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Política

Mendes critica atuação de MP: “Atira primeiro e pergunta depois, igual polícia”

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O governador Mauro Mendes (DEM) fez uma crítica na manhã desta quarta-feira (22) à atuação do Ministério Público Estadual (MPMT) em relação à aquisição de insumos por parte dos gestores públicos durante a pandemia da Covid-19. Para o democrata, o órgão fiscalizador tem agido muitas vezes como a polícia “que atira primeiro e pergunta depois”.

Em razão do estado de calamidade pública, governadores e prefeitos contam com aval de dispensa de licitação para compra de medicamentos, equipamentos hospitalares e de equipamentos de proteção individual, que por algumas vezes estão com preço acima da média.

Em entrevista à rádio Capital FM, Mendes afirmou que não teme uma penalização no futuro, em relação à compras feitas durante a pandemia. “Eu particularmente não tenho essa preocupação. Porque quando você tem a consciência que está fazendo a coisa correta em tese você não tem que se preocupar”, declarou.

“Agora, o MP tem que agir com seriedade. Tem dúvida? Vai lá, pergunta para o gestor, pede esclarecimento antes de fazer aquelas coisas meio espetaculosas como algumas vezes a gente já viu por aí. Como se fosse polícia que atira primeiro e pergunta depois. Isso não pode acontecer”, declarou.

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O democrata ainda falou sobre o aumento de preços em alguns produtos, como testes rápidos de Covid-19. Ele diz que o governo adquiriu 400 mil testes por R$ 18 cada todos homologados pela Anvisa, entretanto outros estados compraram por R$ 180.

“Se você olhar outros estados e prefeituras, tem gente que pagou R$ 50, R$ 80, R$ 120 e tem gente que pagou até R$ 180. Agora, será que esses ‘caras’ fizeram alguma coisa errada ou naquele momento foi a única alternativa que ele encontrou?”, questiona.

“É um momento que os preços ficaram meio malucos, agora a gente toma todo cuidado, faz cotações com muita gente e quando o preço está muito expressivo se tem opção a gente não compra, volta, cota de novo para tentar sempre economizar o dinheiro público que tem sido uma marca da nossa gestão”, concluiu.

Por: Wellyngton Souza/ hipernotícias

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Política

Wellington Fagundes (PL-MT) afirma que as empresas brasileiras estão sobrecarregadas de tributos e de burocracia.

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A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária retomou suas atividades nesta sexta-feira (31) após mais de quatro meses de suspensão provocada pela pandemia de covid-19. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reiniciou os trabalhos comunicando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido na quarta-feira (5), às 10h. As reuniões são feitas remotamente, por videoconferência entre deputados federais e senadores.

Para Roberto Rocha, a reforma tributária é uma ferramenta indispensável para que o país volte para o caminho do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda, especialmente depois dos efeitos negativos causado pelo coronavírus. Na opinião dele, o sistema tributário brasileiro é “um verdadeiro pandemônio tributário”.

Após iniciar a reunião, Roberto Rocha passou a condução do debate para o vice-presidente do colegiado, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que passou a palavra inicialmente para o relator da comissão mista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O relator disse que a comissão terá de debater as PECs 110/2019 (do Senado) e 45/2019 (da Câmara), além da proposta do governo federal, cuja primeira parte  foi entregue há 10 dias ao Congresso Nacional. Para ele, os parlamentares têm o desafio de avançar “nesse debate complexo” pensando no cenário pós-pandemia. Aguinaldo Ribeiro disse acreditar que a reforma tributária vai ajudar o país a aumentar o PIB ano após ano. Em sua opinião, a reforma tributária tem que simplificar o sistema e torná-lo mais justo e transparente, o que dará segurança jurídica e confiabilidade ao Brasil.

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Ribeiro disse que o Congresso tem que buscar uma reforma ampla que traga mudanças estruturais, pois o Brasil tem uma concentração de renda extrema e enorme desigualdade social. Ele acrescentou que a reforma precisa proporcionar mais equilíbrio fiscal, alavancar a geração de emprego e renda e ajudar a combater as mazelas sociais do país.

— Não basta a simplificação tributária, tem que haver mudanças estruturais que reduzam custos e preços e proporcionem crescimento econômico — salientou o relator.

“Justiça tributária”

O senador Major Olimpio (PSL-SP), primeiro vice-relator da comissão, afirmou que esse colegiado terá um papel fundamental para a história do Brasil. Ele disse que a discussão sobre uma reforma tributária vem desde 1988 e afirmou que o Parlamento não deseja aumentar a carga tributária.A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse concordar com a simplificação e a unificação tributária, mas afirmou que a “a justiça tributária é mais importante”. A senadora acrescentou que “os mais pobres do país são os que mais pagam tributos”. Em sua avaliação, a reforma tem que taxar a distribuição de lucros e dividendos e as grandes fortunas, além de reduzir a carga tributária do consumo e reformular a tabela do imposto de renda.

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Por sua vez, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as empresas brasileiras estão sobrecarregadas de tributos e de burocracia. Ele defendeu uma reforma tributária que promova distribuição de renda e justiça tributária e simplifique o país. Ele afirmou que as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do país, mas sofrem com a alta carga tributária e a burocracia.

 

 

 

Fonte: Agência Senado

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