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Agricultura

Mais de mil multas aplicadas a empresas que infrigiram legislação de defesa agropecuária

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Penalidades foram aplicadas pelo Mapa nos dois últimos anos e se referem a infrações como registros incompletos, atraso na entrega de relatórios e mudanças em níveis de teores de componentes nas formulações de produtosForam aplicadas 1.249 multas, nos dois últimos anos, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a empresas que cometeram infrações previstas na legislação da defesa agropecuária. Pela Lei da Transparência e de acordo com a portaria 180 da Secretaria de Defesa Agropecuária, além do que prevê o programa Agro + Integridade, a lista é pública.

“O ministro Blairo Maggi tem tomado iniciativas que como a revisão de processos de fiscalização, visando maior eficiência”, explica o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel. As multas mais altas envolvem sementes e mudas, pois são aplicadas, normalmente, sobre o valor do produto fiscalizado, que é de alto valor agregado.

A lista envolve inconformidades como atraso na produção de relatórios, de registros incompletos, problemas com a classificação de produtos vegetais, como indicativos de determinados teores exigidos, quantitativos de produtos utilizados no processamento de derivados. A lista é atualizada na medida em que os processos forem sendo julgamos em última instância e em período anual.

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O objetivo do Mapa é dar transparência às ações, colocando o resultado da fiscalização para o público. “É um trabalho de colaboração com o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU) que serve de inspiração para outros órgãos. Multas e advertências estão entre as principais medidas adotadas pelas esferas administrativas”, explica Rangel.

Segundo o secretário “o ministério espera que o setor privado reduza as não conformidades, evitando a transgressão à legislação agropecuária, pois a fiscalização tem o intuito de ajustar desvios e manter o alto nível de percepção da qualidade dos insumos e produtos brasileiros”.

Segundo Rangel “o ministério conduz os processos de fiscalização e autua as empresas em função da gravidade das não conformidades com sansões que vão de advertência até cancelamento das licenças de operação”. “A fiscalização do Ministério é realizada rotineiramente, em todo o Brasil e vem demonstrado índices de melhora significativos com o passar do tempo, sendo atribuídos ao maior profissionalismo das empresas do setor agropecuário mas também ao efeito do processo de fiscalização”, completa ele.

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O valor das multas aplicadas dependem do valor do produto e do quantitativo envolvendo, chegando em alguns casos a milhões de reais.

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O Boletim do Leite do Cepea de abril está disponível em nosso site!

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Nesta edição, confira:

Valorização do leite no campo perde intensidade

O preço do leite ao produtor na “Média Brasil” líquida acumulou alta real de 18,9% no primeiro trimestre de 2019. As consecutivas elevações estiveram atreladas à limitação da oferta no campo e à maior competição das indústrias para garantir a compra de matéria-prima. Leia mais. 

 

Consumo retraído pressiona valor do UHT

Apesar das altas do preço do leite no campo em março, as cotações dos derivados recuaram no mercado atacadista de São Paulo no mês passado. O valor médio do leite UHT no período foi de R$ 2,4196/litro, queda de 1,18% frente ao do mês anterior, em termos reais (os valores foram deflacionados pelo IPCA de março/19). Porém, em comparação com o mesmo mês do ano passado, o preço do UHT registrou ligeira alta de 0,58%. Leia mais. 

 

Queda na importação de lácteos reduz déficit da balança comercial 

Com recuo de 36,5% no volume total importado de lácteos, o déficit da balança comercial em março/19 atingiu 72,8 milhões de litros em equivalente leite, abaixo dos 121 milhões de litros registrados no mês anterior. As compras brasileiras totalizaram quase 81 milhões de litros em equivalente leite, marcando o menor volume desde março/18. A importação do leite em pó, que representou 65% do volume total, caiu 48% em relação a fev/19, equivalente a 52,9 milhões de litros. Leia mais. 

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Valorização do leite supera aumento dos custos no 1º trimestre

O custo de produção da pecuária leiteira subiu nos primeiros três meses de 2019, mas em menor intensidade que o leite. No acumulado do primeiro trimestre, o Custo Operacional Efetivo (COE), que considera os desembolsos da propriedade, teve aumento de 0,47% na “média Brasil” (BA, GO, MG, PR, RS, SC e SP), sob influência do reajuste do salário mínimo. No mesmo período, os preços de adubos e corretivos registraram queda de 1,16%, na esteira da valorização do Real frente ao dólar, uma vez que os preços desses insumos são influenciados pela moeda norte-americana. Leia mais. 

Fonte: CEPEA
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