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Agricultura

Ministério define novas regas para produção e venda de sementes de hortaliças, condimentares, medicinais e aromáticas

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Foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 42, que fixa as normas para a produção e a comercialização de sementes e mudas de espécies olerícolas (hortaliças), condimentares, medicinais e aromáticas e os seus padrões de sementes, com validade em todo o território nacional.

Com a publicação da IN, a partir de 31 de março de 2020 fica revogada a Portaria nº 457 que tratava destes produtos. A norma cria um marco importante para a regularização da produção informal e ilegal de sementes e mudas desse grupo de espécies, permitindo o acesso do agricultor a material de propagação legal.

A norma visa a garantia de identidade e qualidade do material de propagação (mudas e sementes) produzido e disponibilizado, adequando a legislação para esse grupo de vegetais, que não estavam adequadamente contemplados nas normas anteriores (INs 9/2005 e 24/2005).  Também visa atualizar os padrões de sementes para tais espécies, mediante a revogação da Portaria nº 457, de 18 de dezembro de 1986. 

A IN também garante a manutenção da rastreabilidade dos lotes de sementes e de mudas produzidos ou reembalados, o atendimento do mercado e dos usuários de sementes que têm exigências específicas (embalagens e outras), a redução da burocracia e do volume de documentos envolvidos e a regularização da produção informal e ilegal de sementes e mudas permitindo o acesso do agricultor a material de propagação legal, produzido em conformidade com o que preconiza o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM).

O tema foi considerado prioridade para o Ministério, já que as normas até então vigentes não se adequavam completamente ao sistema de produção e comercialização de sementes e mudas de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas. Também foram considerados os pleitos do setor produtivo de plena regularização de suas atividades, com a criação de normativos adequados à dinâmica e ao ciclo rápido da maior parte destas espécies.

As sementes e mudas de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas apresentam particularidades em seu processo de produção e comercialização que não são compatíveis com as normas gerais para produção e comercialização de sementes e mudas atualmente vigentes.

Setor

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O segmento de hortaliças tem tido significativo crescimento no país, sendo um mercado de alto valor agregado devido aos avanços em genética, tecnologia, adaptabilidade e qualidade do produto embutidos na semente ou na muda. Atualmente, respondem por 23% das inscrições constantes do Registro Nacional de Cultivares, somando aproximadamente 9 mil registros de cultivares de olerícolas. A área cultivada no Brasil com espécies olerícolas e ornamentais equivale a mais de 1 milhão de hectares.

As importações de sementes de olerícolas correspondem a 52,55% do valor total das importações de sementes do Brasil, compras equivalentes a US$ 72 milhões. Quanto às exportações de sementes de olerícolas, correspondem a 8,93% do valor total das sementes exportadas pelo Brasil, sendo valor aproximado das exportações desse grupo correspondente à US$ 15 milhões.

O Brasil apresenta grande potencial para produção de sementes e mudas dessas espécies, inclusive tendo em vista os mercados externos. Nesse sentido, a simplificação e desburocratização dos processos e procedimentos para a inscrição da produção de sementes e mudas, assim como das exigências documentais durante o processo produtivo até a comercialização poderão em muito contribuir para a organização e o crescimento do setor de sementes e mudas de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas.

Mais informações à imprensaCoordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Portaria define regras para cota de importação de etanol sem tarifa

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Portaria do Ministério da Economia, publicada nesta segunda-feira (21), define a divisão da cota de importação de etanol pelo Brasil, mantendo o limite de 750 milhões de litros ao ano. Na safra de etanol no Nordeste, de 31 de agosto de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, poderão serão importados no máximo 200 milhões de litros com alíquota zero.

Na entressafra, serão duas cotas de 275 milhões: de 1º de março de 2020 a 31 de maio de 2020 e de 1º de junho de 2020 a 30 de agosto de 2020. O estabelecimento de cotas menores na safra nordestina foi negociado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Durante as negociações, a ministra se reuniu com o setor sucroalcooleiro. Também falou por telefone com o secretário da Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue. De acordo com dados de 2018, 99,7% das importações brasileiras de etanol vêm dos Estados Unidos.

Atualmente, o imposto de importação para o etanol é de 20%, mas a tarifa só é cobrada se o país ultrapassar a cota. Dentro do limite, a tarifa é zero para qualquer país. 

Leia mais:  Ministério lança programa para prevenir o ingresso de pragas ausentes no país

A cota de importação anterior era de 600 milhões de litros de etanol por ano. O limite de 750 milhões foi estabelecido em agosto passado, com validade de 12 meses.

Informações à imprensaCoordenação-Geral de Comunicação
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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