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Cidades

Mauro assina documento que ‘flexibiliza’ estabilidade de servidores

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O governador eleito Mauro Mendes (DEM) está entre os futuros gestores que assinaram uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) com prioridades para o Governo Federal. A chamada “Carta dos Governadores” inclui um item que defende a discussão da “flexibilização da estabilidade dos servidores públicos”.

Os governadores pretendem que o Governo Federal passe a “discutir a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, visando ao atendimento da determinação contida no art. 169 da Constituição da República” a partir de 2019. O objetivo seria evitar que os estados descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que tange aos limites com os salários dos servidores.

O item é o quarto de uma lista com 13 propostas entregue a Bolsonaro depois de uma reunião no último dia 14 de novembro.

Dos 26 estados, além do Distrito Federal, praticamente todos passam por dificuldades financeiras. O corte de gastos com o funcionalismo está entre os itens a serem discutidos com o objetivo de “enxugar a máquina” a partir do próximo ano.

A Constituição Federal garante a estabilidade dos servidores públicos em todo o país. Depois de tomar posse e passar por um período probatório de três anos, o servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial transitada em julgada, condenação em processo administrativo, ou reprovação em uma avaliação de desempenho. A constituição e a LRF ainda preveem a possibilidade de demissão de servidores com estabilidade em caso de “excesso de gastos”.

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Em Mato Grosso, Mauro Mendes já anunciou a redução de 24 para 15 o número de secretarias e o corte de três mil cargos comissionados, contratados e de função gratificada. O democrata estima que a economia deva ser de R$ 150 milhões por ano com as medidas anunciadas até aqui.

Na carta, os governadores também defendem que seja feita uma reforma administrativa e o combate à corrupção, com o objetivo de cortar mais gastos. Os futuros gestores pedem para Bolsonaro “destacar medidas que atendam ao objetivo de desburocratização do Estado brasileiro, com o oferecimento de estudos que determinem a ampla e necessária Reforma Administrativa, atentos ao efetivo e contínuo combate à corrupção, assegurando-se o devido processo legal e o amplo direito de defesa”.

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Cidades

Mato Grosso registra 43 mortes em 24h; UTIs continuam lotadas

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Taxa de ocupação está em 97% para UTIs adulto e em 59% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sábado (10.04), 328.805 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 8.530 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram 43 mortes apenas nas últimas 24 horas.

Foram notificadas 1.356 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 328.805 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.804 estão em isolamento domiciliar e 305.369 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 518 internações em UTIs públicas e 513 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 97,92% para UTIs adulto e em 59% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (70.086), Rondonópolis (24.674), Várzea Grande (21.290), Sinop (16.565), Sorriso (12.044), Tangará da Serra (11.179), Lucas do Rio Verde (10.796), Primavera do Leste (9.553), Cáceres (7.114) e Alta Floresta (6.392).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 293.671 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.515 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (09), o Governo Federal confirmou o total de 13.373.174 casos da Covid-19 no Brasil e 348.718 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.279.857 casos da Covid-19 no Brasil e 345.025 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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