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Política

Mauro garante pagamento da RGA de 2018 no mês de maio

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O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que pagará a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores referente ao ano de 2018 neste mês de maio. O apontamento do chefe de Estado foi feito durante entrega da nova Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos.

A garantia do pagamento feita pelo governador reitera os apontamentos do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, que declarou em fevereiro deste ano que o Estado quitaria a RGA de 2018.

O percentual a ser quitado é de 2% e foi garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Mendes disse que o pagamento é possível pelo fato de que o Estado vai estar abaixo dos 49% de gastos com a folha.

 

“Já avisei, no mês de maio vamos pagar agora a RGA que deram em 2018, mas não pagaram, e agora nós vamos pagar. Nós vamos chegar aos 49%, que é o que está lei, e vamos pagar”, assegurou o governador.

 

Segundo Mendes, o Estado só não quitará o restante da RGA para não descumprir a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o programa de enfretamento à covid e proibiu os reajustes salariais.

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Durante a inauguração, o governador relembrou as vaias que sofreu no início da gestão, quando o Estado apresentava um rombo nas contas públicas inclusive com salários escalonados.

“Tomei vaia dos produtores, mas hoje sei que muitos estão aplaudindo. Tomei vaia do servidor. Você lembram que a Educação fez 76 dias de greve. E eu dizia que não adiantava fazer greve, pois não tinha como dar aumento”, disse.

“Eu estava pagando salário parcelado, como vou dar aumento? Não revoguei RGA ou lei de carreira de ninguém. Disse que não tinha como pagar naquele momento. Quando houver condições, a gente paga”, acrescentou.

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Política

Projeto que valoriza profissionais da educação é aprovado em 2ª votação

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A proposta aprovada nesta quarta-feira (5) pretende implementar campanhas publicitárias de valorização dos professores

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) manifestou no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (5), contentamento pela aprovação em segunda votação do Projeto de Lei  n°563/19, que pretende criar campanhas publicitárias permanentes nas escolas públicas do ensino fundamental e médio no Estado de Mato Grosso de valorização e respeito ao trabalho do professor.

O autor da proposta justifica que existem inúmeros casos de educadores se tornam reféns de alunos, devido ao fato de alguns estudantes não ter interesse em acompanhar nas aulas, e acabam por fim fazendo desordem na sala, com casos até de estarem estão armados nas escolas.

“Muitos professores ficam reféns desses alunos que fazem ameaças aos professores de diversas formas, ficando estes impossibilitados de se defender ou de tomar qualquer providência diante da situação, por isso nossa intenção de criar mecanismo para deter essa pratica, se faz necessário que alguma atitude seja efetivamente tomada para que o docente seja respeitado, seu trabalho seja valorizado e possa desenvolver suas aulas em paz”, argumentou o parlamentar.

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Consta na propositura que órgãos públicos competentes criarão campanha publicitária permanente nas escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso de valorização e respeito ao trabalho do professor. Será realizada ainda campanha, através de cartazes impressos a serem fixados sobre o assunto em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio no Estado de Mato Grosso.

Além disso, a proposta requerida pelo parlamentar defende a colocação de cartazes, que, deverão conter mensagens, entre outras, que induzam o respeito dos alunos ao professor e às suas decisões, bem como de valorização do seu trabalho.  Em destaque também no projeto em relação às despesas decorrentes da aplicação desta lei, que cita que correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

“É necessário que alguma atitude seja efetivamente tomada para que o docente seja valorizado, a nossa proposta é simples e de baixo custo. Tem que existir uma ampla campanha publicitária permanente nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, com cartazes impressos fixados nas paredes dos estabelecimentos, que tragam mensagens de respeito aos professores.

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Entendemos que se trata de uma medida simples, mas que pode ajudar a reverter esse estado de violência que muitos professores sofrem na sua labuta diária”, finalizou Araújo.

Dados – A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou uma pesquisa com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos), que apontou que o Brasil lidera um ranking de violência nas escolas. O levantamento considera dados de 2013, quando 12,5% dos professores brasileiros ouvidos relataram serem vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos ao menos uma vez por semana. A média entre os 34 países pesquisados é de 3,4%. O Brasil é seguido por Estônia (11%) e Austrália (9,7%).

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