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Política

Metas fiscais do 2º quadrimestre serão debatidas amanhã (30) na ALMT

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Foto: Marcos Lopes

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Secretaria de Comunicação Social

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realiza amanhã (30), às 9 horas, audiência pública para apresentar a sociedade mato-grossense os números sobre a evolução das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2018.

As explicações dos valores arrecadados e investidos pelo governo do Estado serão feitas pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Luis Gallo. A apresentação será no auditório Milton Figueiredo. A audiência é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101 – mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA/2018 – é da ordem de R$ 20,3 bilhões. Durante a audiência pública, Gallo vai aproveitar para expor à sociedade como o governo investiu parte desse orçamento nesses oito meses do ano.

“É uma oportunidade que a população tem para saber a quantia que foi arrecadada e onde foi gasto o dinheiro do contribuinte e como está a situação fiscal do Estado. É muito mportante que a sociedade saiba o que o governo fez com o dinheiro arrecadado por meio dos impostos”, disse o consultor Legislativo do Núcleo Econômico, Nassar Okde.     

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Na audiência pública realizada para discutir o 1º quadrimestre (janeiro/abril), o secretário Rogério Gallo, afirmou que o governo tinha acumulado, superávit primário, um montante de R$ 500 milhões. Mas que o valor líquido (previsto e o realizado), disponível para o Tesouro do Estado teve uma redução de 6,9%. A receita liquida foi de R$ 5,122 bilhões.

   

 

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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