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Mato Grosso

Medidas do Governo impõem corte de cargos comissionados e contratados em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso adotou diversas medidas visando a recuperação fiscal do Estado e a garantia de oferta de serviços de qualidade ao cidadão. O decreto 08/2019, publicado pelo governador Mauro Mendes no dia 17 de janeiro, estabelece diretrizes para a contenção de despesas na máquina pública e entre elas está o controle de gastos com pessoal.

Conforme o artigo 10 do documento, os órgãos e secretarias da administração pública devem adotar providências para controlar os custos com pessoal, como reduzir o número de cargos comissionados e contratos temporários.

Essa ação já está em andamento pela atual gestão. Desde o primeiro dia de Governo até esta terça-feira (22), 390 cargos comissionados já foram cortados. O número é um saldo entre as exonerações e contratações realizadas, conforme dados do Diário Oficial. Além dos cargos em comissão, o Estado também está reduzindo o número de contratados.

As secretarias estão aos poucos fazendo o corte de pessoal para que não haja prejuízo na continuidade dos serviços. Conforme o decreto, a meta é reduzir o número de comissionados e contratados em três mil. Essa ação será monitorada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

O decreto também determinou a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público.

Para não gerar custos extras, estão suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional. A exceção é para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado. 

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Também está proibida a concessão de licença-prêmio, se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença. A licença-prêmio é uma licença remunerada que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço. 

Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros Poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo. 

Nestes casos, se no prazo de 60 dias não for firmado convênio transferindo o ônus do salário para o órgão em que o servidor está cedido, a secretaria deve rescindir a transferência e trazer o servidor de volta para o órgão de origem.

Enquanto não houver o equilíbrio fiscal no Estado, está suspensa a abertura de novos concursos públicos. Ainda deverá ocorrer a reavaliação de todas as autorizações de concurso que ainda não se encontrem em andamento. 

Também está suspensa a tramitação de processos para reestruturação ou revisão de planos de cargos e carreira em qualquer secretaria ou órgão da administração pública indireta. Os planos de carreira já aprovados continuam em vigor. 

Decreto de Calamidade

O Governo decretou situação de calamidade financeira no Estado no dia 17 de janeiro. A medida urgente foi tomada visando reequilibrar as contas públicas já em curto prazo. O decreto foi enviado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

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Entre as justificativas para o decreto está o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual, que superou R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira. A medida considera ainda que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 prevê um déficit no orçamento de R$ 1,7 bilhão.

Com a publicação do decreto, o Governo fica autorizado a adotar as medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.

Pacto por Mato Grosso

Além do decreto de calamidade financeira, o governador Mauro Mendes propôs um pacote de medidas para restabelecer o equilíbrio fiscal no Estado.

Já nos primeiros dias de gestão, ele enviou à Assembleia Legislativa para aprovação dos deputados projetos que visam reduzir custos e aumentar a receita do Estado. Entre eles está o projeto de reforma administrativa, que diminui de 24 para 15 as secretarias de Governo e prevê a redução de cargos comissionados e contratados.

O governador também reenviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 prevendo cortes no duodécimo de outros Poderes, como Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.

Também estabelece critérios para pagamento da Recomposição Geral Anual (RGA) aos servidores e prevê aumento da contribuição do setor produtivo com um novo modelo do Fethab.

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Mato Grosso

Palestra incentiva a reflexão de servidores sobre a saúde mental

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Falar sobre saúde mental e incentivar a reflexão sobre o tema são o foco da palestra que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica (SAAS), promoverá nesta quarta-feira (29), no auditório Clóves Vettorato, às 14h30.   

O evento será ministrado pelo psicólogo Douglas Amorim, e tem como público-alvo servidores do Mato Grosso Saúde, da Casa Civil, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Seplag. As vagas são limitadas. Para participar basta se inscrever aqui.

De acordo com a secretária adjunta de Administração Sistêmica, Eliane Albuquerque, a palestra “Janeiro Branco – Reflexão sobre promoção da saúde mental e bem-estar” é um convite aos servidores para a reflexão sobre a vida, seus propósitos, emoções e comportamentos. Segundo ela, a escolha do mês para essa abordagem é estratégica, pois o começo do ano costuma ser um período de muita reflexão.

Inspirado no Outubro Rosa, o Janeiro Branco surgiu em 2014 e foi idealizado por psicólogos de Uberlândia, Minas Gerais. O objetivo da campanha é conscientizar sobre a importância da promoção e proteção à saúde mental.

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A Seplag, órgão central de gestão de pessoas, promove internamente a campanha Janeiro Branco e ações como palestra, caminhada no Parque das Águas e publicações com o tema estão programadas. Desde o início do mês estão sendo enviadas para o servidor da Seplag publicações para auxiliá-lo no zelo à saúde mental no ambiente de trabalho e demais áreas da vida.

Para esta semana (30) também está programada uma caminhada no Parque das Águas. Todos os servidores públicos, bem como seus familiares e amigos estão convidados. Para participar da caminhada não é necessária a inscrição. A atividade está prevista para iniciar às 17h30.

Outras informações pelo telefone (65) 99222-4568 – Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho da Seplag.

Fonte: GOV MT
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