conecte-se conosco


Mato Grosso

Medidas do Governo impõem corte de cargos comissionados e contratados em Mato Grosso

Publicado

O Governo de Mato Grosso adotou diversas medidas visando a recuperação fiscal do Estado e a garantia de oferta de serviços de qualidade ao cidadão. O decreto 08/2019, publicado pelo governador Mauro Mendes no dia 17 de janeiro, estabelece diretrizes para a contenção de despesas na máquina pública e entre elas está o controle de gastos com pessoal.

Conforme o artigo 10 do documento, os órgãos e secretarias da administração pública devem adotar providências para controlar os custos com pessoal, como reduzir o número de cargos comissionados e contratos temporários.

Essa ação já está em andamento pela atual gestão. Desde o primeiro dia de Governo até esta terça-feira (22), 390 cargos comissionados já foram cortados. O número é um saldo entre as exonerações e contratações realizadas, conforme dados do Diário Oficial. Além dos cargos em comissão, o Estado também está reduzindo o número de contratados.

As secretarias estão aos poucos fazendo o corte de pessoal para que não haja prejuízo na continuidade dos serviços. Conforme o decreto, a meta é reduzir o número de comissionados e contratados em três mil. Essa ação será monitorada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

O decreto também determinou a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público.

Para não gerar custos extras, estão suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional. A exceção é para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado. 

Leia mais:  Reeducandos do CRC expõem trabalhos em feira do conhecimento

Também está proibida a concessão de licença-prêmio, se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença. A licença-prêmio é uma licença remunerada que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço. 

Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros Poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo. 

Nestes casos, se no prazo de 60 dias não for firmado convênio transferindo o ônus do salário para o órgão em que o servidor está cedido, a secretaria deve rescindir a transferência e trazer o servidor de volta para o órgão de origem.

Enquanto não houver o equilíbrio fiscal no Estado, está suspensa a abertura de novos concursos públicos. Ainda deverá ocorrer a reavaliação de todas as autorizações de concurso que ainda não se encontrem em andamento. 

Também está suspensa a tramitação de processos para reestruturação ou revisão de planos de cargos e carreira em qualquer secretaria ou órgão da administração pública indireta. Os planos de carreira já aprovados continuam em vigor. 

Decreto de Calamidade

O Governo decretou situação de calamidade financeira no Estado no dia 17 de janeiro. A medida urgente foi tomada visando reequilibrar as contas públicas já em curto prazo. O decreto foi enviado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Leia mais:  Indea realiza reunião com representantes da Adepará

Entre as justificativas para o decreto está o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual, que superou R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira. A medida considera ainda que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 prevê um déficit no orçamento de R$ 1,7 bilhão.

Com a publicação do decreto, o Governo fica autorizado a adotar as medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.

Pacto por Mato Grosso

Além do decreto de calamidade financeira, o governador Mauro Mendes propôs um pacote de medidas para restabelecer o equilíbrio fiscal no Estado.

Já nos primeiros dias de gestão, ele enviou à Assembleia Legislativa para aprovação dos deputados projetos que visam reduzir custos e aumentar a receita do Estado. Entre eles está o projeto de reforma administrativa, que diminui de 24 para 15 as secretarias de Governo e prevê a redução de cargos comissionados e contratados.

O governador também reenviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 prevendo cortes no duodécimo de outros Poderes, como Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.

Também estabelece critérios para pagamento da Recomposição Geral Anual (RGA) aos servidores e prevê aumento da contribuição do setor produtivo com um novo modelo do Fethab.

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Escola Especial de Cuiabá confecciona materiais didáticos de baixo custo

Publicado

por

A Escola Estadual Especial Raio de Sol, localizada em Cuiabá, realiza uma oficina de criação de materiais didáticos adaptados com parâmetros da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  O foco da oficina é criar e produzir materiais didáticos adaptados que possibilitem as práticas pedagógicas, para que todos os alunos tenham acesso ao currículo e também para que seja possível realizar intervenções adequadas às necessidades dos estudantes.  

A escola atende exclusivamente alunos com vários tipos de deficiências. O curso terá sua última etapa na terça-feira (27.08).

Segundo a diretora, Leila Bacani Barbosa, desde o início do ano letivo de 2019 os professores vêm fazendo avaliações dos seus alunos para ter clareza da necessidade de cada um. E com isso, é possível definir as estratégias de ensino, bem como os materiais didáticos necessários que facilitarão o processo de desenvolvimento global de cada um.

“A proposta é utilizar tecnologia assistiva de baixo custo, ou seja, utilizar os materiais que existem na escola, sem a necessidade de grande investimento de recurso financeiro. Estas tecnologias estão sendo confeccionadas pelos professores, atendendo as necessidades apresentadas pelos alunos”, destaca.

Leia mais:  Sinfra retoma pavimentação da MT-170 no noroeste de Mato Grosso

Os professores elogiaram o curso, pois conseguiram jogos que serão utilizados pelos alunos. Uma das mais entusiasmada é a professora Andréia Maria, do Projeto Práticas Desportivas.

“Construí o jogo de vai e vem com garrafa pet e fio de nylon. A ideia é fazer um jogo que todos participem e que seja prazeroso. Ele foi concluído com sucesso, pois todos os alunos, incluindo os cadeirantes gostaram porque é fácil de manusear”.

No entendimento da professora Iraci Torquato, a oficina está sendo fundamental para que todo o corpo docente tenha melhores condições de trabalho em sala de aula, pois uma vez que o professor conhece a deficiência de cada estudante e nem sempre tem um material que corresponde ao que necessita para o trabalho.

“Pensamos naquilo que vem ao encontro das necessidades do aluno para que ele possa progredir. Esses materiais didáticos vão enriquecer nossas aulas”, ressalta.

A professora Célia Martins acredita que os materiais são imprescindíveis para avançar no processo do ensino-aprendizagem. “Nossos alunos gostaram, se sentem úteis e mais inclusos quando participam dessas atividades”, comemora.

Leia mais:  Polícia Militar prende assaltante e recupera dois veículos

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana