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Política

Ministério da Energia e Aneel terão que explicar taxação de até 62% sobre a energia solar

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Indignado com a possibilidade de aumento de até 62% sobre a energia solar injetada na rede pública, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) encaminhou documento ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cobrando esclarecimentos sobre a revisão da Resolução Normativa nº 482/2012, que cria novas regras de compensação aplicáveis à micro e minigeração distribuída de energia solar, a qual se encontra em fase de consulta pública até 30 de novembro deste ano. A consulta foi aberta no dia 15 de agosto deste ano.

Fávero alega que a proposta da Aneel representa o retrocesso no setor e poderá reduzir em mais de 60% a economia promovida por pequenos projetos de geração distribuída em todo o país. A hipótese é defendida também pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que estima que a medida seja um passo contra o desenvolvimento do mercado de geração distribuída, que hoje alcança 146 mil, ou seja, 0,18% dos mais de 84,2 milhões de consumidores.

Na prática, hoje o consumidor residencial tem 100% da energia que envia à rede pública devolvida e compensada como crédito para sua conta de luz. Ocorre que, com as alterações, essa compensação em créditos será parcialmente, o que equivale a criar uma taxa de até 62% em cima dessa produção.

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

Por outro lado, a Absolar defende que a mudança do modelo atual seja gradual e, ao longo de um período acordado, com a mudança a partir de um gatilho de atendimento da demanda de energia de, ao menos, 5%. A associação avalia a possibilidade como um marco alinhado com boas práticas internacionais. “Por isso, é fundamental a participação da sociedade nesse tipo de debate, antes que as mudanças ocorram pela imposição de uma nova medida, a da Aneel, por exemplo, que com certeza vai impactar de forma negativa os direitos do consumidor e também dos geradores de energia solar”, alertou Fávero.

Vale ressaltar que, no dia 7 de novembro, haverá audiência pública para debater o assunto. A reunião é voltada ao setor e contará com a presença do deputado Silvio Fávero, que representará Mato Grosso e, consequentemente, a Assembleia Legislativa.  O intuito da audiência é colher subsídios e informações adicionais referentes às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, para elaboração da minuta do texto à Resolução Normativa 482/2012.

A mesma iniciativa partiu do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), que também encaminhou requerimento ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel cobrando explicações sobre a possível taxação. “Abrir uma consulta pública dessas inibe o investidor de energia fotovoltaica. É simplesmente ir na contramão de todas as iniciativas de liberdade individual de produção de sua própria energia. E energia limpa. É fazer o contrário do que países europeus estão fazendo”, pontuou Beto, durante entrevista ao programa Giro Estadual de Notícias, de Campo Grande.

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No primeiro semestre deste ano, Fávero apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Poder Executivo estadual, garantindo a isenção do ICMS à energia solar. A medida foi aprovada, porém foi alterada e assinada por lideranças partidárias, como estratégia da proposta não ser vetada pelo governo estadual.

Também de autoria de Fávero, o  Projeto de Lei nº 534/2019, que altera a Lei Estadual nº 7.098/98, sobre normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Na prática, a medida isenta do ICMS a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora.

“O intuito é permitir o aperfeiçoamento da legislação tributária estadual e o desenvolvimento do setor de energias renováveis de pequena escala, gerando emprego e renda, além de contribuir para o desenvolvimento ambiental sustentável, colocando nosso estado nivelado com outros estados, especialmente o de Minas Gerais, que hoje lidera a geração de energia solar no Brasil com 22% de participação na produção nacional”, defendeu Fávero.

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Cidades

UFMT aponta bairros que apresentam casos de Covid-19 em Cuiabá

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O levantamento mostra que a região do Condomínio Florais é que apresenta maior incidência, com três casos, seguido pelos bairros Jardim Vitória e Jardim Itália, com dois casos cada um.

Um estudo realizado pelo departamento de geografia da Universidade Federal de Mato Grosso traz o levantamento dos casos confirmados de coronavírus na capital e aponta os bairros de incidência. O levantamento mostra que a região do Condomínio Florais é que apresenta maior incidência, com três casos, seguido pelos bairros Jardim Vitória e Jardim Itália, com dois casos cada um.

Os outros bairros que estão no mapa e apresentam casos são: Paiaguás, Morada da Serra, Morada do Ouro, Bela Vista, Santa Cruz, Jardim Imperial, Boa Esperança, Santa Cruz, Jardim Leblon, Bandeirantes, Quilombo, Duque de Caxias, Santa Rosa e Centro-sul.

De acordo com o levantamento, a distribuição espacial da Covid-19 em Cuiabá repete o padrão de difusão vistos em outras grandes cidades do país: o vírus chega pelas pessoas que estiveram em viagem a outros países ou a outros estados brasileiros, e é transmitido aos familiares e amigos que convivem com os infectados.

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Segundo o estudo, que é em parceria com Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, no município, como em outras localidades, a doença ainda tem atingido populações de áreas com renda média ou alta.

Há a preocupação de que o vírus passe a circular entre as pessoas de áreas socialmente desfavorecidas, onde muitas vezes o convívio, mesmo em período de isolamento social, é muito mais próximo devido a alta densidade demográfica destas localidades.

Segundo o estudo, em bairros de classe média, normalmente as casas são mais afastadas, com cômodos que permitem o isolamento da pessoa doente. Em muitas residências de áreas pobres não há cômodos que permitam o isolamento completo, o que facilita o contágio por parte daquelas pessoas residentes no mesmo local.

O levantamento mostra que na capital do estado há um crescimento médio diário de 25% do número de casos. O número passou de 5 para 25 casos em apenas 10 dias.No dia 31 de março eram 16 bairros com casos na cidade, e a maior parte das pessoas doentes não sabiam informar o contato de origem, ou seja, onde foi infectado. Esses casos são caracterizados como transmissão comunitária.

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