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TCE MT

Mantida restituição e multa a ex-gestores do Serviço de Água e Esgoto de Sinop

Publicado

Assunto:TOMADA DE CONTAS
Interessado principal:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SINOP
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por ausência de fato novo que possa mudar o entendimento da Corte de Contas, o Tribunal Pleno não acolheu recurso interposto pelos ex-gestores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop, Juventino José da Silva e Teodoro Moreira Lopes, e pela empresa Nortec – Consultoria, Engenharia e Saneamento Ltda., em face do Acórdão nº 71/2018-SC, que julgou irregular Tomada de Contas Ordinária, condenando ambos à restituição ao erário de R$ 120.000,00, além da aplicação de multa individual de 10% do dano apurado.

Na sessão plenária de 04/06, os conselheiros acompanharam voto do relator do Recurso Ordinário (Processo nº 10162/2016), conselheiro interino Moises Maciel, pelo não provimento. Os gestores recorreram da condenação de restituição ao erário e aplicação de multa em razão do pagamento da multa contratual, com o argumento de que a estipulação de multa é possível e de que estavam salvaguardados por parecer jurídico da assessoria jurídica do órgão. Já a empresa recorrente alegou a possibilidade de previsão contratual de multa e asseverou que a mesma é justificada pelos danos materiais suportados pela mesma, pleiteando o afastamento da restituição ao erário e da multa imputada.

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“Por todo o analisado, rejeito as alegações dos recorrentes, visto que não vislumbro elementos capazes de afastar as suas responsabilidades perante a presente irregularidade, uma vez que restou configurado o dano no valor de R$ 120.000,00, decorrente do pagamento de multa irregular pelo SAAES à empresa Nortec, tendo em vista a ilegalidade da cláusula contratual que previu tal sanção ao poder público e à ausência de comprovação, pelo particular, de prejuízos suportados em função da rescisão prévia do contrato nº 023/2014 e que pudessem ser indenizados”, pontuou o conselheiro Moises Maciel.

Fonte: TCE MT
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TCE MT

Presidente do TCE pede união e harmonia aos servidores em Culto Ecumênico

Publicado

por

 CERIMÔNIA
 Culto ecumênico é celebrado na recepção do edifício Marechal Rondon, sede do TCE-MT e marca inicio do primeiro semestre na instituição

Os servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso participaram de um Culto Ecumênico promovido pela Presidência com objetivo de dar boas vindas aos servidores e incentivar a união, a harmonia e amor no ambiente de trabalho. O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf lembrou que para alcançar bons resultados no Controle Externo é necessário aliança e conciliação entre todos e “que teremos acertos e falhas por isso é necessário ter humildade. É com esse espírito que lhes asseguro uma gestão próxima dos servidores, ouvindo as sugestões e críticas porque somos humanos e portanto passíveis de erros”, frisou.

O culto teve a participação do arcebispo Giulio Boff da Paroquia São Gonçalo (Porto)

O Culto Ecumênico que marca o início da nova gestão no TCE-MT teve a participação do pároco da Paroquia São Gonçalo (Porto), Giulio Boff e do pastor Joci Soares. O padre Giulio pediu a todos que refletissem sobre a fé e sobre onde está Deus na vida de cada um. “O que nos diferencia dos robôs no trabalho é o espírito que permite acertarmos com coerência, justiça e isonomia. Aqueles que tem fé num mundo melhor agem sempre pelo bem de todos, com respeito e compaixão. Por isso vejo que o TCE-MT está no caminho certo quando busca mais orientar do que punir. O órgão fiscalizador não pode ser visto mais como inimigo”, disse o pároco.

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Para o pastor Joci Soares, a atuação pedagógica do TCE só foi alcançada após momentos de queda e ” após passarem por situações difíceis chegou-se ao momento de redenção e de valorizar as ações positivas e promover a orientação para que se tenha mais acertos do que erros”, disse. O pastor comentou que é preciso fazer tudo pela glória de Deus, “cumprindo suas obrigações como se fossem um culto a Deus”. Enfatizou.


O que nos diferencia dos robôs no trabalho é o espírito que permite acertarmos com coerência, justiça e isonomia. Aqueles que tem fé num mundo melhor agem sempre pelo bem de todos, com respeito e compaixão. Por isso vejo que o TCE-MT está no caminho certo quando busca mais orientar do que punir. O órgão fiscalizador não pode ser visto mais como inimigo”
Giulio Boff, arcebispo da Paróquia São Gonçalo

O pastor Joci Soares também celebrou o culto ecumênico na recepção do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas agradeceu a participação de todos e reafirmou a necessidade da presença de Deus nos relacionamentos de trabalho, garantindo harmonia e dedicação. “O que se vê hoje na humanidade é um distanciamento de Deus. Mato Grosso é um dos estados onde acorrem mais suicídios e de casos de depressão. Isso se dá muito pela falta de Deus na vida das pessoas por isso peço a todos que façam o trabalho, corram atrás das metas mas sempre com amor a Deus que seguramente vamos produzir mais com alegria”, finalizou.

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A conselheira interina Jaqueline Jacobsen parabenizou o conselheiro Guilherme Maluf pela realização do Culto Ecumênico trazendo a palavra de Deus como marco da nova gestão. “Fazer as coisas sempre pela glória de Deus é um grande passo a realização do Controle Externo e de toda a sociedade”, finalizou.

Fonte: TCE MT
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