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Mato Grosso passa a integrar Sistema Único de Segurança Pública

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Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), passa a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Com a adesão, os Boletins de Ocorrências registrados em todo o Estado será compartilhado eletronicamente com o órgão nacional. A medida serve para medir os índices criminais e garantir recursos federais para o estado. A efetivação do compartilhamento de dados foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (28.11).

Além de Mato Grosso e o Distrito Federal, os estados do Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina também estão aptos para compartilhar dados de segurança pública com a União. Ao todo, dois milhões de Boletins de Ocorrências de todo o Estado, registrados a partir de primeiro de janeiro de 2009, serão compartilhados.

“A Sesp se adequou ao compartilhamento de dados para integrar o Sistema Único de Segurança Pública, cuja medida visa possibilitar que um órgão central acesse em tempo real os índices criminais, visando facilitar as ações operacionais entre os estados e criando frentes para o trabalho preventivo. A medida de unificação de informação vai possibilitar a repressão a criminalidade violenta e as organizações criminosas”, afirmou o secretário de segurança pública, Gustavo Garcia.

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O superintendente da Tecnologia da Informação da Sesp, Walmir Oribe, disse que a efetivação é um avanço que só trará benefícios para o Estado. “Anteriormente, o processo era manual. Agora atualizamos para garantir mais agilidade e segurança na transmissão de dados. Foram três meses de trabalho contínuo e conseguimos atender à solicitação da Susp”, destacou.

Ainda segundo o superintendente, é enviado para o órgão da União um lote com mil Boletins de Ocorrências a cada uma hora e o envio dura apenas 30 segundos.  

Legislação

A Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituiu a disciplina, a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que é coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Dentre as ações a serem desenvolvidas pelo Susp está operações com planejamento e execução integrados, estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais, aceitação mútua de registro de ocorrência policial, compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos e integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sinesp, entre outros.

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Os integrantes operacionais do Susp são: – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, órgãos do sistema penitenciário, institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, entre outros.

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Mato Grosso

Servidor é preso por roubar pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras

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Foram desviados pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

Um servidor público suspeito de desviar pneus de veículos da prefeitura de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, prestou esclarecimentos na delegacia do município. Segundo a Polícia Civil, ele deve responder pelo crime de peculato.

As investigações começaram no dia 22 de março, quando o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo registrou um boletim de ocorrência denunciando o suposto desvio.

O delegado Wilyney Santana Borges disse que várias buscas foram realizadas, até que o suspeito acabou confessando o crime. Em depoimento, ele contou que os pneus foram repassados para um comerciante como parte do pagamento na aquisição de um carro dele de luxo.

Os pneus desviados eram de veículos da Secretaria Municipal de Urbanismo.

De acordo com a polícia, nas investigações, foi apurado que pneus adquiridos para serem utilizados nas automóveis da secretaria foram desviados nos meses de novembro e dezembro de 2020, por um servidor  que exercia funções no setor de frotas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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Segundo o delegado, os indícios apontados no inquérito indicam que foi possível constatar o desvio de pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

A Polícia Civil informou que o investigado pela venda dos pneus deverá responder ação penal pelo crime de peculato, vez que na época dos desvios, exercia o cargo de funcionário público. Já o comerciante que recebeu os pneus desviados, em troca de pagamento, responderá pelo crime de receptação.

A delegacia de Barra do Garças continua as investigações para saber se havia a conivência ou participação de outros servidores municipais, envolvidos no caso dos pneus desviados.

Por G1 MT

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