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Política

Maluf finaliza proposta para regulamentação da Política Estadual de Fomento ao Voluntariado

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Foto: Fablício Rodrigues

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) está finalizando a elaboração de uma proposta para regulamentação da Lei nº 10.661, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado em Mato Grosso.

A minuta de decreto governamental está sendo construída com base nas contribuições apresentadas por representante de clubes de serviço, entidades assistenciais e filantrópicas e órgãos públicos municipais e estaduais, durante reunião realizada pelo deputado em maio deste ano, na Assembleia Legislativa.

“Na semana em que comemoramos o Dia Internacional do Voluntariado, anunciamos com alegria e satisfação a proximidade da conclusão dos trabalhos para regulamentarmos esta lei tão importante, que está em vigor deste janeiro deste ano. Para isso, fiz questão de ouvir diversas pessoas e instituições envolvidas no assunto e suas contribuições estão sendo incorporadas ao documento que devemos apresentar já no início do próximo ano”, afirma Guilherme Maluf.

Para regulamentação da Política Estadual de Fomento ao Voluntariado, o parlamentar sugere a criação de um Conselho Gestor, composto por representantes de 13 secretarias de Estado, além de oito membros representantes do setor privado e oito membros representantes de organizações da sociedade civil organizada. 

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A proposta também inclui a instituição do Prêmio Estadual do Voluntariado, de natureza simbólica, a ser concedido anualmente pelo governador em reconhecimento à atuação de cidadãos e de entidades responsáveis por atividades voluntárias de relevante interesse social, com impactos transformadores na sociedade.

Para identificar a demanda e a oferta de atividades voluntárias, permitir o intercâmbio de experiências entre os voluntários e promover o encontro entre os interessados em realizar as atividades voluntárias e as instituições que precisam de voluntários, entre outros objetivos, o documento prevê a criação de uma Plataforma Digital do Voluntariado.

A ideia é que o acesso e a utilização da plataforma sejam gratuitos e ocorram por meio do cadastramento dos voluntários e dos responsáveis por atividades voluntárias. As horas de atividades voluntárias computadas na plataforma poderão ser aproveitadas para utilização como critério de desempate em concursos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional; em processos internos de promoção nas carreiras da administração pública direta, autárquica e fundacional, e em programas educacionais fomentados pelo Poder Público estadual e nos programas educacionais de ensino estadual e municipal.

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“O voluntariado é um elemento de transformação da realidade social e gera benefícios para os próprios voluntários, para as pessoas com quem eles se relacionam, para a comunidade e a sociedade como um todo, por isso deve ser incentivado. Temos muitos e vários tipos de problemas a solucionar em nosso Estado e o serviço voluntário pode contribuir para amenizar as dificuldades que muitas pessoas enfrentam”, ressalta Guilherme Maluf.

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Política

Governo autoriza vacinar professores após forças de segurança

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O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou a reserva de 10% das vacinas contra a covid-19 que o Estado receber para a imunização dos profissionais da educação das redes públicas e privadas. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Segundo Carvalho, a decisão ocorreu na manhã desta segunda-feira (12) durante reunião com os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo (Saúde), e da Educação, Alan Porto.

“Estamos fazendo um ofício para a Secretaria de Saúde, solicitando que após a vacinação dos profissionais das forças de segurança, que também sejam imunizados os profissionais da educação”, disse durante entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM.

A decisão tem por base a pressão por parte dos deputados estaduais e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Isso porque na semana passada, os deputados aprovaram em 1ª votação a educação como serviço essencial na pandemia. Caso seja aprovada em 2ª votação, as aulas presenciais poderão retornar.

Com isso, muitos deputados cobraram que os professores entrassem na lista de prioridades para a vacinação no Estado, já que o retorno das aulas está em votação.  O projeto de retorno às aulas garante que a rede privada pode voltar com as aulas presenciais. Já  na rede pública poderia ocorrer de maneira virtual, até que se criem as condições para o retorno presencial.

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O Sintep chegou ameaça greve em fevereiro, caso o governo determinasse o retorno das aulas presenciais. Atualmente as aulas continuam remotas e o governador Mauro Mendes (DEM) aprovou na Assembleia um projeto para a compra de notebooks e o auxílio internet para mais de 15 mil professores da rede pública estadual.

O valor depositado aos professores é de até R$ 6.020. Os profissionais terão que comprovar a compra dos computadores e a assinatura da internet.

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