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Mato Grosso começa emplacamento em padrão Mercosul na segunda-feira (17)

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Por força de determinação federal, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vai iniciar na próxima segunda-feira (17.02) o novo emplacamento de veículos no padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul.

A autarquia estadual chegou a solicitar a prorrogação do prazo para iniciar o novo modelo de emplacamento, entretanto, não foi atendida pelo Denatran.

“Mesmo o Detran-MT já tendo realizado todas as alterações sistêmicas para implantar as novas regras, o pedido de prorrogação visava ter o credenciamento de empresas em todas as regiões do Estado, para que os proprietários de veículos pudessem ter ampla condição de escolha e evitar possíveis cobranças abusivas”, explicou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro. 

Portanto, com a determinação federal, os proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado, deverão fazer o emplacamento do veículo já no novo modelo a partir de segunda-feira.

A obrigatoriedade do novo padrão de placa veicular está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira. 

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Para aumentar as opções de escolha dos proprietários de veículos em relação às empresas estampadoras, o Detran-MT publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 061, que estabelece as regras para o credenciamento dessas empresas estampadoras de placas de identificação veicular, no padrão Mercosul, para veículos automotores, reboques e semirreboques.

Placa Mercosul

O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O novo padrão vai manter os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.

O fundo também sofrerá a mudança de cor e passará a ser totalmente branco. Além disso, a bandeira do Brasil e a escrita irá substituir o município. Com isso, os veículos com a nova placa poderão circular livremente nos países que integram o Mercosul, sem autorização prévia.

A nova placa não terá mais os símbolos que permitiriam a identificação de local de registro do veículo. Também haverá mudança na cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos. Os veículos de passeio com a cor preta, veículos comerciais (aluguel e aprendizagem) na cor vermelha, carros oficiais na cor azul, a verde para veículos em teste, para veículos diplomáticos dourado e cinza prata para os veículos de colecionadores.

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Todas as placas deverão conter o código de barras tipo (QR Code) com informações do banco de dados do fabricante da placa e o número de série. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalações da PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.

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Mauro Mendes prevê queda de 30% na arrecadação e admite atrasar salários

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O governador Mauro Mendes (DEM) admitiu  que é provável um atraso no pagamento dos servidores públicos do Estado no mês de abril por força da baixa na arrecadação trazida pela redução das atividades econômicas e no recolhimento dos impostos entre “20% e 30% no fim deste mês”.

“Tomara que isso não aconteça, mas essa é a previsão.

Olha a quantidade de carro que tá andando na rua. Se vai andar menos carro, vai entrar menos dinheiro do ICMS do combustível; se as empresas param, há menos energia elétrica, e isso significa novamente menos ICMS desse setor.

Sem dinheiro, como é que a gente paga em dia?”, argumentou.

O chefe do Executivo afirmou ainda que o mesmo vale para a iniciativa privada e seus trabalhadores e por isso pediu compreensão aos público, lembrando que a dificuldade do momento é para todos, em especial aos autônomos, garçons e diaristas, por exemplo, que vão provavelmente viver dificuldades ainda maiores.

“A minha vontade é pagar todo mundo, minha vontade é liberar todo mundo de pagar ICMS, agora, como vou pagar salário se não entra dinheiro no Estado?

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Meu desejo é pagar todo mundo, vamos torcer para que o dinheiro que entra no governo permita isso”, resumiu.

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