Política
Maluf destaca importância da lei que institui a política estadual de apoio às vítimas de AVC
Publicado
2 anos atrásFoto: JLSIQUEIRA / ALMT
Uma tarde de conscientização sobre a doença cerebral que mais mata no Brasil marcou as atividades do Dia Mundial de Combate ao AVC, em Cuiabá. Equipes da Associação Acidente Vascular Cerebral de Cuiabá (AAVCC), do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros ocuparam a Praça Alencastro para demonstrar as formas de prevenção e atendimento às vítimas da doença que, quando não leva a óbito, deixa sequelas em milhões de pessoas.
O presidente da AAVCC, Orlando Serafim de Oliveira Filho, destacou a importância da Lei nº 10.759, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que entrou em vigor em Mato Grosso no dia 10 de setembro último. A nova legislação instituiu a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral, composta por uma série de normas que o Estado deve cumprir para garantir as ações necessárias ao atendimento e tratamento das pessoas acometidas por AVC, bem como o acesso a exames, medicamentos, assistência, informação, orientação, reabilitação e reintegração.
"A aprovação desta lei foi um avanço importante, pois vai orientar a atuação cooperativa entre órgãos do governo, municípios, organizações da sociedade civil e equipes multidisciplinares compostas por profissionais da medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e assistência social, para promoção de políticas preventivas e o correto tratamento das sequelas", explicou o deputado Guilherme Maluf.
O deputado anunciou que vai procurar o prefeito Emanuel Pinheiro e o governador eleito Mauro Mendes, para assegurar a implantação da política estadual contra o AVC. "O setor público não está estruturado para o atendimento adequado das vítimas e precisamos implantar um centro de referência em um hospital público, no novo Pronto Socorro ou em outro hospital. Vou me empenhar também, via as emendas que financiem a estrutura, equipamentos e pessoal, a implantação deste centro de referência", disse Maluf.
O deputado também é autor do projeto de lei nº 410/2017 que institui o 29 de otubro como Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, em tramitação na Casa de Leis.


O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.
“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.
De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.
Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.
Veja vídeo da festa


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