados a confirmar a opção feia na inscrição, assinando uma declaração. “Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada”, informou o CNMP em seu site.

Por Agência Brasil – Brasília

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Educação

Mauro diz que Estado vai comprar computadores e pagar internet para 15,8 mil professores

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Planos de internet, no valor de R$ 70, poderão ser custeados por até 36 meses e a aquisição de computador novo será creditada em parcela única na conta do beneficiário.

O Governo de Mato Grosso vai custear a compra de computadores novos e planos de internet para 15.890 professores da rede de ensino estadual, em exercício da função. As ajudas de custo serão de até R$ 6.020 por servidor.

O projeto de lei que autoriza a criação de ajuda de custo foi encaminhado para votação da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (22.03), após ser apresentado aos deputados estaduais pelo governador Mauro Mendes.

“O projeto vai permitir que o Governo deposite um recurso na conta dos professores, para a compra de um notebook de última geração. Além do notebook, vamos custear, durante três anos internet, para que todos os nossos professores dentro da sala de aula possam ter esse equipamento como ferramenta de trabalho para aprimorar a educação de nossos alunos. É mais um investimento que o Governo está fazendo, entre tantos outros, cujo objetivo é melhorar a qualidade do ensino, valorizando os nossos professores”, destacou o governador.

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Conforme a proposta, os planos de internet, no valor de R$ 70, poderão ser custeados por até 36 meses e a aquisição de computador novo será creditada em parcela única na conta do beneficiário.

Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto será regulamentado por decreto, com prazo de quatro dias para operacionalização dos pagamentos, que conforme previsão, devem ser instituídos até 31 de março.

O projeto de lei tem como objetivo a mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19, uma vez que devido às medidas de biossegurança, as aulas e atividades escolares ocorrem de forma não presencial.

“Essa é uma medida acertada, que irá beneficiar toda uma categoria”, avaliou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, que participou da reunião em que o projeto foi apresentado aos deputados.

Serão beneficiados com a ajuda de custo “professores da educação básica da rede de ensino estadual do quadro efetivo e os sob contrato temporário, em efetiva regência de classe, e ao diretor escolar, coordenador pedagógico, assessor pedagógico, diretor e coordenador regional”.

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No entanto, os profissionais temporários utilizarão o equipamento em regime de comodato, ou seja, o computador deverá ser restituído com o fim do contrato de trabalho. Ainda de acordo com o projeto, a ajuda de custo tem caráter indenizatório e correrá com orçamento próprio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

“Esse é um grande avanço que estamos realizando com foco na melhoria do ensino aprendizagem. Muitos professores não tinham o equipamento e agora poderão adquirir sem onerar seu custo de vida”, ressaltou o secretário de Educação, Alan Porto.

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