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Política

Mauro sanciona RGA no TJ-MT

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Deputados aprovaram concessão de 3,43% de reajuste aos funcionários do TJ referentes à perda inflacionária de 2018

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário. Com o índice de 3,43%, a nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18).

A nova legislação, de autoria do Tribunal de Justiça, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e deverá ser alvo de críticas por parte dos servidores do Executivo, já que, até o momento, são os únicos cujo pedido de concessão foi negado.No caso dos servidores do Estado, o pedido foi negado devido ao atual quadro econômico apresentado pelo governador, cujos dados já vinham sendo anunciados pela gestão anterior, comandada por Pedro Taques (PSDB).

Por: folhamax

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Economia

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

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O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

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Quem tem direito Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

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