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Mato Grosso

Max Russi pede ao Estado nova compra de Botões de Pânico

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Em Mato Grosso, o uso de tornozeleiras em agressores enquadrados pelo crime de violência doméstica, (Lei Maria da Penha) é superior ao número de botões de pânico, utilizados por mulheres vítimas desse tipo de delito. São 188 agressores para 72 mulheres nessa condição, assunto que preocupou o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).

Pensando nisso, o primeiro-secretário da Casa de Leis solicitou do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) a urgente necessidade de adquirir mais dispositivos, com intuito de aumentar a sensação de segurança dessas vítimas, considerando o aumento de casos de invasão de seus domicílios.

“Em razão da pandemia, houve um aumento substancial de violência doméstica, inclusive com maior número de casos de invasão das residências dessas vítimas. Seria de grande importância que mais aparelhos fossem disponibilizados, no esforço de se impedir que novos crimes de violência aconteçam,”, alertou Max Russi.

Esse dispositivo é vinculado a tornozeleira utilizada pelo agressor. Com isso, um raio de distância é estipulado pela Justiça e esse distanciamento deve ser cumprido pelo criminoso, ou seja, o agressor deve se manter longe da vítima. Caso contrário, o dispositivo irá vibrar alertando a vítima e também a central policial que tomará as devidas providências.

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Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), até julho do ano passado, foram instalados 14.786 botões de pânico. Ainda de acordo com o ministério, houve um aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas e de botão de pânico. Isso porque, o mesmo período de 2019 (julho), eram 12.727 vítimas e agressores monitorados pela polícia.

Aluguel Social – No estado, o programa “Ser Família”, antigo “Pró-Família’, idealizado pelo deputado Max Russi, em 2017, acolhe vítimas de violência doméstica por meio do ‘aluguel social’. Ajuda financeira para o custeio de moradia em âmbito mato-grossense.

Denúncia – A agressão pode ser denunciada através do número 180 – Central de Atendimento à Mulher; 190 – Polícia Militar; pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou pelo site www.ouvidoria.mdh.gov.br.

 

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Mato Grosso

Juiz federal nega pedidos e mantém governador de MT réu por falsidade ideológica

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O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, indeferiu um pedido feito pelas defesas do governador Mauro Mendes (DEM) e da juíza trabalhista aposentada Carla Reita Faria Leal e manteve ambos como réus em ação penal por crime de falsidade ideológica.

A decisão foi quinta-feira (04).

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), acusados de falsificarem documentos utilizados na defesa do processo disciplinar que resultou na aposentadoria compulsória da magistrada em julgamento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), em 2015.

O processo havia sido instaurado para investigar indícios de fraude na arrematação de um apartamento de luxo em leilão realizado anteriormente pelo próprio TRT.

As defesas de Mauro e de Carla haviam feito um pedido ao magistrado para que fosse aplicado o princípio jurídico da consunção, que é quando um “crime-fim” anula as acusações do “crime-meio”. Os advogados alegaram que, como o crime de fraude em leilão judicial já havia prescrito, o processo em questão deveria ser arquivado.

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O pedido recebeu parecer contrário do MPF que afirmou que a situação não se caracterizava, já que ambos estavam sendo acusados de cometerem crimes após o leilão do apartamento de luxo que fora arrematado por Mauro e repassado à magistrada meses depois, conforme mostrou reportagem do Isso É Notícia de outubro passado.

Observou o juiz, ao decidir:

“Observo que o potencial lesivo, em tese,  da fraude à arrematação não se exauriu com a transferência do imóvel. Esse potencial lesivo, se confirmada a fraude, reflete em muitos outros âmbitos, notadamente com efeitos fiscais (declaração de bens de imposto de renda), civis (servir de garantia para e crédito) e penais (decorrentes da utilização desse documento apontado como falso), enfim, caso comprovada a fraude, ainda persistiria a potencialidade lesiva da falsidade ideológica, não havendo que se falar em exaurimento do falso, ainda mais considerando que esse falso, em tese, foi praticado dois anos depois da suposta fraude à arrematação”

“Por não vislumbrar a ocorrência das situações previstas nos artigos 395 e 397, ambos do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do processo em seus demais termos, em conformidade com o artigo 399 do mesmo diploma legal”, decidiu o magistrado.

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Sodré também refutou a alegação da juíza aposentada Carla Reita de que a suspensão da Ação de Improbidade Administrativa – por decisão obtida por meio de agravo de instrumento concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região – não influencia no prosseguimento da ação penal.

“De outro lado, a decisão do agravo de instrumento ainda não é definitiva, como bem ressaltado pelo MPF”, argumentou o juiz ao refutar o pedido.

O juiz Paulo Sodré também determinou que o MPF se manifeste em 10 dias se vai propor o oferecimento de acordo de não persecução penal aos dois réus.

Confira a íntegra da decisão da Justiça Federal que manteve Mauro Mendes réu por falsidade ideológica:

Juiz federal mantém governador de MT como réu por falsidade ideológica

Por: Alexandre Aprá/ Isso e Noticia

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