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Agricultura

Mercosul aprova mecanismo para gerenciar a presença de OGM em baixos níveis

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o mecanismo para diminuir a ocorrência da presença em baixos níveis (PBN) de organismos geneticamente modificados (OGM) entre os países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Instrução Normativa nº 5 com a deliberação foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (24).

De acordo com a resolução aprovada pelo Mercosul, a norma se aplica aos OGM autorizados em algum Estado-parte para seu uso na alimentação humana ou animal, de acordo com o procedimento de avaliação de risco das diretrizes estabelecidas pelo Codex Alimentarius.

“O principal objetivo desta normativa é solucionar a possibilidade da existência de barreiras comerciais desnecessárias. Na prática é lidar com as situações de Low Level Presence (LLP), para detectar a presença em baixos níveis de OGM durante a comercialização de grãos geneticamente modificados entre países exportadores e importadores”, explica Fernanda Lovato, auditora fiscal agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.

O Mercosul é o primeiro bloco econômico a ter uma norma dessa natureza.

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Agricultura

Portaria libera uso de agrotóxicos para combater nuvem de gafanhotos

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O Ministério da Agricultura autorizou, em caráter emergencial, o uso de determinados agrotóxicos para o controle da praga de gafanhotos que ameaça as colheitas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Pela portaria publicada nesta terça-feira (30), o uso de inseticidas biológicos, à base de fungos e bactérias, e outros produtos podem ser usados no caso de surto comprovado da praga de gafanhotos. Entre os princípios ativos autorizados em caráter temporário, estão o acefato ou organofosforato, a cipermetrina, deltametrina, melationa, entre outros.

Os responsáveis pelo registro dos produtos ficam desobrigados de modificar a bula para o uso desses inseticidas. A portaria do Ministério da Agricultura ainda determina que o plano para o controle da praga deve ser estabelecido pelo Órgão de Defesa Agropecuária de cada estado a partir de procedimentos gerais determinados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério.

 

Os órgãos estaduais devem apresentar ainda a instância federal do setor relatórios trimestrais com todas as ações realizadas durante o período emergencial, incluindo a quantidade de agrotóxico usado nas plantações.

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