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Política

Medicamentos poderão ser distribuídos gratuitamente à população carente

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O Programa “Farmácia Solidária”, que pode ser instituído por lei de autoria do deputado Saturnino Masson (PSDB), vai favorecer as necessidades de medicamentos da população de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº de lei nº 300/2018  vai possibilitar que a população em geral, farmácias, laboratórios, clínicas, médicos, usuários e entre outros, doem medicamentos não vencidos e em bom estado de conservação com bula e prazo de validade, de no mínimo de 30 dias antes do vencimento, para serem distribuídos.

Após a realização de um cadastro, os medicamentos serão fornecidos mediante a apresentação de receita médica original. A formação de estoque, classificação, verificação de conteúdo e prazo de validade deverão ser feitas por profissionais de área médica ou farmacêutica do estado.

“As pessoas não têm o hábito de redistribuir medicamentos, o qual perante a lei é proibido, então acabam ficando guardados por longo tempo, ficando adormecidos nas prateleiras e muitas vezes tem vencimento sem ao menos serem utilizados e descartados de forma indevida”, declarou o parlamentar.

Os remédios doados devem estar em bom estado de conservação, catalogados pelo nome genérico e ter também uma relação de similaridade nominal. O projeto também traz solução para acabar com o desperdício de medicamentos e ainda destina o importante trabalho social, haja vista que muitos medicamentos pesam no orçamento doméstico, principalmente às pessoas mais carentes.

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É proibido arrecadar e distribuir medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Saúde.

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Taques dificulta acessos a informações do Governo, diz Mauro Mendes.

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O governador eleito Mauro Mendes (DEM) reclamou da demora da gestão comandada por Pedro Taques (PSDB) em fornecer dados oficiais sobre a situação atual das contas públicas. Anteriormente, outros integrantes da comissão de transição já haviam reclamado da falta de informações claras.

“O problema é que nós recebemos ainda poucas informações da atual administração. Já pedimos… Protocolamos no dia 26 um conjunto de informações que são necessárias e estão regulamentadas pelo Tribunal de Contas para transmissão de cargo de uma administração para outra. Além disso, nós pedimos outras informações e ainda estamos aguardando. Algumas secretarias apenas, por boa vontade ou por dinamismo do secretário, já começaram a produzir essas informações, mas da grande maioria ainda não recebemos. E aquilo que nós conseguimos analisar foi muito em função de Portal da Transparência e busca nos mecanismos oficiais de disponibilização de informações”, disse o democrata à Capital FM na terça-feira (13).

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