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Política

Ministério não vê motivos para decretar emergência em saúde no NE

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O Ministério da Saúde não cogita em decretar situação de emergência em saúde pública nos nove estados do Nordeste devido aos riscos que a contaminação das praias, manguezais, costões marítimos e desembocaduras de rios atingidos pelo óleo de origem desconhecida representa para a população.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, do Ministério da Saúde, Marcus Vinícius Quito, a pasta vem monitorando a situação e, até o momento, considera o quadro como de baixo risco para a saúde pública.

“Na nossa análise, não é adequada a declaração de emergência de saúde pública. Considerando os elementos que temos, não é isso que vai fazer com que as ações [que já vêm sendo desenvolvidas] sejam mais efetivas ou contundentes do ponto de vista da saúde pública”, disse Quito ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a presença de um volume ainda incerto de óleo na costa brasileira.

 Jorge Seif, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, durante audiência pública, para debater sobre adotadas  pelo Poder Executivo, nas ações de resposta ao desastre do derramamento de óleo no

Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif, explica ações adotadas para combater o derramamento de óleo no Nordeste – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Estamos desenvolvendo ações proporcionais ao grau de risco. Nas áreas mais contaminadas, teremos sim ações diferenciadas”, explicou Quito, ponderando que uma eventual decretação de situação de emergência em saúde pública teria efeitos danosos para todo o setor pesqueiro. “Não geraria resultados efetivos e teria um efeito negativo para a produção pesqueira, mesmo em áreas que não estão expostas ao problema.”

Contaminação

Já o secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, garantiu que, até o momento, todo o peixe e fruto do mar comercializado por estabelecimentos habilitados junto ao Serviço de Inspeção Federal estão livres de contaminação.

“Todo o material recepcionado nas plantas habilitadas pelo Serviço de Inspeção Federal e que vai ao mercado, seja ele congelado, fresco ou processado, está apto para o consumo humano, não apresentando níveis de contaminação por hidrocarbonetos ou por metais pesados”, garantiu Seif, assegurando que os protocolos de segurança já adotados foram reforçados para garantir que o pescado brasileiro não representa uma ameaça aos consumidores.

Intoxicação

De acordo com o diretor, desde o fim de agosto, quando as primeiras manchas de petróleo cru começaram a ser avistadas ao longo do litoral nordestino, as secretarias estaduais de Saúde já relataram ao ministério ao menos 70 casos de intoxicação exógena, ou seja, causadas por contato com o óleo ou resíduos contaminados, sendo que 66 foram registradas em Pernambuco, onde outros 31 casos com suspeita de contaminação estão sendo investigados.

Quito apontou algumas hipóteses para explicar porque Pernambuco concentra a maioria dos casos. Uma delas é que, além de ter sido um dos primeiros estados afetados pelo problema, houve também uma grande mobilização de funcionários públicos e de voluntários para limpar as localidades atingidas.

“Era uma época em que muitas orientações sobre o uso de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] ainda não estavam pacificadas. E, em Pernambuco, muitas pessoas se mobilizaram nesse primeiro momento, expondo-se mais ao produto”, disse, sem descartar a possibilidade de os órgãos de saúde municipais e estaduais de Pernambuco estarem “mais sensíveis, mais atentos”.

Além dos 66 casos de intoxicação já confirmados e dos 31 em análise em Pernambuco, outros três casos foram notificados na Bahia e um no Ceará. Nos outros seis estados nordestinos (Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) não há, até hoje, nenhum registro oficial de intoxicação.

“Desde o início, imaginávamos que quem estaria exposto [ao maior risco à saúde] seriam aqueles que manuseassem o óleo [sem os devidos cuidados]. Principalmente aqueles que estavam participando da retirada do produto das praias. E é isso que a intoxicação aguda naqueles que estiveram nas praias participando da retirada do produto comprovou: quem se contamina é quem se expõe ao manusear o óleo”, disse o diretor, destacando a importância das pessoas usarem EPIs e evitarem o contato direto com o produto.

Seguro-Defeso

O secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif, voltou a anunciar que, ainda este mês, pescadores das regiões afetadas pelo óleo e que estiverem cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, receberão a primeira de duas parcelas de R$ 998 que serão liberados a título de auxílio emergencial, que também será dado para marisqueiros e catadores de caranguejos prejudicados pelo surgimento do petróleo cru.

Um barco é visto perto de um derramamento de óleo na praia de Pontal do Coruripe, em Coruripe, estado de Alagoas, Brasil, 8 de outubro de 2019.

Óleo se espalhou por várias praias do Nordeste – Reuters/Alisson Frazão/Direitos reservados

Segundo Seif, o governo federal prepara uma medida provisória (MP) estabelecendo critérios para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais. “Sabemos da amplitude e da gravide [do problema causado pelo óleo]. Como isso afeta a natureza, o turismo e a questão socio-econômica dos pescadores. Em outros locais onde houve acidentes [semelhantes], o consumidor tende a reduzir o consumo de pescados”, disse o secretário.

Seif explicou ser necessário tratar o assunto por meio da edição de uma MP porque a lei que trata do seguro-defeso não prevê a concessão do benefício a marisqueiros e catadores de caranguejos. “Por isso é necessário uma medida provisória mais inclusiva.”

A estimativa é que a medida custe algo em torno de R$ 120 milhões aos cofres públicos. “Estamos pinçando as pessoas dessas regiões cadastradas no Registro Geral de Pesca, e ainda no mês de novembro nós pagaremos a primeira parcela”.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Espero enviar reforma administrativa esta semana, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) a tarde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional. 

“Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”, disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial. 

Pela manhã, o presidente havia dito que a reforma administrativa está “madura” para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos. 

A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

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Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados. “Vamos ter algumas [categorias], que serão propostar por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele dicidem, eles promulgam”, disse.  

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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